17/06/2025 07:46

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA DOS SANTOS em 12/06/2025 23:59.
17/06/2025 07:09

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 08:42

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 04:23

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 20:40

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 17:34

Expedição de Alvará.
24/05/2025 11:02

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 10:35

Expedição de Certidão.
23/05/2025 08:10

Desentranhado o documento
23/05/2025 08:10

Cancelada a movimentação processual
22/05/2025 12:13

Expedição de Alvará.
22/05/2025 11:48

Expedição de Alvará.
20/05/2025 04:53

Publicado Sentença em 20/05/2025.
20/05/2025 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luzilândia DA COMARCA DE LUZILâNDIA Rua Coronel Egídio, s/n, Fórum Des.

Paulo Freitas, Centro, LUZILâNDIA - PI - CEP: 64160-000 PROCESSO Nº: 0000397-42.2016.8.18.0060 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos] INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO SILVA DOS SANTOS INTERESSADO: BANCO ORIGINAL S/A SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte executada realizou o pagamento e a parte exequente concordou com o valor pago, de forma expressa. É o relatório.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO A finalidade da execução é obter o adimplemento do crédito devido.

Assim, uma vez alcançada essa finalidade, impõe-se a formalização do encerramento do feito por meio de sentença de natureza terminativa, nos termos dos artigos 526, § 2º, e 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Cito: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 1º O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa. § 2º Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes. § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; No caso dos autos, o executado já adimpliu o crédito exequendo, sendo, portanto, forçoso concluir pela extinção da presente ação executiva.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

HOMOLOGO o crédito exequendo no importe total de R$ 25.722,55 (vinte e cinco mil, setecentos e vinte e dois reais e cinquenta e cinco centavos). a) Autorizo a confecção de alvará judicial em nome de MARIA DO SOCORRO SILVA DOS SANTOS, CPF: *79.***.*53-34, para liberação do valor de R$ 16.205,21 (DEZESSEIS MIL, DUZENTOS E CINCO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), para a conta bancária de titularidade da autora, a saber, Agencia: 0255-0, Conta 10.283-0, Banco do Brasil, conforme requerido na petição de id. 75400073; b) Para liberação dos honorários contratuais na forma pretendida na petição de id. 75400073, determino que seja anexado aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, o respectivo contrato de prestação de serviços advocatícios, nos termos do art. 140, § 7º, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, com a redação dada pelo Provimento nº 07/2015, CGJ/PI, sob pena de preclusão. b.1) Apresentado o contrato de prestação de serviços advocatícios, autorizo a liberação do valor de R$ 7.716,76 (sete mil, setecentos e dezesseis reais e setenta e seis centavos), a título de honorários contratuais (30% por cento), diretamente à causídica FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES, OAB/PI nº 11.570 e CPF: *01.***.*42-41, na conta bancária Agência: 1637-3, Conta corrente nº 13.7993-3, Banco do Brasil, devendo ser observados a data da celebração do contrato e o percentual a título de honorários contratuais informado na petição de id. 75400073, nos termos do art. 36 do Código de Ética e Disciplina da OAB; b.2) Se não apresentado o contrato de prestação de serviços advocatícios no prazo previsto, autorizo a confecção de alvará judicial em nome de MARIA DO SOCORRO SILVA DOS SANTOS, CPF: *79.***.*53-34, para liberação do valor de R$ 7.716,76 (sete mil, setecentos e dezesseis reais e setenta e seis centavos), para a conta bancária de titularidade da autora, a saber, Agencia: 0255-0, Conta 10.283-0, Banco do Brasil, conforme dispõe o art. 108-A do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí; c) Autorizo a liberação do valor de R$ 1.800,58 (mil, oitocentos reais e cinquenta e oito centavos) a título de honorários sucumbenciais, 10% (dez por cento), diretamente à causídica FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES, OAB/PI nº 11.570 e CPF: *01.***.*42-41, na conta bancária de titularidade da advogada, a saber, Agência: 1637-3, Conta corrente nº 13.7993-3, Banco do Brasil, conforme petição de id. 75400073. d) Intime-se o executado para comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas processuais, diante do ônus sucumbencial, art. 82 do CPC.

