03/09/2025 02:30

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826238-42.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Capitalização / Anatocismo, Empréstimo consignado, Direito Autoral] AUTOR: MARIA DILCIMAR NERES DE SOUSA COSTA REU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal.

TERESINA, 1 de setembro de 2025.

ANTONIO CARLOS DE SOUSA Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
01/09/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:27

Erro ou recusa na comunicação
20/08/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 12:54

Conclusos para decisão
25/07/2025 12:54

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:53

Juntada de Certidão
18/06/2025 06:42

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 06:42

Decorrido prazo de MARIA DILCIMAR NERES DE SOUSA COSTA em 17/06/2025 23:59.
29/05/2025 08:01

Juntada de Petição de recurso inominado
27/05/2025 00:26

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 1º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826238-42.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Capitalização / Anatocismo, Empréstimo consignado, Direito Autoral] AUTOR: MARIA DILCIMAR NERES DE SOUSA COSTA REU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Trata-se de ação cognitiva cível movida por MARIA DILCIMAR NERES DE SOUSA COSTA em desfavor de CREFISA S.A.

CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, partes qualificadas nos autos.

Na inicial, a parte autora afirma a ocorrência de cláusulas abusivas em contrato de empréstimo pessoal de nº 064360036324.

Controverte o patamar fixado de juros remuneratórios e capitalização de juros.

Ao final, requer a revisão judicial da avença, com a declaração de nulidade das cláusulas, repetição dobrada do indébito e reparação por danos morais.

O Robô de Informações da Corregedoria certificou a existência de processos envolvendo as mesmas partes (id 75795368). É o que basta relatar. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, embora a parte autora afirme não haver litispendência entre o presente feito e aquele autuado sob nº 0803179-75.2024.8.18.0167, atualmente em deliberação perante as Turmas Recursais desta Justiça Comum Estadual, aparentemente subsiste a tríplice identidade, visto que a causa de pedir daquela demanda diz respeito à suposta abusividade das mesmas cláusulas que pretende a autora controverter no presente feito, contidas no mesmo contrato de empréstimo de nº 064360036324.

Por sua vez, as mesmas partes são conferidas a partir da própria autuação neste sistema PJe e os mesmos pedidos se verificam a partir do pleito de afastamento das cláusulas que tem por abusivas, a saber, o patamar fixado de juros remuneratórios e a capitalização de juros, fundamentação inclusive replicada na íntegra.

Tendo em vista a manifestação prévia da autora, já na inicial, alegando que a presente ação é diversa, tem-se por despicienda novamente a sua oitiva a respeito do fundamento, quando nitidamente em nada modificou as teses lançadas na ação anterior, o que não é suficiente para afastar a configuração da tríplice identidade entre as demandas.

Em havendo feito com as mesmas partes, mesmo objeto e com a mesma causa de pedir, há que se ferir de morte aquela que foi ajuizada em segundo lugar.

Como este feito foi ajuizado em 16.05.2025, enquanto que o outro foi ajuizado em 15.07.2024, deve o presente ser extinto por haver litispendência. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o presente feito sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 485, V, do CPC.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais.

Todavia, fica a cobrança do ônus sucumbencial suspensa, em razão da concessão do benefício da gratuidade judiciária que ora defiro em seu favor (art. 98, §3º, do CPC).

Sem honorários advocatícios, dada a inocorrência de triangularização processual.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.

TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema.

Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
23/05/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 00:16

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 1º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826238-42.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Capitalização / Anatocismo, Empréstimo consignado, Direito Autoral] AUTOR: MARIA DILCIMAR NERES DE SOUSA COSTA REU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Trata-se de ação cognitiva cível movida por MARIA DILCIMAR NERES DE SOUSA COSTA em desfavor de CREFISA S.A.

CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, partes qualificadas nos autos.

Na inicial, a parte autora afirma a ocorrência de cláusulas abusivas em contrato de empréstimo pessoal de nº 064360036324.

Controverte o patamar fixado de juros remuneratórios e capitalização de juros.

Ao final, requer a revisão judicial da avença, com a declaração de nulidade das cláusulas, repetição dobrada do indébito e reparação por danos morais.

O Robô de Informações da Corregedoria certificou a existência de processos envolvendo as mesmas partes (id 75795368). É o que basta relatar. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, embora a parte autora afirme não haver litispendência entre o presente feito e aquele autuado sob nº 0803179-75.2024.8.18.0167, atualmente em deliberação perante as Turmas Recursais desta Justiça Comum Estadual, aparentemente subsiste a tríplice identidade, visto que a causa de pedir daquela demanda diz respeito à suposta abusividade das mesmas cláusulas que pretende a autora controverter no presente feito, contidas no mesmo contrato de empréstimo de nº 064360036324.

Por sua vez, as mesmas partes são conferidas a partir da própria autuação neste sistema PJe e os mesmos pedidos se verificam a partir do pleito de afastamento das cláusulas que tem por abusivas, a saber, o patamar fixado de juros remuneratórios e a capitalização de juros, fundamentação inclusive replicada na íntegra.

Tendo em vista a manifestação prévia da autora, já na inicial, alegando que a presente ação é diversa, tem-se por despicienda novamente a sua oitiva a respeito do fundamento, quando nitidamente em nada modificou as teses lançadas na ação anterior, o que não é suficiente para afastar a configuração da tríplice identidade entre as demandas.

Em havendo feito com as mesmas partes, mesmo objeto e com a mesma causa de pedir, há que se ferir de morte aquela que foi ajuizada em segundo lugar.

Como este feito foi ajuizado em 16.05.2025, enquanto que o outro foi ajuizado em 15.07.2024, deve o presente ser extinto por haver litispendência. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o presente feito sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 485, V, do CPC.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais.

Todavia, fica a cobrança do ônus sucumbencial suspensa, em razão da concessão do benefício da gratuidade judiciária que ora defiro em seu favor (art. 98, §3º, do CPC).

Sem honorários advocatícios, dada a inocorrência de triangularização processual.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.

TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema.

Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
21/05/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 08:43

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
16/05/2025 23:19

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
16/05/2025 10:58

Conclusos para decisão
16/05/2025 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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