17/07/2025 03:02

Decorrido prazo de VALBER BORGES DA SILVA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:02

Decorrido prazo de LEONARDO DOS REIS SILVA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:02

Decorrido prazo de ISRAEL DE PAULA SANTOS em 16/07/2025 23:59.
30/06/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 03:00

Publicado Intimação em 25/06/2025.
28/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
28/06/2025 03:00

Publicado Intimação em 25/06/2025.
28/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
28/06/2025 03:00

Publicado Intimação em 25/06/2025.
28/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
23/06/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:19

Expedição de intimação.
19/06/2025 11:16

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.***.***/0001-49 (AGRAVANTE) e não-provido
03/06/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Tribunal Pleno ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual do Tribunal Pleno de 23/05/2025 a 30/05/2025 No dia 23/05/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) Tribunal Pleno, sob a presidência do(a) Exmo(a).

Sr(a).

Des(a). ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA.

Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO, AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO, DIOCLECIO SOUSA DA SILVA, ERIVAN JOSE DA SILVA LOPES, FERNANDO LOPES E SILVA NETO, FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO, HAROLDO OLIVEIRA REHEM, HILO DE ALMEIDA SOUSA, JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA, JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO, JOSE JAMES GOMES PEREIRA, JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO, LIRTON NOGUEIRA SANTOS, LUCICLEIDE PEREIRA BELO, MANOEL DE SOUSA DOURADO, MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS, OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO, PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO, RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS, SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, CLEANDRO ALVES DE MOURA, comigo, MARCOS DA SILVA VENANCIO, Secretário da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.

JULGADOS:Ordem: 1Processo nº 0763241-89.2024.8.18.0000Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)Polo ativo: DESEMBARGADOR ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA (SUSCITANTE) Polo passivo: Des.

José James Gomes Pereira (SUSCITADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.Decisão: por unanimidade, em DECLARAR A COMPETÊNCIA DO DESEMBARGADOR JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA, integrante da 2ª Câmara de Direito Público deste Tribunal, para processar e julgar a Apelação Cível nº 0812739-93.2022.8.18.0140, reconhecendo-se a prevenção com fundamento no art. 930, parágrafo único, do CPC, c/c art. 135-A, parágrafo único, do Regimento Interno do TJPI..Ordem: 2Processo nº 0763147-78.2023.8.18.0000Classe: AÇÃO RESCISÓRIA (47)Polo ativo: MANOEL GONCALVES DA COSTA (AUTOR) Polo passivo: MUNICIPIO DE COCAL DE TELHA (REU) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.Decisão: por unanimidade, em consonância com o parecer ministerial, julgar improcedente o pedido formulado na presente ação rescisória.

