26/05/2025 11:13

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 11:13

Baixa Definitiva
26/05/2025 11:13

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 11:12

Transitado em Julgado em 20/05/2025
26/05/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 04:02

Publicado Sentença em 22/05/2025.
23/05/2025 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itainópolis DA COMARCA DE ITAINÓPOLIS Rua Helvídio Nunes, 46, Centro, ITAINÓPOLIS - PI - CEP: 64565-000 PROCESSO Nº: 0800688-43.2024.8.18.0055 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas] AUTOR: ELISA JOANA DE JESUS E SILVA REU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA

Vistos.

I – RELATÓRIO Trata-se de ação proposta por ELISA JOANA DE JESUS E SILVA objetivando a declaração de nulidade contratual e ser indenizada pelos danos morais e materiais correspondentes, em face do BANCO BRADESCO S.A.

Colacionado termo de acordo extrajudicial (ID 70400744) e comprovante de cumprimento de acordo (ID 70952254). É o que importa relatar.

II - FUNDAMENTAÇÃO Os autos revelam que as partes estão devidamente representadas, e são plenamente capazes, sendo lícito e possível o objeto do acordo, não havendo qualquer mácula verificável por este Juízo.

Acerca do tema, é esta a lição de Luiz Guilherme Marinoni: "O juiz, presentes os requisitos que autorizam a transação, está vinculado ao negócio entabulado pelas partes, não podendo recusar-se à homologação da transação." (MARINONI, Luiz Guilherme.

Novo Código de Processo Civil Comentado.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p. 490) Assim, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, ao juízo impõe-se a homologação do acordo firmado entre partes, extinguindo o feito com resolução do mérito.

III - DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC, para HOMOLOGAR o acordo realizado entre as partes, a fim de que produza os seus legais e jurídicos efeitos.

Custas remanescentes dispensadas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC.

Sem condenação em honorários sucumbenciais.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa, tendo em vista o trânsito em julgado imediato desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ITAINÓPOLIS-PI, datado e assinado eletronicamente.

RODOLFO FERREIRA LAVOR RODRIGUES DA CRUZ Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Itainópolis
20/05/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:55

Homologada a Transação
24/03/2025 15:19

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 08:29

Juntada de Petição de termo de acordo
04/02/2025 03:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/02/2025 23:59.
28/01/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 20:20

Conclusos para despacho
27/01/2025 20:20

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:40

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:51

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:36

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 23:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/11/2024 22:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/11/2024 04:49

Decorrido prazo de ELISA JOANA DE JESUS E SILVA em 01/11/2024 23:59.
22/10/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 03:23

Decorrido prazo de ELISA JOANA DE JESUS E SILVA em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 07:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELISA JOANA DE JESUS E SILVA - CPF: *91.***.*86-20 (AUTOR).
10/10/2024 07:48

Não Concedida a Medida Liminar
10/10/2024 07:48

Recebida a emenda à inicial
09/10/2024 09:00

Conclusos para despacho
09/10/2024 09:00

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:23

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:41

Determinada a emenda à inicial
23/09/2024 09:51

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:25

Conclusos para decisão
28/08/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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