06/06/2025 14:10

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 14:10

Baixa Definitiva
06/06/2025 14:10

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 14:09

Transitado em Julgado em 05/06/2025
06/06/2025 06:03

Decorrido prazo de LEANNE LIMA AZEVEDO em 05/06/2025 23:59.
23/05/2025 04:05

Publicado Intimação em 22/05/2025.
23/05/2025 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0800737-40.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Remissão das Dívidas] AUTOR(A): G I A DE MELO RÉU(A): JOAO BRENO ARAUJO SILVA SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.

A ausência injustificada da parte autora à audiência implica na presunção legal de desinteresse na demanda, conforme apregoa o art. 51, I, da Lei n.º 9.099/1995, consubstanciando-se, pois, na espécie, a contumácia e o abandono da causa.

Do exposto, DECLARO extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 51, I, da Lei n.º 9.099/1995, dada a caracterização da CONTUMÁCIA.

Custas pelo polo ativo, calculadas pro rata na hipótese de litisconsórcio, a teor do art. 51, § 2.º, da Lei n.º 9.099/1995.

Sem honorários, com fundamento no art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Publicação e registro pelo sistema PJe.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, intime-se o devedor para o pagamento das custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do montante devido na Dívida Ativa do Estado e de inserção do seu nome no cadastro de inadimplentes, por força do art. 782, § 3.º, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem o recolhimento das custas pelo devedor, determino a expedição de certidão de custas para remessa ao FERMOJUPI, com vistas à realização da cobrança, conforme Manual de Rotinas da CGJ-PI MAP-VCIV-06, item 4.2.3, bem como para a inclusão do seu nome no sistema SERASAJUD.

Após a remessa do documento, certifique a secretaria e arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
20/05/2025 10:01

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:06

Arquivamento Ausência do Reclamante
29/04/2025 18:15

Conclusos para julgamento
29/04/2025 18:15

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/04/2025 13:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
29/04/2025 09:44

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 12:19

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2025 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:43

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/04/2025 13:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
18/02/2025 15:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
11/02/2025 23:07

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
11/02/2025 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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