17/06/2025 07:40

Decorrido prazo de JAKSVANNY JOSEFA DE MOURA em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 08:42

Decorrido prazo de JAKSVANNY JOSEFA DE MOURA em 10/06/2025 23:59.
20/05/2025 12:02

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2025 04:50

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800476-62.2019.8.18.0066 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) ASSUNTO: [Advertência] AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI REU: JAKSVANNY JOSEFA DE MOURA DECISÃO Trata-se de Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra JAKSVANNY JOSEFA DE MOURA, baseada no processo criminal nº 0000288-73.2017.8.18.0066, no qual a requerida foi denunciada por peculato e inserção de dados falsos em sistema de informática.

A requerida, em alegações finais, pediu a suspensão do processo, argumentando que a sentença criminal condenatória que fundamentou esta ação foi anulada pelo Tribunal de Justiça, com decisão transitada em julgado, estando pendente a prolação de nova sentença.

Conforme comprovado nos autos, a sentença penal que embasou esta ação foi anulada, tendo a decisão anulatória transitado em julgado.

Considerando que esta ação de improbidade se fundamenta exclusivamente nos mesmos fatos apurados na esfera criminal, e que o resultado da ação penal poderá influenciar diretamente o julgamento deste processo, a suspensão é medida necessária para garantir a segurança jurídica e evitar decisões conflitantes.

Ante o exposto, com fundamento no art. 313, V, "a", do CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO até o julgamento definitivo da ação penal nº 0000288-73.2017.8.18.0066.

Intimem-se.

Pio IX, data indicada no sistema informatizado.

THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito F
16/05/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:31

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0000288-73.2017.8.18.0068
24/07/2024 03:13

Decorrido prazo de AKAYAMA SAMALA DE SOUSA DOURADO em 23/07/2024 23:59.
23/07/2024 03:21

Decorrido prazo de GIOVANI MADEIRA MARTINS MOURA em 22/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:57

Conclusos para julgamento
16/07/2024 00:57

Expedição de Certidão.
04/07/2024 13:39

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2024 01:49

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:34

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:05

Expedição de Certidão.
07/02/2024 21:24

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2023 20:14

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2023 10:04

Conclusos para despacho
15/09/2023 10:04

Expedição de Certidão.
14/09/2023 21:19

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2023 17:59

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 22:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 22:37

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 17:49

Conclusos para despacho
11/04/2023 17:49

Expedição de Certidão.
11/04/2023 08:36

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
26/03/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
26/03/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 14:46

Conclusos para despacho
12/05/2022 16:54

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2022 15:08

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 13:48

Expedição de Certidão.
25/04/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2022 13:00

Conclusos para despacho
24/04/2022 12:58

Expedição de Certidão.
09/02/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 12:57

Conclusos para despacho
24/08/2021 12:33

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 16:23

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2021 14:57

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2021 21:04

Conclusos para despacho
23/06/2021 10:27

Juntada de Certidão
23/06/2021 10:21

Juntada de Certidão
18/06/2021 11:39

Juntada de Certidão
17/04/2021 00:15

Juntada de Ofício
13/11/2020 21:17

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2020 12:55

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 10:34

Juntada de Certidão
29/09/2020 10:33

Conclusos para despacho
28/09/2020 13:54

Juntada de Petição de petição
27/09/2020 11:01

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2020 14:13

Expedição de Outros documentos.
26/09/2020 14:12

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 10:27

Juntada de Certidão
25/09/2020 10:27

Conclusos para despacho
24/09/2020 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2020 09:54

Juntada de Petição de diligência
15/09/2020 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2020 16:09

Juntada de Petição de contestação
31/08/2020 10:22

Expedição de Mandado.
31/08/2020 10:17

Juntada de contrafé eletrônica
26/08/2020 13:18

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 13:17

Outras Decisões
08/07/2020 10:04

Conclusos para decisão
08/07/2020 08:44

Conclusos para despacho
08/07/2020 08:44

Juntada de Certidão
05/05/2020 11:57

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 11:56

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020 10:25

Conclusos para despacho
14/03/2020 00:03

Decorrido prazo de JAKSVANNY JOSEFA DE MOURA em 13/03/2020 23:59:59.
18/02/2020 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2020 09:11

Juntada de Petição de diligência
22/01/2020 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2020 11:35

Expedição de Mandado.
26/09/2019 08:32

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2019 14:50

Conclusos para despacho
12/09/2019 14:50

Juntada de Certidão
05/09/2019 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2019

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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