03/07/2025 05:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/07/2025 23:59.
09/06/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:31

Expedição de Ofício.
05/06/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 06:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/06/2025 23:59.
15/05/2025 11:17

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0800029-55.2021.8.18.0082 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Empréstimo consignado, Práticas Abusivas] AUTOR: ANTONIO SEBASTIAO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Com base no art. 357 do Código de Processo Civil, passo a sanear o processo e determinar a produção de prova.

O banco promovido sustentou preliminar de ausência de interesse de agir, que não pode ser acolhida, uma vez que a legitimação prescinde de prévio requerimento administrativo, tendo em vista a norma inserta no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, que garante o acesso individual ao Poder Judiciário.

Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, caso entendam cabível ao julgamento da causa, justificando sua necessidade e sob pena de preclusão, em especial o réu, que deve, no prazo, juntar demonstração de transferência dos valores em razão da inversão do ônus da prova, que ora defiro com fulcro no art. 6°, VIII, do CDC diante da hipossuficiência da parte autora.

Consigne-se que, em não havendo manifestação das partes a respeito, entender-se-á que não há interesse na produção de quaisquer outras provas além das que já figuram nos autos.

No mesmo expediente, determino que seja expedido ofício ao Banco (nome do banco) para que seu gerente informe a este juízo, em até 15 dias, os extratos bancários de maio a agosto de 2012 referentes à conta bancária: Agência 5813, conta 691146-3, de titularidade de ANTONIO SEBASTIAO DA SILVA, CPF: *50.***.*68-91.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos para a análise de eventuais requerimentos ou, em sendo o caso, para o julgamento antecipado da lide.

Expedientes necessários.

VALENçA DO PIAUÍ, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí
13/05/2025 22:23

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 22:23

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 22:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/03/2025 13:11

Conclusos para julgamento
29/03/2025 13:11

Expedição de Certidão.
03/03/2025 00:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/02/2025 23:59.
24/02/2025 08:26

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:46

Outras Decisões
09/09/2024 10:51

Conclusos para despacho
09/09/2024 10:51

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:08

Recebidos os autos
28/06/2024 15:08

Juntada de Petição de decisão
12/07/2023 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
12/07/2023 11:34

Expedição de Certidão.
12/07/2023 11:33

Juntada de Certidão
16/05/2023 01:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:06

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/05/2023 23:59.
14/05/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 22:38

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 01:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/03/2023 23:59.
27/02/2023 22:16

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 22:16

Declarada decadência ou prescrição
05/07/2022 12:54

Conclusos para despacho
15/06/2022 20:28

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
05/02/2022 00:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 00:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 00:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/02/2022 23:59.
13/12/2021 08:49

Juntada de Petição de certidão
27/10/2021 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2021 13:08

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 20:12

Juntada de Certidão
15/04/2021 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2021 12:51

Juntada de carta
10/04/2021 10:35

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 12:19

Conclusos para despacho
02/02/2021 12:18

Juntada de Certidão
24/01/2021 00:00

Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]
23/01/2021 22:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2021

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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