Condenação do autor às despesas processuais e aos honorários de sucumbência no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, observando-se o benefício da assistência judiciária..Ordem: 6Processo nº 0001227-54.2019.8.18.0140Classe: AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)Polo ativo: RONIEL RODRIGUES DE ANDRADE (AGRAVANTE) Polo passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial em sua integralidade..Ordem: 7Processo nº 0024214-65.2011.8.18.0140Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: ANTONIO ASSUNCAO NETO (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.Decisão: por unanimidade, CONHECER do AGRAVO INTERNO, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial em sua integralidade com fulcro no art. 1.030, I do CPC..Ordem: 8Processo nº 0755996-95.2022.8.18.0000Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)Polo ativo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA DALVA DA SILVA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que indeferiu o pedido de nulidade da intimação..Ordem: 9Processo nº 0706716-97.2018.8.18.0000Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Polo ativo: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: MARIA DA CRUZ ALVES DA SILVA (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.Decisão: por unanimidade, em CONHECER dos Embargos para NEGAR-LHES PROVIMENTO..Ordem: 10Processo nº 0763373-83.2023.8.18.0000Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: ALDIR LEAL DA SILVA (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.Decisão: por unanimidade, CONHECER dos Embargos para ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, somente para sanar a omissão indicada, mas sem efeitos infringentes, mantendo a decisão que negou provimento ao Agravo Interno nos demais termos..Ordem: 11Processo nº 0759981-38.2023.8.18.0000Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)Polo ativo: ADAILSA COUTINHO DE SOUSA TELES (AGRAVANTE) Polo passivo: FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE PICOS - PICOS-PREV (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.Decisão: por unanimidade, NÃO CONHECER do AGRAVO INTERNO por ofensa ao princípio da dialeticidade, mantendo a decisão que não conheceu do primeiro Agravo Interno, em sua integralidade..Ordem: 12Processo nº 0801532-38.2019.8.18.0032Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)Polo ativo: ISMAEL DA ROCHA NUNES (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que não conheceu o agravo interno interposto por erro grosseiro em sua integralidade..Ordem: 13Processo nº 0703994-90.2018.8.18.0000Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)Polo ativo: NELSON NEDE MARTINS SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial em sua integralidade..Ordem: 14Processo nº 0018994-81.2014.8.18.0140Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (AGRAVANTE) Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.Decisão: por unanimidade, CONHECER do AGRAVO INTERNO, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em sua integralidade..Ordem: 15Processo nº 0015334-11.2016.8.18.0140Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: GARDENIA SANTANA DO NASCIMENTO COSTA (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.Decisão: por unanimidade, CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em sua integralidade..Ordem: 16Processo nº 0000154-16.2018.8.18.0000Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)Polo ativo: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: VALBER BORGES DA SILVA (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.Decisão: por unanimidade, CONHECER do AGRAVO INTERNO, ao tempo em que, no mérito, NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em sua integralidade..Ordem: 17Processo nº 0809293-87.2019.8.18.0140Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.Decisão: por unanimidade, CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em sua integralidade..Ordem: 18Processo nº 0753321-28.2023.8.18.0000Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: TEREZA SOLANGE FIALHO BEZERRA DA SILVA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.Decisão: por unanimidade, CONHECER do AGRAVO INTERNO, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial em sua integralidade..RETIRADOS DE JULGAMENTO:Ordem: 3Processo nº 0761230-92.2021.8.18.0000Classe: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (95)Polo ativo: PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PIAUÍ (AUTOR) e outros Polo passivo: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUI (REU) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA.Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.Ordem: 4Processo nº 0753270-80.2024.8.18.0000Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)Polo ativo: I 3 INVESTIDORES IMOBILIARIOS LTDA - EPP (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: MM.

JUIZ DE DIREITO CONVOCADO ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO (AGRAVADO) e outros Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.Ordem: 5Processo nº 0764216-14.2024.8.18.0000Classe: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (95)Polo ativo: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (AUTOR) Polo passivo: Ilmo.

PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ - ALEPI (REU) e outros Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 2 de junho de 2025. MARCOS DA SILVA VENANCIO Secretário da Sessão
02/06/2025 11:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
02/06/2025 11:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2025 01:21

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 16/05/2025.
16/05/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:10

Expedição de Intimação de processo pautado.
15/05/2025 11:10

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
15/05/2025 11:10

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Tribunal Pleno PROCESSO: 0000154-16.2018.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUI AGRAVADO: VALBER BORGES DA SILVA, ISRAEL DE PAULA SANTOS, LEONARDO DOS REIS SILVA Advogados do(a) AGRAVADO: THIAGO JEFFERSON MACHADO SILVA - PI7170-A, WELLINGTON DOS SANTOS COSTA - PI7365-A, HERNAN ALVES VIANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HERNAN ALVES VIANA - PI5954-A Advogados do(a) AGRAVADO: THIAGO JEFFERSON MACHADO SILVA - PI7170-A, WELLINGTON DOS SANTOS COSTA - PI7365-A, HERNAN ALVES VIANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HERNAN ALVES VIANA - PI5954-A Advogados do(a) AGRAVADO: THIAGO JEFFERSON MACHADO SILVA - PI7170-A, WELLINGTON DOS SANTOS COSTA - PI7365-A, HERNAN ALVES VIANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HERNAN ALVES VIANA - PI5954-A RELATOR(A): Vice Presidência do Tribunal de Justiça DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 23/05/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual do Tribunal Pleno de 23/05/2025 a 30/05/2025.

Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 14 de maio de 2025.
14/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/05/2025 13:22

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
12/05/2025 21:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/02/2025 15:16

Conclusos para o Relator
17/12/2024 00:25

Decorrido prazo de LEONARDO DOS REIS SILVA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:25

Decorrido prazo de VALBER BORGES DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:25

Decorrido prazo de ISRAEL DE PAULA SANTOS em 16/12/2024 23:59.
12/11/2024 11:17

Expedição de intimação.
24/10/2024 09:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/10/2024 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
23/10/2024 20:35

Juntada de Certidão
23/09/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 11:20

Conclusos para o Relator
18/08/2024 03:20

Decorrido prazo de LEONARDO DOS REIS SILVA em 08/08/2024 23:59.
18/08/2024 03:20

Decorrido prazo de ISRAEL DE PAULA SANTOS em 08/08/2024 23:59.
18/08/2024 03:20

Decorrido prazo de VALBER BORGES DA SILVA em 08/08/2024 23:59.
19/07/2024 10:12

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2024 11:53

Expedição de intimação.
08/07/2024 11:53

Expedição de intimação.
08/07/2024 11:53

Expedição de intimação.
08/07/2024 11:53

Expedição de intimação.
20/06/2024 13:56

Recurso Extraordinário não admitido
12/04/2024 13:35

Conclusos para o relator
12/04/2024 13:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/04/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
12/04/2024 08:35

Juntada de Certidão
11/04/2024 03:23

Decorrido prazo de ISRAEL DE PAULA SANTOS em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:23

Decorrido prazo de VALBER BORGES DA SILVA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:23

Decorrido prazo de LEONARDO DOS REIS SILVA em 10/04/2024 23:59.
07/03/2024 12:24

Expedição de intimação.
07/03/2024 12:24

Expedição de intimação.
07/03/2024 12:24

Expedição de intimação.
07/03/2024 12:21

Juntada de Certidão
07/03/2024 03:00

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 03:25

Decorrido prazo de LEONARDO DOS REIS SILVA em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 03:25

Decorrido prazo de ISRAEL DE PAULA SANTOS em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 03:25

Decorrido prazo de VALBER BORGES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
29/01/2024 10:42

Juntada de Petição de manifestação
12/01/2024 06:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 06:14

Juntada de Petição de mandado
11/01/2024 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2024 10:48

Expedição de Mandado.
11/01/2024 10:48

Expedição de intimação.
11/01/2024 10:48

Expedição de intimação.
11/01/2024 10:48

Expedição de intimação.
11/01/2024 10:48

Expedição de intimação.
11/01/2024 10:44

Expedição de Certidão.
06/12/2023 11:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/12/2023 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2023 15:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento
01/12/2023 11:34

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 12:05

Expedição de Intimação de processo pautado.
13/11/2023 13:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/11/2023 13:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/10/2023 11:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/06/2023 11:45

Conclusos para o Relator
14/06/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
04/06/2023 20:48

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 10:03

Conclusos para o Relator
14/02/2023 01:39

Decorrido prazo de LEONARDO DOS REIS SILVA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 01:39

Decorrido prazo de ISRAEL DE PAULA SANTOS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 01:39

Decorrido prazo de VALBER BORGES DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
21/12/2022 08:51

Juntada de Petição de petição
18/12/2022 22:59

Expedição de intimação.
18/12/2022 22:58

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 12:05

Concedida a Segurança a VALBER BORGES DA SILVA - CPF: *98.***.*48-04 (IMPETRANTE)
13/12/2022 11:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2022 09:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento
02/12/2022 13:27

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 12:47

Expedição de Intimação de processo pautado.
22/11/2022 12:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/11/2022 11:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/07/2022 12:26

Conclusos para o Relator
26/07/2022 12:26

Juntada de Certidão
22/06/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 09:17

Conclusos para o Relator
09/02/2022 12:35

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 15:46

Expedição de notificação.
27/01/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 22:30

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 20:32

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2021 11:37

Conclusos para o Relator
14/10/2021 11:34

Expedição de intimação.
02/08/2021 09:44

Juntada de outras peças
01/07/2021 00:00

Mov. [78] - [eTJPI] Publicação
30/06/2021 18:17

Mov. [77] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.164, página Nº 75, de 30: 06/2021, com a publicação no dia 01/07/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.
30/06/2021 10:48

