01/09/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 19:37

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 12:10

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 12:10

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 12:10

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 12:10

Decorrido prazo de ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 12:10

Decorrido prazo de TABARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 12:10

Decorrido prazo de DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 12:10

Decorrido prazo de ISA MARIA LEME OPPENHEIMER BORGES em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 12:10

Decorrido prazo de FJ CONSULTORIA LTDA em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 12:10

Decorrido prazo de FLAVIA CEOLIN LOPES PIANA em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 12:10

Decorrido prazo de REAG LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 12:10

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 12:10

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 12:10

Decorrido prazo de ISRAEL ANTAO DE ALENCAR em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 12:00

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 12:00

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 12:00

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 12:00

Decorrido prazo de ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 12:00

Decorrido prazo de TABARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 12:00

Decorrido prazo de DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 12:00

Decorrido prazo de ISA MARIA LEME OPPENHEIMER BORGES em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 12:00

Decorrido prazo de FJ CONSULTORIA LTDA em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 12:00

Decorrido prazo de FLAVIA CEOLIN LOPES PIANA em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 12:00

Decorrido prazo de REAG LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 12:00

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 12:00

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 12:00

Decorrido prazo de ISRAEL ANTAO DE ALENCAR em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:45

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:45

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:45

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:45

Decorrido prazo de ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:45

Decorrido prazo de TABARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:45

Decorrido prazo de DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:45

Decorrido prazo de ISA MARIA LEME OPPENHEIMER BORGES em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:45

Decorrido prazo de FJ CONSULTORIA LTDA em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:45

Decorrido prazo de FLAVIA CEOLIN LOPES PIANA em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:45

Decorrido prazo de REAG LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:45

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:45

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:45

Decorrido prazo de ISRAEL ANTAO DE ALENCAR em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:03

Juntada de manifestação
22/08/2025 00:18

Publicado Decisão em 21/08/2025.
22/08/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0707789-70.2019.8.18.0000 REQUERENTE: ISRAEL ANTAO DE ALENCAR REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO Trata-se de precatório de natureza alimentar, originado do Mandado de Segurança Coletivo nº 95.000611-4, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no qual figura como exequente REQUERENTE: ISRAEL ANTAO DE ALENCAR.

Foram apresentados pedidos de homologação de cessões de créditos e adesão ao acordo direto com o Estado do Piauí, os quais serão analisados conjuntamente nesta decisão.

Da homologação das cessões de crédito Constam dos autos pedidos de homologação de cessões parciais de direitos creditórios dos cessionários: LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ: 41.***.***/0001-40; REAG LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ: 53.***.***/0001-73; DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, CNPJ: 56.***.***/0001-84; FLAVIA CEOLIN LOPES PIANA, CPF Nº *90.***.*14-25; FJ CONSULTORIA LTDA, CNPJ Nº 39.***.***/0001-37; ISA MARIA LEME OPPENHEIMER BORGES, CPF nº 277248518-83; TABARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA, CNPJ/ME Nº. 53.***.***/0001-22 e ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ/ME Nº. 51.139.857/0001- 28.

A Constituição Federal, em seu art. 100, §§ 13 e 14, permite expressamente a cessão total ou parcial de créditos decorrentes de precatórios a terceiros, independentemente da concordância do devedor, desde que haja comunicação ao Tribunal de origem e ao ente devedor.

A Resolução CNJ nº 303/2019 regulamenta o procedimento de cessão nos arts. 42 e seguintes, exigindo a comunicação formal e a intimação das partes, requisitos que foram devidamente cumpridos, não havendo contestação nos autos.

Assim, homologo as cessões de crédito apresentadas, determinando o registro dos respectivos cessionários na mesma posição da parte cedente para fins de percepção dos valores devidos, cabendo à Coordenadoria de Precatórios e sua Contadoria procederem às anotações necessárias para sua inclusão nos sistemas de acompanhamento.

Intime-se o Estado do Piauí e cientifique-se o juízo da execução para que tomem conhecimento das cessões homologadas, conforme preceitua o art. 100, § 14, da Constituição Federal e art. 45, § 1º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.

Da habilitação para adesão ao acordo direto Verifica-se, ainda, requerimento de habilitação para adesão ao acordo direto com o Estado do Piauí, no qual o credor manifesta aceitação do deságio de 40% (quarenta por cento) sobre o valor atualizado do crédito, nos termos do Decreto Estadual nº 20.139/2021.

Considerando o atendimento aos requisitos editalícios e a regularidade da manifestação no prazo estipulado, defiro a habilitação do(s) crédito(s) para fins de participação no certame, determinando a inclusão do(s) beneficiário(s) na lista de classificados que será publicada na forma do edital.

Saliento que a habilitação não gera direito automático ao pagamento, constituindo mera expectativa sujeita à legislação vigente, às regras do edital e à disponibilidade de recursos.

A opção pelo acordo direto será irretratável após a publicação da relação dos habilitados.

