19/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0828557-90.2019.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Atualização de Conta] APELANTE: LUSIMAR GONCALVES TEIXEIRA LEITAO APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por LUSIMAR GONÇALVES TEIXEIRA LEITÃO, contra sentença (Id 21017111) proferida pelo juízo de Direito Gabinete 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI, nos autos da Ação Ordinária de Indenização por danos materiais e morais, ajuizada em desfavor do Banco do Brasil S/A, ora apelado.

Em sede recursal a autora arguiu preliminar de prescrição decenal.

No mérito, a anulação da sentença.

Ocorre que, este assunto já foi objeto do Tema 1150, do STJ, que teve entendimento no sentido de que a competência é da Justiça Estadual e a Prescrição é de 10 anos.

Por outro lado, a questão é também objeto do Tema Repetitivo 1300, o qual aguarda julgamento para saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Ademais, há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.

Desse modo, determino a suspensão do trâmite processual deste recurso, pois se enquadra na matéria objeto do Tema Repetitivo 1.300 que está para julgamento, até ulterior deliberação por parte do Superior Tribunal de Justiça.

Aguarde-se os autos em Secretaria.

Intimem-se e cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Desembargador José James Gomes Pereira RELATOR
30/10/2024 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
30/10/2024 11:31

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:30

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:29

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:52

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
11/09/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:31

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 03:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/08/2024 23:59.
17/07/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 11:01

Declarada decadência ou prescrição
03/07/2024 14:37

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
27/03/2024 14:53

Conclusos para despacho
27/03/2024 14:53

Expedição de Certidão.
26/03/2024 13:15

Expedição de Certidão.
26/03/2024 08:27

Expedição de Certidão.
11/10/2023 15:49

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2023 14:28

Expedição de Certidão.
26/09/2023 14:27

Expedição de Certidão.
13/09/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 15:11

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 13:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto#)
12/12/2022 12:25

Conclusos para despacho
09/12/2022 12:49

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 15:25

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2021 00:58

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 21/05/2021 23:59.
17/05/2021 11:04

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 08:10

Expedição de Outros documentos.
09/05/2021 21:44

Expedição de Outros documentos.
09/05/2021 21:44

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2020 05:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 06:31

Conclusos para despacho
22/07/2020 14:51

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2020 10:39

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 18:20

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 11:40

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 09:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/05/2020 09:45

Juntada de Certidão
03/04/2020 12:37

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 10:11

Juntada de Certidão
01/10/2019 11:09

Conclusos para decisão
01/10/2019 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00