TJPI - 0009676-74.2014.8.18.0140
1ª instância - 8ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2023 10:06
Juntada de Petição de petição
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27/09/2022 17:27
Arquivado Definitivamente
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27/09/2022 17:27
Baixa Definitiva
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27/09/2022 17:27
Arquivado Definitivamente
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09/09/2022 09:32
Expedição de Certidão.
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05/09/2022 09:10
Expedição de .
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05/09/2022 09:08
Expedição de .
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05/09/2022 09:03
Expedição de .
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01/09/2022 11:16
Juntada de Petição de petição inicial
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26/08/2022 08:51
Juntada de Petição de manifestação
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24/08/2022 12:47
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2022 11:04
Juntada de Petição de petição
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22/06/2022 00:00
Intimação
AVISO - 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0009676-74.2014.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR Advogado(s): Réu: MARCOS ANTONIO HORTENCIO SANTOS Advogado(s): MARCOS VINICIUS BRITO ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 1560) DECLARO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO EM RELAÇÃO A PRESENTE AÇÃO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO E A CONSEQUENTE BAIXA NO SISTEMATHEMIS WEBEM BENEFÍCIO DO MAJ PM MARCOS ANTONIO HORTENCIO SANTOS.Dê-se baixa na distribuição.Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.TERESINA, 30 de maio de 2022.RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO.Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Criminal (Justiça Militar) da Comarca de TERESINA -
21/06/2022 14:41
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
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21/06/2022 14:41
Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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21/06/2022 14:41
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
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21/06/2022 14:41
Mov. [69] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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21/06/2022 12:50
[ThemisWeb] Expedição de Edital.
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21/06/2022 12:50
Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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30/05/2022 12:18
[ThemisWeb] Extinta a punibilidade por prescrição
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30/05/2022 12:18
Mov. [67] - [ThemisWeb] Prescrição - Extinta a punibilidade por prescrição
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12/05/2022 08:43
[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
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12/05/2022 08:43
Mov. [66] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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02/05/2022 15:44
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
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02/05/2022 15:44
Mov. [65] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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02/05/2022 15:44
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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02/05/2022 15:44
Mov. [64] - [ThemisWeb] Recebimento
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27/04/2022 08:34
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
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27/04/2022 08:34
Mov. [63] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0009676-74.2014.8.18.0140.5004
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25/04/2022 08:12
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
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25/04/2022 08:12
Mov. [62] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Demaik Ribeiro. (Vista ao Ministério Público)
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20/04/2022 12:01
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
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20/04/2022 12:01
Mov. [61] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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13/04/2022 11:55
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/04/2022 11:55
Mov. [60] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2022 16:11
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
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01/04/2022 16:11
Mov. [59] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0009676-74.2014.8.18.0140.5003
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28/03/2022 06:00
[ThemisWeb] Publicado Edital em 2022-03-28.
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28/03/2022 06:00
Mov. [58] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 28: 03/2022.
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28/03/2022 00:00
Edital
AVISO - 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0009676-74.2014.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR Advogado(s): Réu: MARCOS ANTONIO HORTENCIO SANTOS Advogado(s): MARCOS VINICIUS BRITO ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 1560) AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA/9ª VARA CRIMINAL SENTENÇA: Vistos, etc..... É o relatório. ( ) DIANTE DO EXPOSTO, O CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA, REUNIDO EM SESSÃO ABERTA ÀS PARTES, DECIDIU POR MAIORIA, JULGAR PROCEDENTE A DENÚNCIA, PARA COM FULCRO NO ART. 265 DO CPM, CONDENAR O MAJ QOPM RG 10.9949-92 MARCOS ANTONIO HORTENCIO SANTOS, BRASILEIRO, NASCIDO EM TERESINA-PI, FILHO DE MARIA DAS GRAÇAS GOMES SANTOS E JOSÉ RIBAMAR SANTOS, À PENA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, APLICANDO-SE SUBSIDIARIAMENTE O ART. 33 DO CP AO CPM. VII - Da Aplicação do SURSIS. Considerando a pena imposta ao sentenciado e a sua vida pregressa, decidiu o CEJ, por unanimidade e com fulcro nos arts. 84 e 85 do CPM, c/c os arts. 606, 607 e 608, todos do CPPM, conceder, pelo período de 02 (dois) anos, o benefício da suspensão condicional da pena (SURSIS), devendo o sentenciado manifestar-se se ACEITA OU NÃO NA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA que será designada após o trânsito em julgado. VIII - Disposições Finais. Determino à Secretaria da 9ª Vara Criminal que: a) Comunique-se ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral o teor da decisão para fins de suspensão dos direitos políticos; b) Comunique-se a sentença retro ao Comandante Geral da PMPI e ao Corregedor Geral da PMPI; c) Expeça-se a guia de trânsito em julgado, provisória ou definitiva, sendo que expedida a guia de recolhimento definitiva, os autos da ação penal serão remetidos à distribuição para alteração da situação de parte para ?arquivado? e baixa na autuação para posterior arquivamento, na forma do § 4º, do art. 2º da Resolução 113 de 20 de abril de 2010 do Conselho Nacional de Justiça; d) O sentenciado nunca foi preso preventivamente permanecendo toda instrução destes autos gozando de liberdade provisória sem nunca ter voltado a delinquir, além de ter sido condenado nestes autos em regime aberto, portanto, CONCEDO-LHE O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. O Juiz cientificou aos Juízes Militares integrantes do Conselho Especial de Justiça (CEJ) a impossibilidade de suas assinaturas serem apostas na sentença tendo em vista que o novo sistema do TJPI só aceita assinatura eletrônica através de token, no caso o do Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara Criminal de Teresina (Justiça Militar). Réu solto. Expedientes necessários. Publique-se.
