11/06/2025 10:27

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 10:27

Baixa Definitiva
11/06/2025 10:27

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 13:38

Transitado em Julgado em 04/06/2025
10/06/2025 13:38

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 11:32

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
04/06/2025 02:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:53

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA ASSIS DOS SANTOS em 03/06/2025 23:59.
20/05/2025 04:51

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 04:51

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, s/n, Fátima - CEP 64200-000 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0806013-86.2024.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR(A): CONCEICAO DE MARIA ASSIS DOS SANTOS RÉU(S): BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.

A ausência injustificada da parte autora à audiência implica na presunção legal de desinteresse na demanda, conforme apregoa o art. 51, I, da Lei n.º 9.099/1995, consubstanciando-se, pois, na espécie, a contumácia e o abandono da causa.

Do exposto, DECLARO extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 51, I, da Lei n.º 9.099/1995, dada a caracterização da CONTUMÁCIA.

Defiro a JUSTIÇA GRATUITA em favor da parte autora, em linha com os artigos 98 e 99, § 3.º, do CPC, a despeito do teor do art. 51, § 2.º, da Lei n.º 9.099/1995.

Sem honorários, com fundamento no art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Publicação e registro pelo sistema PJe.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
16/05/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:13

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
29/04/2025 08:19

Conclusos para julgamento
29/04/2025 08:19

Expedição de Certidão.
29/04/2025 08:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/04/2025 08:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
29/04/2025 06:09

Juntada de Petição de documentos
28/04/2025 15:37

Juntada de Petição de documentos
28/04/2025 08:26

Juntada de Petição de substabelecimento
03/04/2025 05:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/03/2025 00:06

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO em 07/03/2025 23:59.
27/02/2025 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 09:50

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/04/2025 08:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
20/02/2025 09:06

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 23:01

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
19/12/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 12:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 25/02/2025 08:30 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
19/12/2024 11:16

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/02/2025 08:30 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
19/12/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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