17/06/2025 07:27

Decorrido prazo de FRANCIS ALBERTY BORGES RODRIGUES em 12/06/2025 23:59.
17/06/2025 07:17

Decorrido prazo de VANIA MARIA VIEIRA OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.
23/05/2025 03:24

Publicado Intimação em 22/05/2025.
23/05/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 11:45

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:45

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824623-17.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: VANIA MARIA VIEIRA OLIVEIRA REU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DECISÃO Trata-se de RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/C PEDIDO DE LIMINAR "INAUDITA ALTERA PARS" ajuizada por VÂNIA MARIA VIEIRA OLIVEIRA em face de FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA - PIAUÍ.

Compulsando os autos, constata-se que com a presente ação a requerente pleiteia a inclusão do adicional de insalubridade em grau médio (20%) em sua remuneração, solicitando, ainda, a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

No entanto, antes de analisar os pedidos constantes na inicial, verifico que alguns documentos anexos ao feito encontram-se desatualizados, estando datados de 2022, a exemplo dos contracheques e comprovante de residência anexos em ID 75357115.

Destaco que os contracheques atualizados são fundamentais para análise da concessão do benefício da justiça gratuita, bem como para comprovar que a requerente ainda não recebe o adicional de insalubridade pleiteado neste feito.

Ante o exposto, determino que se intime a parte autora para, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, juntando aos autos documentos atualizados a fim de comprovar os fatos narrados na exordial, devendo apresentar seu contracheque atualizado para fins de comprovação da hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, datado e assinado digitalmente.

DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
20/05/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:52

Determinada a emenda à inicial
09/05/2025 23:24

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
09/05/2025 09:36

Conclusos para decisão
09/05/2025 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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