05/06/2025 16:52

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 10:13

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2025 04:24

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des.

Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0804756-40.2023.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: NEUSA MARIA DE JESUS SILVA REU: BANCO BRADESCO DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por Neusa Maria de Jesus Silva em face da decisão proferida nos autos, com fundamento no art. 1.022 do CPC, alegando a existência de contradição no julgado, bem como requerendo efeitos infringentes e modificativos, com o consequente prosseguimento regular do feito.

Intimado para apresentar contrarrazões aos embargos, o requerido não se manifestou.

Analisando os autos, constato que assiste razão à parte embargante.

De fato, a decisão embargada incorreu em contradição entre os fundamentos da decisão e a documentação juntada aos autos, em id n°57058314, em que demonstram, ao menos em sede de cognição sumária, elementos suficientes para o prosseguimento da demanda.

Diante disso, os embargos merecem acolhimento, com efeitos infringentes e modificativos, para reformar a decisão anteriormente proferida, reconhecendo a regularidade da petição inicial e determinando o regular prosseguimento do processo, com citação da parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo legal.

Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, com efeitos infringentes e modificativos, para anular a decisão anterior que indeferiu a petição inicial e determino o regular prosseguimento do feito.

Intime-se.

Cumpra-se.

PEDRO II-PI, 16 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Pedro II
16/05/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:19

Embargos de Declaração Acolhidos
25/01/2025 12:48

Conclusos para decisão
25/01/2025 12:48

Expedição de Certidão.
25/01/2025 12:47

Expedição de Certidão.
25/11/2024 08:52

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2024 03:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/11/2024 23:59.
01/11/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:25

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:45

Indeferida a petição inicial
25/06/2024 16:55

Conclusos para despacho
25/06/2024 16:55

Expedição de Certidão.
09/05/2024 17:13

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 09:52

Conclusos para despacho
27/02/2024 09:52

Expedição de Certidão.
27/02/2024 09:51

Expedição de Certidão.
17/10/2023 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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