Após o decurso do prazo e não havendo a comprovação do pagamento das custas, remeta-se ao FERMOJUPI para cobrança dos valores.

Por fim, realizadas as liberações dos valores, e não restando nenhuma medida a ser adotada, arquivem-se os autos com a baixa na distribuição.

Se for o caso, utilize-se a presente sentença como mandado/ofício/ALVARÁ, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

LUZILÂNDIA-PI, 16 de maio de 2025.

RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Luzilândia
16/05/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 09:06

Conclusos para julgamento
12/05/2025 09:06

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:05

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:25

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
08/05/2025 03:37

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA DOS SANTOS em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:37

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA DOS SANTOS em 07/05/2025 23:59.
16/04/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 01:29

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA DOS SANTOS em 11/04/2025 23:59.
21/03/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/03/2025 17:01

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/03/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:40

Outras Decisões
04/12/2024 16:22

Juntada de Petição de manifestação
26/11/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:20

Conclusos para despacho
30/10/2024 13:20

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/10/2024 13:19

Processo Reativado
30/10/2024 13:19

Processo Desarquivado
28/07/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 13:54

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 13:54

Baixa Definitiva
08/04/2024 13:54

Arquivado Definitivamente
07/04/2024 23:17

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 23:17

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 23:17

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 07:36

Conclusos para despacho
07/12/2023 07:36

Expedição de Certidão.
07/12/2023 07:36

Expedição de Certidão.
16/05/2023 03:51

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA DOS SANTOS em 15/05/2023 23:59.
10/05/2023 01:50

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 09/05/2023 23:59.
28/04/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
09/04/2023 23:14

Expedição de Outros documentos.
09/04/2023 23:14

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 13:53

Conclusos para despacho
22/08/2022 13:47

Expedição de Certidão.
18/08/2022 13:21

Recebidos os autos
18/08/2022 13:21

Juntada de Petição de decisão
29/10/2019 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
20/09/2019 00:19

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 19/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 00:07

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA DOS SANTOS em 19/09/2019 23:59:59.
02/09/2019 13:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2019 13:54

Distribuído por sorteio
14/08/2019 09:08

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
14/08/2019 08:55

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
14/08/2019 08:53

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões
25/06/2019 13:17

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
13/06/2019 06:03

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-06-13.
12/06/2019 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/06/2019 11:15

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
12/06/2019 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-06-12.
11/06/2019 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/06/2019 08:04

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
29/05/2019 13:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
17/05/2019 12:23

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/05/2019 09:13

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
30/04/2019 13:24

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação
29/03/2019 17:04

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
11/03/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-03-11.
08/03/2019 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/03/2019 13:33

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
08/08/2018 09:22

[ThemisWeb] Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/08/2018 10:25

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/08/2018 10:19

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
03/08/2018 10:18

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2018 23:40

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/02/2018 06:02

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-02-05.
02/02/2018 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/02/2018 11:46

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
31/01/2018 10:08

[ThemisWeb] Julgado improcedente o pedido
14/11/2017 12:24

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
08/11/2017 11:23

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
01/11/2017 12:30

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2017 14:39

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
04/10/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-10-04.
03/10/2017 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/10/2017 14:23

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
22/02/2017 12:40

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
22/02/2017 10:51

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
11/11/2016 10:18

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
11/11/2016 10:15

[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2016-11-09 17:10 sala das audiências.
13/10/2016 06:02

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-10-13.
11/10/2016 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/10/2016 11:25

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
11/10/2016 11:24

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
01/06/2016 10:27

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2016-11-09 17:10 sala das audiências.
12/04/2016 13:52

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/04/2016 13:14

[ThemisWeb] Recebidos os autos
11/04/2016 13:04

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Vara Única de Luzilândia
11/04/2016 12:11

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
11/04/2016 12:11

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2016

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

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