Mov. [76] - [eTJPI] Expedição de documento
30/06/2021 10:46

Mov. [75] - [eTJPI] Petição - Referente ao protocolo nº 100014910657027
16/06/2021 17:56

Mov. [74] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS.
09/06/2021 12:30

Mov. [73] - [eTJPI] Documento - CONFIRMAÇÃO DA INTIMAÇÃO PGE
09/06/2021 11:01

Mov. [72] - [eTJPI] Expedição de documento
03/06/2020 12:46

Mov. [71] - [eTJPI] Petição - Referente ao protocolo nº 100014910605425
03/06/2020 12:46

Mov. [70] - [eTJPI] Petição - Referente ao protocolo nº 100014910605419
03/06/2020 12:44

Mov. [69] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL com 2 volumes e 1 apenso 201900010000689
11/05/2020 08:28

Mov. [68] - [eTJPI] Remessa - 2 vols.
29/04/2020 10:30

Mov. [67] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Realizado através do Portal do Advogado por HERNAN ALVES VIANA.
29/04/2020 10:07

Mov. [66] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Realizado através do Portal do Advogado por HERNAN ALVES VIANA.
29/04/2020 00:01

Mov. [65] - [eTJPI] Publicação
28/04/2020 18:08

Mov. [64] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.893, página Nº 82, de 28: 04/2020, com a publicação no dia 29/04/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.
27/04/2020 21:25

Mov. [63] - [eTJPI] Mero expediente - Aguardando publicação.
05/02/2020 12:33

Mov. [62] - [eTJPI] Recebimento - no gabinete Des. Haroldo Rehem. (2 volumes)
04/02/2020 14:21

Mov. [61] - [eTJPI] Conclusão
04/02/2020 11:37

Mov. [60] - [eTJPI] Expedição de documento - Trânsito em Julgado do Agravo Interno nº 2019.0001.000068-9.
13/12/2019 12:04

Mov. [59] - [eTJPI] Documento - Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado do Piauí.
11/10/2019 10:22

Mov. [58] - [eTJPI] Remessa - Art. 183, CPC.
10/10/2019 14:26

Mov. [57] - [eTJPI] Petição - Referente ao protocolo nº 100014910531824
09/09/2019 11:55

Mov. [56] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Realizado através do Portal do Advogado por HERNAN ALVES VIANA.
15/08/2019 14:02

Mov. [55] - [eTJPI] Recebimento - RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C: 02 VOLUMES II E APENSO Nº201900010000689
15/08/2019 11:28

Mov. [54] - [eTJPI] Remessa - 2 volumes com apenso, 2019.0001.000068-9, julgado.
07/08/2019 09:45

Mov. [53] - [eTJPI] Remessa - PARA LAVRAR O ACÓRDÃO
23/07/2019 09:33

Mov. [52] - [eTJPI] Remessa - SESSÃO DO DIA 01: 08/2019 (1ª DIREITO PÚBLICO) DES. HAROLDO REHEM
09/07/2019 12:47

Mov. [51] - [eTJPI] Recebimento - AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
08/07/2019 16:42

Mov. [50] - [eTJPI] Remessa - Processo de 2 volumes + com apenso, AG.INTERNO 2019.0001.000068-9 para inclusão em pauta.
17/05/2019 12:38

Mov. [49] - [eTJPI] Recebimento - no Gab. Des. Haroldo (2 vols.) com apenso 20.***.***/0000-68-9
16/05/2019 10:16

Mov. [48] - [eTJPI] Conclusão
16/05/2019 10:13

Mov. [47] - [eTJPI] Apensamento
15/05/2019 14:22

Mov. [46] - [eTJPI] Petição - Referente ao protocolo nº 100014910475202
15/05/2019 11:25

Mov. [45] - [eTJPI] Recebimento - RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL
15/05/2019 10:30

Mov. [44] - [eTJPI] Recebimento - RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL II Volumes
13/05/2019 00:42

