12/06/2025 08:45

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 08:45

Baixa Definitiva
12/06/2025 08:45

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 08:44

Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025 06:27

Decorrido prazo de ACERTE SERVICOS DE COBRANCA LTDA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 06:26

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 11/06/2025 23:59.
23/05/2025 15:14

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2025 00:51

Publicado Sentença em 21/05/2025.
21/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio DA COMARCA DE SãO MIGUEL DO TAPUIO Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800920-75.2022.8.18.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] INTERESSADO: FRANCISCO JOSE ALVES REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A, ACERTE SERVICOS DE COBRANCA LTDA SENTENÇA Trata-se de ação declaratória proposta por Francisco José Alves em desfavor do Banco Itaú Consignado S/A.

Ambas as partes qualificadas nos autos.

As partes celebraram um acordo extrajudicial, pugnando pela homologação e por consequência a baixa e arquivamento do presente feito. (ID n. 40371613 e 71779301) É o breve relatório.

Passo a decidir.

Julga-se extinto o processo, com resolução de mérito, quando as partes, condescendendo com o direito por ambas pleiteado, chegam a termo mediante transação.

Inteligência do CPC 487, III, alínea b.

O juiz do processo é competente para homologar acordo firmado entre as partes, respeitando-se a autonomia da vontade, pois podem as partes transacionar.

Vê-se, portanto, que a ação versa sobre direitos disponíveis, sobre os quais podem as partes livremente transigir.

Tendo havido a composição amigável pelas partes, ao Juiz cumpre tão somente homologar por sentença o acordo realizado.

Assim, com arrimo no art. 487, III, “b” do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, HOMOLOGANDO, ASSIM, O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES.

Sem custas processuais, a teor do artigo 90, §3º do CPC.

Honorários nos termos do acordo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Miguel do Tapuio - PI, data registrada pelo sistema.

Sávio Ramon Batista da Silva Juiz de Direito respondendo pela Vara Única de São Miguel do Tapuio
19/05/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:13

Homologada a Transação
16/05/2025 12:00

Conclusos para julgamento
16/05/2025 12:00

Expedição de Certidão.
03/03/2025 12:41

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 19:45

Conclusos para despacho
26/11/2024 19:45

Expedição de Certidão.
16/05/2024 05:16

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 15/05/2024 23:59.
13/05/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
03/02/2024 03:43

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 02/02/2024 23:59.
19/12/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 15:12

Conclusos para decisão
29/05/2023 15:12

Expedição de Certidão.
29/05/2023 15:11

Expedição de Certidão.
22/05/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 18:13

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 14:04

Juntada de Petição de certidão
12/04/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:51

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 29/03/2023 23:59.
29/03/2023 13:27

Juntada de Petição de contestação
16/03/2023 08:39

Expedição de Certidão.
07/03/2023 12:10

Expedição de Certidão.
07/03/2023 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 20:37

Juntada de Petição de petição
18/12/2022 16:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2022 08:24

Juntada de Petição de certidão
13/12/2022 18:19

Conclusos para decisão
13/12/2022 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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