TJPI - 0802185-96.2023.8.18.0162

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 1 (Unidade Viii) -Sede (Horto)

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL SERRA DA CAPIVARA

CNPJ: 13.999.100/0001-15

Advogados

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA

OAB: 4273/PI

CPF *11.***.*88-81

THIAGO FRANCISCO BORGES DE OLIVEIRA

OAB: 8382/PI

CPF *72.***.*04-68

Polo Passivo

Partes

WESLEY MENDES DE SOUSA

CPF *61.***.*94-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 01:29

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 03/06/2025 08:46

    Arquivado Definitivamente

  • 03/06/2025 08:46

    Baixa Definitiva

  • 03/06/2025 08:46

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2025 00:30

    Publicado Intimação em 21/05/2025.

  • 21/05/2025 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0802185-96.2023.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SERRA DA CAPIVARA EXECUTADO: WESLEY MENDES DE SOUSA SENTENÇA

    I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

    Passo a decidir.

    II - FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifica-se que foi concedido o prazo de 10 (dez) dias, a fim de que a parte EXEQUENTE apresentasse o endereço correto do EXECUTADO, a fim de dar continuidade ao processo (ID de nº 69171683).

    Pois, a parte exequente apesar de intimado para apresentar novo endereço permaneceu inerte, conforme certidão juntada aos autos.

    Contudo, verifico que a parte autora, apesar de devidamente intimada para este fim, conforme id 69171683, deixou de cumprir ato e diligência que lhe competia dentro do prazo que lhe foi estipulado.

    Nos termos do que dispõe o art. 320 do Código de Processo Civil, “a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação”.

    Além do mais, “se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”, conforme estabelece o art. 321, parágrafo único, deste mesmo diploma legislativo.

    Dispõe ainda o Código de Processo Civil, em seu art. 485, III, que “extingue-se o processo sem resolução de mérito quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias”.

    Verifica-se que a situação dos autos se subsume, portanto, ao disposto no artigo 485, incisos I e III, do Código de Processo Civil, em razão da ausência de providência a ser realizada pela parte autora e pelo indeferimento da petição inicial.

    Logo, não há alternativa senão extinguir a ação.

    III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e pelas razões fáticas e jurídicas expendidas, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, caput da Lei nº. 9.099/95, e art. 485, I e III, do CPC.

    Sem ônus de sucumbência em custas e honorários advocatícios, por força dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

    Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais.

    Intime-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais.

    TERESINA-PI, datado eletronicamente.

    Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível

  • 19/05/2025 08:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/05/2025 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 12:59

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 14/05/2025 10:10

    Conclusos para julgamento

  • 14/05/2025 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 03:40

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SERRA DA CAPIVARA em 10/02/2025 23:59.

  • 15/01/2025 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2024 05:23

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 04/08/2024 16:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/08/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2024 11:00

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 17:28

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 02/07/2024 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2024 06:10

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 31/05/2024 04:49

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SERRA DA CAPIVARA em 28/05/2024 23:59.

  • 11/05/2024 17:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/05/2024 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2024 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 19:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2024 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2024 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 15:36

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 16:29

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2023 08:43

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SERRA DA CAPIVARA em 06/11/2023 23:59.

  • 16/10/2023 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 09:14

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2023 12:08

    Decorrido prazo de WESLEY MENDES DE SOUSA em 11/07/2023 23:59.

  • 17/07/2023 06:36

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 22/06/2023 08:35

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/06/2023 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 07:47

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 10:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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