17/06/2025 07:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO MORAIS NETO em 13/06/2025 23:59.
17/06/2025 07:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/06/2025 23:59.
23/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800398-06.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Atualização de Conta] AUTOR: RAIMUNDO MORAIS NETO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decisão no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE da relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, sob o Tema 1300/STJ, fixou a controvérsia acerca do tema discutido nos presentes autos, bem como determinou a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) (Tema Repetitivo nº 1300).

Desse modo, determino a suspensão do julgamento do presente feito até ulterior decisão do STJ acerca do referido Tema, que objetiva unificar o entendimento dos tribunais pátrios, garantindo a segurança jurídica às partes, aguarde-se em Secretaria a decisão do incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 15 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina
21/05/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
15/05/2025 11:20

Conclusos para despacho
15/05/2025 11:20

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:16

Recebidos os autos do CEJUSC
13/02/2025 13:16

Recebidos os autos do CEJUSC
13/02/2025 13:16

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
11/02/2025 19:43

Juntada de Petição de contestação
09/01/2025 09:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Teresina
08/01/2025 10:17

Recebidos os autos.
23/09/2024 08:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Teresina
23/09/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 08:54

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
23/09/2024 08:54

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
12/08/2024 12:06

Recebidos os autos.
04/07/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 11:00

Outras Decisões
03/07/2024 14:37

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
10/06/2024 11:35

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2024 11:32

Conclusos para despacho
05/02/2024 11:32

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:32

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:31

Juntada de Certidão
08/11/2023 04:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO MORAIS NETO em 06/11/2023 23:59.
25/10/2023 04:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/10/2023 23:59.
26/09/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 13:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto#)
07/02/2023 17:25

Juntada de Petição de substabelecimento
24/10/2022 12:37

Conclusos para despacho
24/10/2022 12:36

Juntada de Certidão
12/06/2021 00:13

Decorrido prazo de THIAGO AMORIM GOMES em 11/06/2021 23:59.
03/06/2021 00:15

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 02/06/2021 23:59.
31/05/2021 10:43

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.
15/05/2021 20:29

Expedição de Outros documentos.
15/05/2021 20:29

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 01:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO MORAIS NETO em 01/09/2020 23:59:59.
07/11/2020 05:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO MORAIS NETO em 03/08/2020 23:59:59.
07/11/2020 05:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/08/2020 23:59:59.
10/08/2020 12:30

Conclusos para despacho
06/08/2020 10:14

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2020 16:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 16:25

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 10:36

Juntada de Petição de contestação
01/07/2020 11:22

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 11:22

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 11:21

Juntada de Certidão
19/06/2020 11:46

Mandado devolvido designada
19/06/2020 11:46

Juntada de Petição de diligência
19/06/2020 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2020 14:42

Audiência Conciliação designada para 27/07/2020 09:50 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
18/06/2020 14:36

Expedição de Mandado.
18/06/2020 14:21

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 14:21

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 14:16

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 00:17

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2020 08:31

Conclusos para despacho
10/01/2020 08:31

Juntada de Certidão
09/01/2020 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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