20/07/2025 15:36

Arquivado Definitivamente
20/07/2025 15:36

Baixa Definitiva
20/07/2025 15:36

Expedição de Certidão.
20/07/2025 15:36

Transitado em Julgado em 17/07/2025
20/07/2025 15:36

Expedição de Certidão.
16/05/2025 03:11

Publicado Sentença em 16/05/2025.
16/05/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800277-28.2022.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO PIAUI REU: MUNICIPIO DE COIVARAS SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de ação de obrigação de fazer, proposta pela parte autora em desfavor da parte demandada, ambos já devidamente qualificados.

A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da demanda, requerendo sua extinção sem resolução do mérito.

A parte demandada, por sua vez, apresentou manifestação expressa de concordância com o pedido de desistência.

Vieram os autos conclusos para decisão. É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, é admissível a extinção do processo sem resolução do mérito quando o autor desistir da ação, desde que haja concordância do réu, caso já apresentada contestação ou quando já formalizada a relação processual.

No presente caso, a parte autora manifestou desistência da ação e a parte demandada apresentou anuência expressa, o que autoriza o acolhimento do pedido, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, c/c o artigo 200, parágrafo único, ambos do CPC.

Quanto às custas processuais, destaca-se que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, estando, portanto, isenta de seu pagamento nos termos do artigo 98, § 1º, do CPC e do artigo 8º, inciso I, da Lei Estadual nº 6.920/2016 (Lei de Custas do Estado do Piauí).

No tocante aos honorários advocatícios, diante da ausência de resistência à demanda, da anuência da parte ré e da ausência de triangularização plena da relação processual, não há condenação em verba sucumbencial.

DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora, com a anuência da parte demandada, e, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, e artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos da fundamentação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, incontinenti.

ALTOS-PI, 14 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos
14/05/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 19:29

Extinto o processo por desistência
14/02/2025 11:36

Conclusos para julgamento
14/02/2025 11:36

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:57

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 20:19

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 09:27

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 14:12

Conclusos para despacho
13/09/2023 14:12

Expedição de Certidão.
23/06/2023 01:05

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO PIAUI em 22/06/2023 23:59.
22/06/2023 15:18

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 07:44

Conclusos para despacho
19/01/2023 07:44

Juntada de Certidão
28/03/2022 16:39

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2022 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COIVARAS em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 01:48

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO PIAUI em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COIVARAS em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 01:47

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO PIAUI em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COIVARAS em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 01:47

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO PIAUI em 24/03/2022 23:59.
24/03/2022 22:29

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
19/02/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 13:42

Conclusos para despacho
10/02/2022 13:42

Juntada de Certidão
04/02/2022 08:56

Juntada de Petição de procuração
19/01/2022 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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