TJPI - 0756608-67.2021.8.18.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Precatorio
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 03:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL em 21/07/2025 23:59.
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14/07/2025 03:11
Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ RODRIGUES FELINTO DE MELO em 11/07/2025 23:59.
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14/07/2025 03:11
Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ RODRIGUES FELINTO DE MELO em 11/07/2025 23:59.
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05/07/2025 03:05
Publicado Intimação em 04/07/2025.
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05/07/2025 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
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05/07/2025 03:05
Publicado Intimação em 04/07/2025.
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05/07/2025 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
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03/07/2025 17:35
Juntada de manifestação
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03/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº 0756608-67.2021.8.18.0000 REQUERENTE: ANTONIO LUIZ RODRIGUES FELINTO DE MELO REQUERENTE: MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL INTIMAÇÃO Trata-se de INTIMAÇÃO das PARTES, via DIÁRIO ELETRÔNICO, para ciência da Memória de Cálculo de ID26191992 e para que, querendo, se manifestem a respeito dentro do prazo de 05 (cinco) dias, e demais providências, conforme determinado no despacho de ID 25118245.
CPREC, em Teresina-PI, 2 de julho de 2025.
JORDANIA ALVES DE SOUSA Servidor da CPREC -
02/07/2025 15:07
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 15:07
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 15:07
Expedição de intimação.
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02/07/2025 15:02
Juntada de memória de cálculo
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03/06/2025 02:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL em 02/06/2025 23:59.
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27/05/2025 01:10
Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ RODRIGUES FELINTO DE MELO em 26/05/2025 23:59.
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20/05/2025 00:15
Publicado Despacho em 20/05/2025.
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20/05/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
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19/05/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0756608-67.2021.8.18.0000 REQUERENTE: ANTONIO LUIZ RODRIGUES FELINTO DE MELO REQUERENTE: MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL Classe: PRECATÓRIO (1265) DESPACHO 1.
Remetam-se os autos à Contadoria desta Coordenadoria de Precatórios para que proceda à atualização do valor do crédito, a partir de sua data-base, conforme a metodologia de atualização prevista na resolução nº 303/2019 do CNJ, bem como à regular dedução dos descontos tributários e previdenciários eventualmente devidos.
Os juros de mora a serem aplicados serão os índices previstos no título executivo ou na conta de liquidação, e devem incidir somente até o mês de novembro de 2021, observado o período de graça a que alude o § 5º do artigo 100 da Constituição Federal, em cujo lapso temporal o valor se sujeitará exclusivamente à correção monetária pelo índice previsto no inciso XII do artigo 21-A, da resolução nº 303/2019 do CNJ. 2.
Em seguida, intimem-se as partes para ciência e para que, querendo, se manifestem a respeito dentro do prazo de 05 (cinco) dias.
Tratando-se de questionamento relativo a critério de cálculo judicial, assim considerado aquele constante das escolhas do julgador, competirá a revisão da conta ao juízo da execução (art. 26, § 2º, da resolução nº 303/2019 do CNJ).
Constituem-se requisitos cumulativos para a apresentação e processamento do pedido de revisão ou impugnação do cálculo dirigido à Presidência do Tribunal: a) o requerente apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes no cálculo, discriminando o montante que entende correto e devido; b) a demonstração de que o defeito no cálculo se refere à incorreção material ou a critérios de atualização monetária e juros aplicados após a apresentação do ofício precatório. 3.
Fica advertido que se houver autuação de novos precatórios superpreferenciais, esses serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos, conforme art. 100, § 2º da CRFB/1988 e Resolução nº 303/2019, CNJ. 4.
Intime-se, ainda, a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar seus dados bancários necessários ao pagamento. 5.
Por fim, intime-se o ente devedor para que informe se conta com Regime Próprio de Previdência Social e, em caso positivo, a respectiva conta bancária e CNPJ para que possam ser transferidos os recolhimentos de contribuição previdenciária eventualmente incidentes.
No mesmo prazo deverá o ente informar a conta bancária que deve ser destinado o recolhimento do Imposto de Renda. 6.
Deve a Contadoria observar os seguintes eventos na atualização dos cálculos: Crédito Preferencial pago id.7647224.
Cumpra-se.
Teresina/PI, data registrada no sistema.
MAURÍCIO MACHADO QUEIROZ RIBEIRO Juiz Auxiliar da Presidência do TJPI -
16/05/2025 17:18
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 17:18
Expedição de expediente.
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16/05/2025 17:18
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2025 10:43
Conclusos para despacho
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15/05/2025 09:58
Juntada de Certidão
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10/10/2022 14:06
Juntada de comprovante
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19/07/2022 00:20
Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ RODRIGUES FELINTO DE MELO em 18/07/2022 23:59.
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19/07/2022 00:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL em 18/07/2022 23:59.
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04/07/2022 11:34
Expedição de .
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30/06/2022 13:44
Expedição de incompetência.
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30/06/2022 13:44
Determina o pagamento parceial/parcela do acordo
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30/06/2022 10:38
Conclusos para despacho
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20/06/2022 18:48
Juntada de memória de cálculo
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28/03/2022 10:59
Juntada de Certidão
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09/03/2022 00:09
Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ RODRIGUES FELINTO DE MELO em 08/03/2022 23:59.
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09/03/2022 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL em 08/03/2022 23:59.
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07/03/2022 11:44
Juntada de Petição de documento comprobatório
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21/02/2022 14:24
Expedição de incompetência.
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21/02/2022 14:24
Deferido o pagamento de crédito preferencial
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18/02/2022 18:20
Conclusos para despacho
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27/01/2022 15:58
Juntada de Petição de manifestação
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22/01/2022 00:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL em 21/01/2022 23:59.
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03/12/2021 08:59
Expedição de intimação.
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04/11/2021 08:10
Juntada de Petição de manifestação
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02/07/2021 14:37
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2021 14:29
Conclusos para despacho
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30/06/2021 20:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2021
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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