26/05/2025 09:29

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2025 00:23

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 12:58

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2025 12:34

Audiência Entrevista cancelada para 17/04/2025 11:30 Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 02.
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ "Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 02 Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0842539-35.2023.8.18.0140 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO(S): [Dispensa] REQUERENTE: MIRIAN PEREIRA DOS SANTOS DA SILVA REQUERIDO: BASILIA MARIA DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação de interdição com pedido de curatela provisória na qual foi anexado aos autos documento obtido por meio do Sistema Eletrônico dos Registro Públicos indicando que a interditanda faleceu em 31/08/2024. É o relatório, decido.

FUNDAMENTAÇÃO A presente demanda tinha por objeto a interdição da parte requerida, porém, conforme documento de ID nº 76042737, a interditanda faleceu no curso do processo, em data anterior ao julgamento do feito, razão pela qual tem-se a perda superveniente do objeto desta ação.

Consequentemente, reputa-se ausente o interesse processual da parte autora em prosseguir com a presente ação, devendo ser extinto o processo nos moldes do art. 485, VI, do CPC.

Em casos análogos, a jurisprudência pátria tem se posicionado de maneira similar, conforme se observa do teor do julgado a seguir, verbis: EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - FALECIMENTO NO CURSO DA DEMANDA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE - EXTINÇÃO DO PROCESSO. - O falecimento do interditando, no curso da ação de interdição, implica a extinção do processo, sem resolução do mérito, por perda superveniente do interesse de agir, tendo em vista sua natureza personalíssima. (TJ-MG - AC: 10335120014642001 MG, Relator: Maurício Soares, Data de Julgamento: 12/12/2019, Data de Publicação: 22/01/2020) DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, julgo extinto sem resolução do mérito o presente processo por ausência de interesse processual, na forma do artigo 485, VI, do CPC.

Determino o cancelamento da audiência de entrevista designada nestes autos.

Com base no princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, conforme Art. 85, §§2º e 10, do CPC, ficando suspensas as obrigações, por ser beneficiária da justiça gratuita, somente podendo os valores serem cobrados se sobrevierem condições econômicas que afastem a insuficiência de recursos da parte autora que justificaram a concessão do benefício em até 05 (cinco) anos contados da data da sentença.

Sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado o processo e cumpridas as formalidades de lei, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem a necessidade de nova conclusão.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.
21/05/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:13

Extinto os autos em razão de perda de objeto
21/05/2025 08:32

Conclusos para julgamento
21/05/2025 08:32

Expedição de Certidão.
21/05/2025 08:31

Expedição de Certidão.
17/04/2025 07:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2025 07:31

Juntada de Petição de diligência
11/04/2025 01:59

Decorrido prazo de BASILIA MARIA DO ESPIRITO SANTO em 10/04/2025 23:59.
09/04/2025 10:47

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2025 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 11:05

Juntada de Petição de diligência
19/03/2025 14:33

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2025 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2025 16:09

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2025 15:51

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:51

Expedição de Mandado.
10/03/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:19

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2025 07:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:07

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:07

Expedição de Mandado.
23/10/2024 03:03

Decorrido prazo de MIRIAN PEREIRA DOS SANTOS DA SILVA em 18/10/2024 23:59.
27/09/2024 15:05

Audiência Entrevista designada para 17/04/2025 11:30 Gabinete nº 6 das Varas de Família da Comarca de Teresina.
27/09/2024 12:53

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:43

Determinada diligência
02/07/2024 11:16

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
10/06/2024 19:58

Conclusos para decisão
10/06/2024 19:58

Expedição de Certidão.
10/06/2024 19:57

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:42

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2024 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 09:54

Juntada de Petição de diligência
18/04/2024 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2024 11:19

Expedição de Certidão.
17/04/2024 11:19

Expedição de Mandado.
17/04/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 14:23

Expedição de Certidão.
13/12/2023 21:13

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 16:09

Conclusos para despacho
29/11/2023 16:09

Expedição de Certidão.
29/11/2023 13:23

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2023 20:01

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 09:00

Expedição de Certidão.
18/08/2023 11:10

Concedida a Medida Liminar
17/08/2023 10:14

Conclusos para decisão
17/08/2023 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0827084-64.2022.8.18.0140

Claudia Maria da Conceicao Silva

Banco Bradesco

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/07/2024 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0800737-16.2025.8.18.0131

Isabel Maria Conrado da Silva

Centro de Estudos dos Beneficios dos Apo...

Advogado: Wagner Passos da Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 07/05/2025 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0803428-12.2025.8.18.0031

Raimunda Nonata Laurentino da Silva

Equatorial Piaui

Advogado: Mackson Braga Barbosa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 26/04/2025 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0006787-12.1998.8.18.0140

Pedro Pereira Fontenele Neto

Jose Napoleao Cavalcante de Azevedo

Advogado: Renan Carlos Teles da Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/11/2022 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0756151-93.2025.8.18.0000

Cleiton Airton de Franca Feitosa

Juizo da 4 Vara de Familia de Teresina -...

Advogado: Pedro Henrique dos Santos Andrade

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/05/2025 14:14

Exibir Processo