Mov. [43] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Realizado através do Portal do Advogado por PAULO ROBERTO DE SOUSA CARDOSO.
05/04/2019 12:37

Mov. [42] - [eTJPI] Documento - Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.
29/03/2019 09:10

Mov. [41] - [eTJPI] Remessa - Art 183 do CPC.
11/03/2019 14:22

Mov. [40] - [eTJPI] Petição - Referente ao protocolo nº 100014910434278
06/03/2019 14:39

Mov. [39] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Realizado através do Portal do Advogado por PAULO ROBERTO DE SOUSA CARDOSO.
01/03/2019 10:11

Mov. [38] - [eTJPI] Documento - Mandado cumprido e juntos aos autos de fls: 347..
26/02/2019 11:56

Mov. [37] - [eTJPI] Mandado - EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
18/02/2019 11:40

Mov. [36] - [eTJPI] Expedição de documento
07/02/2019 15:28

Mov. [35] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM 2 VOLUMES
04/02/2019 11:29

Mov. [34] - [eTJPI] Remessa - 2 vols.
04/02/2019 00:06

Mov. [33] - [eTJPI] Publicação
01/02/2019 13:39

Mov. [32] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.601, página Nº 97, de 01: 02/2019, com a publicação no dia 04/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.
01/02/2019 11:00

Mov. [31] - [eTJPI] Liminar - Aguardando publicação.
10/12/2018 09:14

Mov. [30] - [eTJPI] Recebimento - no Gab. Des. Haroldo (2 vols.)
07/12/2018 12:14

Mov. [29] - [eTJPI] Conclusão
07/12/2018 12:12

Mov. [28] - [eTJPI] Decurso de Prazo
07/11/2018 13:44

Mov. [27] - [eTJPI] Documento
05/11/2018 15:35

Mov. [26] - [eTJPI] Petição - Referente ao protocolo nº 100014910353005
26/10/2018 15:34

Mov. [25] - [eTJPI] Recebimento - Sem Petição.
23/10/2018 01:24

Mov. [24] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.
17/09/2018 11:55

Mov. [23] - [eTJPI] Mandado
14/09/2018 13:52

Mov. [22] - [eTJPI] Mandado
14/09/2018 07:29

Mov. [21] - [eTJPI] Mandado - GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
13/09/2018 12:13

Mov. [20] - [eTJPI] Remessa
13/09/2018 12:12

Mov. [19] - [eTJPI] Expedição de documento - Notificação gov
26/06/2018 18:05

Mov. [18] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL
26/06/2018 09:51

Mov. [17] - [eTJPI] Mero expediente - Remetido a Coordenadoria Cível.
18/05/2018 12:34

Mov. [16] - [eTJPI] Recebimento - no Gab. Des. Haroldo (2 vols.)
17/05/2018 19:24

Mov. [15] - [eTJPI] Conclusão
17/05/2018 19:23

Mov. [14] - [eTJPI] Petição - protocolo nº 1088: 2018
30/01/2018 00:07

Mov. [13] - [eTJPI] Publicação
29/01/2018 14:06

Mov. [12] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.365, página Nº 76, de 29: 01/2018, com a publicação no dia 30/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.
29/01/2018 10:50

Mov. [11] - [eTJPI] Expedição de documento
29/01/2018 07:54

Mov. [10] - [eTJPI] Protocolo de Petição - N° 01088: 2018
19/01/2018 14:21

Mov. [9] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CÍVEL
19/01/2018 11:05

Mov. [8] - [eTJPI] Mero expediente - Remetido a Sescar cível. (2 vols.)
16/01/2018 09:43

Mov. [7] - [eTJPI] Recebimento - no Gab. Des. Haroldo (2vols.)
15/01/2018 11:50

Mov. [6] - [eTJPI] Conclusão
15/01/2018 11:49

Mov. [5] - [eTJPI] Recebimento
12/01/2018 09:02

Mov. [4] - [eTJPI] Remessa
12/01/2018 08:56

Mov. [3] - [eTJPI] Distribuição
12/01/2018 08:02

Mov. [2] - [eTJPI] Documento
12/01/2018 08:02

Mov. [1] - [eTJPI] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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