Registre-se, intimem-se. Cumpra-se. Teresina-PI, 03 de novembro de 2021. RAIMUNDO JOSÉ DE MACAU FURTADO JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (JUSTIÇA MILITAR) AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA AO ADVOGADO/9ª VARA CRIMINAL. Processo nº 0009676-74.2014.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR Réu: MARCOS ANTONIO HORTENCIO SANTOS Advogado(s): MARCOS VINICIUS BRITO ARAÚJO (OAB/PIAUÍ Nº 1560) De ordem do Exmo.
Juiz de Direito Dr.
RAIMUNDO JOSÉ DE MACAU FURTADO, nos termos do provimento nº 029/2009, da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, INTIMA o DR. MARCOS VINICIUS BRITO ARAÚJO (OAB/PIAUÍ Nº 1560) da sentença prolatada por este juízo, nos autos da ação penal citada acima, cuja parte final ( ) DIANTE DO EXPOSTO, O CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA, REUNIDO EM SESSÃO ABERTA ÀS PARTES, DECIDIU POR MAIORIA, JULGAR PROCEDENTE A DENÚNCIA, PARA COM FULCRO NO ART. 265 DO CPM, CONDENAR O MAJ QOPM RG 10.9949-92 MARCOS ANTONIO HORTENCIO SANTOS, BRASILEIRO, NASCIDO EM TERESINA-PI, FILHO DE MARIA DAS GRAÇAS GOMES SANTOS E JOSÉ RIBAMAR SANTOS, À PENA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, APLICANDO-SE SUBSIDIARIAMENTE O ART. 33 DO CP AO CPM.
VII - Da Aplicação do SURSIS.
Considerando a pena imposta ao sentenciado e a sua vida pregressa, decidiu o CEJ, por unanimidade e com fulcro nos arts. 84 e 85 do CPM, c/c os arts. 606, 607 e 608, todos do CPPM, conceder, pelo período de 02 (dois) anos, o benefício da suspensão condicional da pena (SURSIS), devendo o sentenciado manifestar-se se ACEITA OU NÃO NA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA que será designada após o trânsito em julgado.
VIII - Disposições Finais.
Determino à Secretaria da 9ª Vara Criminal que: a) Comunique-se ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral o teor da decisão para fins de suspensão dos direitos políticos; b) Comunique-se a sentença retro ao Comandante Geral da PMPI e ao Corregedor Geral da PMPI; c) Expeça-se a guia de trânsito em julgado, provisória ou definitiva, sendo que expedida a guia de recolhimento definitiva, os autos da ação penal serão remetidos à distribuição para alteração da situação de parte para ?arquivado? e baixa na autuação para posterior arquivamento, na forma do § 4º, do art. 2º da Resolução 113 de 20 de abril de 2010 do Conselho Nacional de Justiça; d) O sentenciado nunca foi preso preventivamente permanecendo toda instrução destes autos gozando de liberdade provisória sem nunca ter voltado a delinquir, além de ter sido condenado nestes autos em regime aberto, portanto, CONCEDO-LHE O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
O Juiz cientificou aos Juízes Militares integrantes do Conselho Especial de Justiça (CEJ) a impossibilidade de suas assinaturas serem apostas na sentença tendo em vista que o novo sistema do TJPI só aceita assinatura eletrônica através de token, no caso o do Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara Criminal de Teresina (Justiça Militar).
