12/06/2025 06:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 06:25

Decorrido prazo de JOSE RAMOS DE OLIVEIRA em 11/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0810252-24.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: JOSE RAMOS DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decisão no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE da relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, sob o Tema 1300/STJ, fixou a controvérsia acerca do tema discutido nos presentes autos, bem como determinou a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) (Tema Repetitivo nº 1300).

Desse modo, determino a suspensão do julgamento do presente feito até ulterior decisão do STJ acerca do referido Tema, que objetiva unificar o entendimento dos tribunais pátrios, garantindo a segurança jurídica às partes, aguarde-se em Secretaria a decisão do incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 15 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina
19/05/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
15/05/2025 07:15

Conclusos para decisão
15/05/2025 07:15

Expedição de Certidão.
15/05/2025 07:15

Juntada de Certidão
13/02/2025 13:14

Recebidos os autos do CEJUSC
13/02/2025 13:14

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
11/02/2025 23:29

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 11:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Teresina
20/09/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:24

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
24/08/2024 03:21

Decorrido prazo de ITALO ANTONIO COELHO MELO em 23/08/2024 23:59.
14/08/2024 03:20

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/08/2024 23:59.
05/08/2024 12:15

Recebidos os autos.
05/08/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 13:01

Conclusos para despacho
23/04/2024 13:01

Expedição de Certidão.
16/04/2024 09:46

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 11:07

Expedição de Certidão.
27/02/2024 22:41

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 11:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE RAMOS DE OLIVEIRA - CPF: *88.***.*39-91 (AUTOR).
31/01/2024 11:24

Conclusos para despacho
31/01/2024 11:24

Expedição de Certidão.
31/01/2024 11:24

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
25/04/2023 11:22

Expedição de Certidão.
01/12/2022 12:12

Juntada de informação
21/11/2022 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por
21/11/2022 10:43

Expedição de Certidão.
08/02/2021 09:18

Expedição de Outros documentos.
07/02/2021 19:30

Expedição de Outros documentos.
07/02/2021 19:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
06/02/2021 06:38

Conclusos para despacho
06/02/2021 06:38

Juntada de Certidão
17/11/2020 00:47

Decorrido prazo de JOSE RAMOS DE OLIVEIRA em 16/11/2020 23:59:59.
16/11/2020 02:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 15:02

Juntada de Petição de petição
29/10/2020 12:31

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 09:07

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 09:07

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 14:17

Conclusos para despacho
02/09/2020 14:16

Juntada de Certidão
01/09/2020 20:46

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 11:34

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 11:32

Juntada de Certidão
15/07/2020 21:26

Juntada de Petição de contestação
18/06/2020 19:31

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 13:31

Conclusos para despacho
27/04/2020 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2020

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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