Caso haja pedido pendente de análise para cessão de crédito, a efetivação do acordo e o pagamento estarão condicionados à homologação prévia da cessão respectiva.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos arts. 100, §§ 13 e 14, da Constituição Federal, art. 42 e seguintes da Resolução CNJ nº 303/2019 e demais normas aplicáveis, DEFIRO: a) a homologação das cessões de crédito apresentadas nos autos, determinando o registro dos cessionários na mesma posição da parte cedente para percepção dos valores correspondentes, com a ciência do ente devedor e do juízo da execução; e b) a habilitação do(s) crédito(s) para adesão ao acordo direto com o Estado do Piauí, determinando a inclusão do(s) beneficiário(s) na lista de classificados, ressalvadas as condições e prazos do certame.

Por fim, no que concerne à adesão ao acordo, aguardem os autos em Secretaria até a oportuna remessa à Contadoria desta Coordenadoria de Precatórios, para que proceda à atualização do valor do crédito, em estrita observância à cronologia de rigor.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Des.

ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI
19/08/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:11

Expedição de expediente.
19/08/2025 17:10

Outras Decisões
18/08/2025 11:20

Conclusos para despacho
09/06/2025 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 08:20

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 27/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:04

Publicado Intimação em 22/05/2025.
23/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0707789-70.2019.8.18.0000 REQUERENTE: ISRAEL ANTAO DE ALENCAR REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) INTIMAÇÃO Tendo em vista as atribuições delegadas pela Portaria Nº 11552025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CPREC, de 14 de março de 2025, faço a INTIMAÇÃO das partes, via DIÁRIO ELETRÔNICO, para que tomem ciência e se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) pedido(s) de homologação de cessão de crédito.

CPREC, em Teresina-PI, 20 de maio de 2025.

RAFAELA PAES DE OLIVEIRA BARRETO Servidor da CPREC
20/05/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:39

Expedição de intimação.
07/05/2025 08:54

Juntada de petição
06/05/2025 16:57

Juntada de manifestação
26/02/2025 09:44

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 09:44

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 09:44

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 09:44

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 09:44

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 15:50

Juntada de petição
10/02/2025 15:10

Expedição de intimação.
17/01/2025 15:02

Juntada de petição
19/11/2024 03:29

Decorrido prazo de ISRAEL ANTAO DE ALENCAR em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 03:29

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 03:29

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 03:17

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 03:17

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 03:17

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 18/11/2024 23:59.
29/10/2024 14:51

Expedição de intimação.
22/10/2024 19:25

Juntada de petição
01/10/2024 09:08

Juntada de comprovante
27/08/2024 03:23

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 03:21

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 03:21

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 03:18

Decorrido prazo de ISRAEL ANTAO DE ALENCAR em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 03:16

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 03:14

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 03:14

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 03:11

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:45

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2024 09:40

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2024 15:32

Expedição de intimação.
08/08/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:25

Juntada de petição
06/08/2024 12:57

Expedição de incompetência.
06/08/2024 12:57

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo
31/07/2024 08:20

Conclusos para despacho
30/07/2024 04:23

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 04:17

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 04:14

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 04:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 29/07/2024 23:59.
10/07/2024 11:01

Expedição de intimação.
10/07/2024 10:57

Juntada de memória de cálculo
11/06/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:54

Conclusos para despacho
27/03/2024 07:02

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 11:53

Outras Decisões
24/11/2023 09:27

Conclusos para despacho
05/11/2023 21:45

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 09:00

Outras Decisões
28/09/2023 12:15

Conclusos para despacho
08/08/2023 03:51

Decorrido prazo de ISRAEL ANTAO DE ALENCAR em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 03:51

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 03:04

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 03:04

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 03:04

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 07/08/2023 23:59.
02/08/2023 10:56

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2023 09:10

Expedição de intimação.
12/07/2023 11:02

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2022 00:02

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:02

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:02

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:02

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/08/2022 23:59.
25/07/2022 09:49

Expedição de intimação.
15/06/2022 12:30

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 16:50

Conclusos para despacho
28/01/2020 23:05

Decorrido prazo de ISRAEL ANTAO DE ALENCAR em 27/01/2020 23:59:59.
27/01/2020 12:22

Juntada de comprovante
23/12/2019 15:06

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2019 14:20

Expedição de intimação.
16/12/2019 14:19

Juntada de outras peças
16/12/2019 10:19

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo
30/11/2019 21:35

Conclusos para decisão
28/11/2019 15:12

Juntada de memória de cálculo
27/11/2019 14:10

Conclusos para decisão
26/11/2019 18:35

Juntada de memória de cálculo
23/11/2019 23:01

Decorrido prazo de ISRAEL ANTAO DE ALENCAR em 22/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 16:40

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2019 16:05

Juntada de Certidão
04/11/2019 16:03

Expedição de intimação.
01/11/2019 10:16

Deferido o pagamento de crédito preferencial
27/10/2019 18:50

Conclusos para decisão
24/09/2019 19:46

Juntada de Petição de petição
20/09/2019 11:48

Expedição de intimação.
08/08/2019 21:56

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019 21:55

Conclusos para despacho
02/07/2019 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 01/07/2019 23:59:59.
17/06/2019 08:15

Juntada de Petição de petição
12/06/2019 11:33

Expedição de intimação.
11/06/2019 15:59

Determina a inclusão no orçamento do ente devedor
11/06/2019 09:19

Conclusos para decisão
20/05/2019 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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