Réu solto.
Expedientes necessários.
Publique-se.
Registre-se, intimem-se.
Cumpra-se.
Teresina-PI, 03 de novembro de 2021.
RAIMUNDO JOSÉ DE MACAU FURTADO JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (JUSTIÇA MILITAR).
Eu, Francisco Ivo de Melo do Espirito Santo, Serventuário, digitei e subscrevo. -
25/03/2022 19:10
[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-03-25
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25/03/2022 19:10
Mov. [57] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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25/03/2022 11:09
[ThemisWeb] Expedição de Edital.
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25/03/2022 11:09
Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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25/03/2022 09:41
[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
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25/03/2022 09:41
Mov. [55] - [ThemisWeb] Procedência - Julgado procedente o pedido
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17/03/2022 13:07
[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
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17/03/2022 13:07
Mov. [54] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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17/03/2022 12:59
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
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17/03/2022 12:59
Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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17/03/2022 12:32
[ThemisWeb] Audiência julgamento realizada para 2022-03-16 08:30 sala de audiências da 9ª Vara Criminal.
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17/03/2022 12:32
Mov. [52] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência julgamento realizada para 16: 03/2022 08:30 sala de audiências da 9ª Vara Criminal.
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22/02/2022 06:00
[ThemisWeb] Publicado Edital em 2022-02-22.
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22/02/2022 06:00
Mov. [51] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 22: 02/2022.
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22/02/2022 00:00
Intimação
AVISO - 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0009676-74.2014.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR Réu: MARCOS ANTONIO HORTENCIO SANTOS Advogado(s): MARCOS VINICIUS BRITO ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 1560) A Secretaria da 9ª Vara Criminal da Comarca de Teresina (Justiça Militar), de ordem do MM Juiz de Direito Auxiliar - Dr.
Raimundo José de Macau Furtado, INTIMA o Advogado de Defesa Dr.
MARCOS VINICIUS DE BRITO ARAÚJO - OAB/PI nº 1.560, a se fazer presente, à audiência de JULGAMENTO por videoconferência, designada para o dia 16(quarta-feira) do mês de março do corrente ano, às 08:30 h, nos autos do processo-crime distribuição nº 0009676-74.2014.8.18.0140, em que figura como acusado o MAJ PM MARCOS ANTONIO HORTENCIO SANTOS, que o Ministério Público move contra o mesmo. Teresina-PI, aos dezoito dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois.
Eu__, Antonio Francisco Gonçalves do Nascimento, serventuário o digitei e subscrevo. -
21/02/2022 18:10
[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-02-21
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21/02/2022 18:10
Mov. [50] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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20/02/2022 11:46
[ThemisWeb] Expedição de Edital.
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20/02/2022 11:46
Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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28/01/2022 09:47
[ThemisWeb] Audiência julgamento antecipada para 2022-03-16 08:30 sala de audiências da 9ª Vara Criminal.
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28/01/2022 09:47
Mov. [48] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência julgamento antecipada para 16: 03/2022 08:30 sala de audiências da 9ª Vara Criminal.
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28/01/2022 09:25
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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28/01/2022 09:25
Mov. [47] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2019 13:35
[ThemisWeb] Audiência julgamento designada para 2022-03-30 08:30 sala de audiências da 9ª Vara Criminal.
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19/12/2019 13:35
Mov. [46] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência julgamento designada para 30: 03/2022 08:30 sala de audiências da 9ª Vara Criminal.
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19/12/2019 12:59
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2019 12:59
Mov. [45] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2019 16:23
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
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12/12/2019 16:23
Mov. [44] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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12/12/2019 16:22
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Denúncia
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12/12/2019 16:22
Mov. [43] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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12/12/2019 16:21
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/12/2019 16:21
Mov. [42] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/12/2019 10:41
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
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04/12/2019 10:41
Mov. [41] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0009676-74.2014.8.18.0140.5002
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03/12/2019 06:39
[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-12-03.
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03/12/2019 06:39
Mov. [40] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 03: 12/2019.
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03/12/2019 06:25
[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-12-03.
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03/12/2019 06:25
Mov. [39] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 03: 12/2019.
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02/12/2019 18:36
[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-12-02
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02/12/2019 18:36
Mov. [38] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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02/12/2019 08:38
[ThemisWeb] Expedição de Edital.
