16/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0801637-37.2024.8.18.0065 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] APELANTE: ELIZA MARIA DE BARROS APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como apontam os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa.

A parte é legítima e está bem representada por seu advogado.

Não houve recolhimento de preparo, haja vista a suspensividade das custas por se tratar de pessoa beneficiária da gratuidade judicial, conforme ID n° 24492178.

Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil.

Devidamente intimadas, a parte apelada apresentou contrarrazões no ID n° 24492196.

Deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Desembargador José James Gomes Pereira Relator
21/04/2025 22:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
21/04/2025 22:22

Expedição de Certidão.
22/03/2025 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
28/02/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 10:40

Juntada de Certidão
11/02/2025 03:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2025 23:59.
29/01/2025 13:18

Juntada de Petição de apelação
18/12/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:31

Julgado improcedente o pedido
07/11/2024 13:23

Conclusos para julgamento
07/11/2024 13:23

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:23

Juntada de Certidão
07/11/2024 13:20

Juntada de Certidão
14/10/2024 19:27

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 11:10

Conclusos para despacho
29/08/2024 11:10

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:09

Juntada de Certidão
07/08/2024 23:14

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
07/08/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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