06/06/2025 09:37

Conclusos para despacho
06/06/2025 09:37

Expedição de Certidão.
06/06/2025 06:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 06:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 08:06

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 17:50

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 11:17

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0803921-81.2021.8.18.0078 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] AUTOR: EVA FERREIRA DE MESQUITA SOUSA REU: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Com base no art. 357 do Código de Processo Civil, passo a sanear o processo e determinar a produção de prova.

O banco promovido sustentou algumas preliminares.

Desta feita, passo a apreciá-las.

Não pode ser acolhida a preliminar de ausência de interesse de agir, uma vez que a legitimação prescinde de prévio requerimento administrativo, tendo em vista a norma inserta no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, que garante o acesso individual ao Poder Judiciário.

Em relação à preliminar de conexão, verifico que os processos mencionados tratam de contratos diversos do discutido na inicial.

Ademais, não houve uma demonstração de que houve realmente a conexão.

Nisso, rejeito a preliminar levantada.

Ainda, rejeito a impugnação da justiça gratuita formulado pela parte ré, uma vez que a afirmação de insuficiência de recursos da pessoa natural goza de presunção de veracidade.

Nisso, não vislumbro na presente ação indícios razoáveis de que o pleito da parte autora seja temerário a ponto de indeferimento.

Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, caso entendam cabível ao julgamento da causa, justificando sua necessidade e sob pena de preclusão, em especial o réu, que deve, no prazo, juntar demonstração de transferência dos valores em razão da inversão do ônus da prova, que ora defiro com fulcro no art. 6°, VIII, do CDC diante da hipossuficiência da parte autora.

Consigne-se que, em não havendo manifestação das partes a respeito, entender-se-á que não há interesse na produção de quaisquer outras provas além das que já figuram nos autos.

No mesmo expediente, determino que seja expedido ofício ao Banco (nome do banco) para que seu gerente informe a este juízo, em até 15 dias, os extratos bancários de dezembro de 2014 a fevereiro de 2015 referentes à conta bancária: Agência 5813, conta 572312-4, de titularidade de EVA FERREIRA DE MESQUITA SOUSA CPF: *04.***.*31-68.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos para a análise de eventuais requerimentos ou, em sendo o caso, para o julgamento antecipado da lide.

Expedientes necessários.

VALENçA DO PIAUÍ, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí
13/05/2025 22:22

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 22:22

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 22:22

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 22:22

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 22:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/03/2025 13:34

Conclusos para julgamento
29/03/2025 13:34

Expedição de Certidão.
18/03/2025 07:04

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 00:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/03/2025 23:59.
21/02/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2024 03:15

Decorrido prazo de EVA FERREIRA DE MESQUITA SOUSA em 08/11/2024 23:59.
19/10/2024 10:54

Conclusos para despacho
19/10/2024 10:54

Expedição de Certidão.
11/10/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:30

Expedição de Certidão.
03/10/2024 03:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/10/2024 23:59.
01/10/2024 18:57

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 10:16

Conclusos para despacho
17/06/2024 10:16

Expedição de Certidão.
21/04/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 11:14

Conclusos para despacho
26/01/2024 11:14

Expedição de Certidão.
11/12/2023 09:49

Recebidos os autos
11/12/2023 09:49

Juntada de Petição de decisão
22/04/2023 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
22/04/2023 14:27

Expedição de Certidão.
22/04/2023 14:26

Expedição de Certidão.
05/04/2023 00:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/04/2023 23:59.
03/04/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 14:10

Expedição de Certidão.
11/12/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 16:21

Declarada decadência ou prescrição
03/11/2022 21:12

Conclusos para julgamento
12/04/2022 13:18

Conclusos para despacho
12/04/2022 13:17

Expedição de Certidão.
28/03/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2022 10:42

Conclusos para despacho
03/01/2022 09:59

Juntada de Certidão
18/11/2021 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805322-26.2021.8.18.0140

Banco do Brasil SA

Eugenio Guimaraes Nunes

Advogado: Camila Ribeiro de Sousa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/07/2024 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0800029-55.2021.8.18.0082

Antonio Sebastiao da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Luis Roberto Moura de Carvalho Brandao

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/01/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0805322-26.2021.8.18.0140

Banco do Brasil SA

Eugenio Guimaraes Nunes

Advogado: Samantha Ramos Magalhaes Lima

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 26/02/2025 08:18

Exibir Processo

Processo nº 0800820-32.2025.8.18.0131

Julia Gomes Bauer

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Daniel Jose do Espirito Santo Correia

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 16/05/2025 12:59

Exibir Processo

Processo nº 0803921-81.2021.8.18.0078

Eva Ferreira de Mesquita Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 20/07/2023 14:19

Exibir Processo