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02/12/2019 08:38
Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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27/11/2019 12:17
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais
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27/11/2019 12:17
Mov. [36] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
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27/11/2019 11:44
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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27/11/2019 11:44
Mov. [35] - [ThemisWeb] Recebimento
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25/11/2019 14:12
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
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25/11/2019 14:12
Mov. [34] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0009676-74.2014.8.18.0140.5001
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22/11/2019 08:06
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
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22/11/2019 08:06
Mov. [33] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)
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01/11/2019 09:06
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
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01/11/2019 09:06
Mov. [32] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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01/11/2019 09:03
[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2019-10-29 10:35 Sala das audiências..
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01/11/2019 09:03
Mov. [31] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 29: 10/2019 10:35 Sala das audiências..
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23/09/2019 06:03
[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-09-23.
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23/09/2019 06:03
Mov. [30] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 23: 09/2019.
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20/09/2019 14:50
[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-09-20
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20/09/2019 14:50
Mov. [29] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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20/09/2019 12:13
[ThemisWeb] Expedição de Edital.
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20/09/2019 12:13
Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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26/08/2019 06:07
[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-08-26.
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26/08/2019 06:07
Mov. [27] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 26: 08/2019.
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23/08/2019 15:12
[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-08-23
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23/08/2019 15:12
Mov. [26] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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23/08/2019 07:51
[ThemisWeb] Expedição de Edital.
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23/08/2019 07:51
Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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19/08/2019 12:28
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2019 12:28
Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2018 12:44
[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento redesignada para 2019-10-29 09:30 Sala das audiências..
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11/07/2018 12:44
Mov. [23] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 29: 10/2019 09:30 Sala das audiências..
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10/07/2018 14:32
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2018 14:32
Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2018 11:40
[ThemisWeb] Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
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04/07/2018 11:40
Mov. [21] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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10/01/2018 09:02
[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento redesignada para 2019-02-25 10:40 Sala das audiências..
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10/01/2018 09:02
Mov. [20] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 25: 02/2019 10:40 Sala das audiências..
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10/01/2018 08:59
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2018 08:59
Mov. [19] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2017 10:59
[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2018-05-03 11:00 Sala das audiências..
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13/07/2017 10:59
Mov. [18] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 03: 05/2018 11:00 Sala das audiências..
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13/07/2017 09:44
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
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13/07/2017 09:44
Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
13/07/2017 08:23
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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13/07/2017 08:23
Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento
-
31/05/2017 10:01
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
-
31/05/2017 10:01
Mov. [15] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARCOS VINICIUS BRITO ARAUJO. (Vista ao Advogado Procurador)
-
20/03/2015 09:03
Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente
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20/03/2015 09:03
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2015 11:00
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
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19/03/2015 11:00
Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão - CONCLUSÃO CORREIÇÃO 2015
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19/03/2015 08:22
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
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19/03/2015 08:22
Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - CERTIDÃO CORREIÇÃO 2015.
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06/06/2014 08:08
[ThemisWeb] Classe Processual alterada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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06/06/2014 08:08
Mov. [11] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual
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06/06/2014 08:06
[ThemisWeb] Recebida a denúncia contra MARCOS ANTONIO HORTENCIO SANTOS
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06/06/2014 08:06
Mov. [10] - [ThemisWeb] Denúncia - 02: 06/2014, DENUNCIA RECEBIDA EM TODOS OS TERMOS COMO EM CURSO NO ART 165 DO CPM
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29/05/2014 11:11
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
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29/05/2014 11:11
Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão
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29/05/2014 11:08
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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29/05/2014 11:08
Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - Em 28.05.2014,os Autos de Inquérito Policial Policial, PORTARIA nº 066: IPM/CORREG, foram recebidos do Distribuidor juntamente com a Denúncia e registrado no Livro sob o nº JM-93/2014.
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26/05/2014 12:19
[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Não identificado
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26/05/2014 12:19
Mov. [7] - [ThemisWeb] Remessa - Á SECRETARIA DA VARA.
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26/05/2014 12:19
[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
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26/05/2014 12:19
Mov. [6] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
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23/05/2014 12:49
[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
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23/05/2014 12:49
Mov. [5] - [ThemisWeb] Remessa - Remessa à distribuição com denúncia.
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21/05/2014 11:42
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
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21/05/2014 11:42
Mov. [4] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
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21/05/2014 09:33
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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21/05/2014 09:33
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento
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15/05/2014 07:45
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
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15/05/2014 07:45
Mov. [2] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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14/05/2014 08:24
[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor
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14/05/2014 08:24
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2014
Ultima Atualização
05/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Certidão • Arquivo
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