TJPI - 0016964-20.2007.8.18.0140
1ª instância - 2Vara de Sucessoes e Ausentes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 20:01
Publicado Despacho em 28/07/2025.
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28/07/2025 20:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
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28/07/2025 19:08
Juntada de Petição de manifestação
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28/07/2025 12:23
Juntada de Petição de manifestação
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25/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0016964-20.2007.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] INTERESSADO: MARIA DO CARMO CARDOSO ALMENDRA, ADELIA ALMENDRA SIQUEIRA MENDES, MARIA TERESA ALMENDRA SIQUEIRA MENDES, RENATA SIQUEIRA RIMES, LIVIA PINHEIRO SIQUEIRA, JOAO SIQUEIRA MENDES JUNIOR, MARCOS WELLINGTON DA SILVA SIQUEIRA MENDESINVENTARIADO: JOÃO SIQUEIRA MENDES DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que no termo de quitação do ITCMD juntado no id 19508368, somente consta o crédito junto ao INCRA, no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais).
Contudo, no plano de partilha de id 77102670, além do referido crédito, foram arrolados outros bens.
Assim, intime-se a inventariante, via Advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se o imposto foi integralmente quitado e, em caso positivo, anexar o termo de quitação correspondente à totalidade dos bens.
Quanto ao pedido de alvará judicial de id 77105972, intimem-se os interessados CÍCERO PEREIRA DE CARVALHO E JOSÉ DE ARIMATÉA ESCÓRCIO SOUSA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntarem os instrumentos contratuais de aquisição dos bens firmados com o extinto, cientes de que não havendo prova de que os contratos foram assinados com o falecido, deverão buscar as vias ordinárias para a transferência imobiliária.
Intime-se e cumpra-se com urgência, pois trata-se de processo da meta 2 do CNJ.
TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica.
TÂNIA REGINA S.
SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina -
24/07/2025 11:29
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 11:29
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2025 12:54
Conclusos para despacho
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09/06/2025 12:54
Expedição de Certidão.
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07/06/2025 07:33
Juntada de Petição de petição
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07/06/2025 02:05
Decorrido prazo de JOÃO SIQUEIRA MENDES em 06/06/2025 23:59.
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06/06/2025 22:15
Juntada de Petição de manifestação
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16/05/2025 02:14
Publicado Decisão em 16/05/2025.
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16/05/2025 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
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15/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0016964-20.2007.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] INTERESSADO: MARIA DO CARMO CARDOSO ALMENDRA e outros (6) INVENTARIADO: JOÃO SIQUEIRA MENDES DECISÃO Trata-se de ação de INVENTÁRIO, partes em epígrafe.
A parte autora, em petição de ID 74780876, informou que tramita na 3ª Vara de Família da Comarca de Teresina, uma ação de reconhecimento de união estável post mortem, processo nº 0822405-16.2025.8.18.0140, objetivando a declaração de sua convivência com o extinto, em virtude do qual pediu a suspensão do inventário até o julgamento da ação de reconhecimento de união estável, juntando comprovante no ID 74780878.
Contudo, as hipóteses constantes do art. 313 do CPC, em especial a indicativa da existência de demanda que tenha relação com o mérito de outra, deve ser analisada sob o aspecto da prejudicialidade em relação ao processo dependente, bem como da utilidade prática da decisão proferida.
No caso dos presentes autos, há consensualidade entre os herdeiros, estando os tributos devidamente recolhidos (ID 19930275), sendo possível, portanto, a reserva dos bens referentes a meação e a transmissão, desde já, dos quinhões devidos a cada herdeiro, podendo a reserva dos bens, na hipótese de não reconhecimento judicial da união, serem submetidos a sobrepartilha, nos termos do art. 669 do CPC.
Sob este ponto, aliás, a jurisprudência possui entendimento neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO DAS SUCESSÕES.
INVENTÁRIO.
INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE SUSPENDEU O FEITO ATÉ O JULGAMENTO DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL HAVIDA ENTRE O AUTOR DA HERANÇA E A AGRAVADA .
DESCABIMENTO.
A SIMPLES EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL – IN CASU, AJUIZADA PELO PRÓPRIO DE CUJUS – NÃO JUSTIFICA A PARALISAÇÃO DO INVENTÁRIO, PORQUANTO É POSSÍVEL RESGUARDAREM-SE EVENTUAIS DIREITOS DA COMPANHEIRA SUPÉRSTITE MEDIANTE RESERVA DE BENS SUFICIENTES PARA O ATENDIMENTO DE EVENTUAL DIREITO DE MEAÇÃO E/OU HERANÇA.
RECURSO PROVIDO. (TJ-RS - Agravo de Instrumento: 5290215-40 .2023.8.21.7000 OUTRA, Relator.: Vera Lucia Deboni, Data de Julgamento: 15/12/2023, Sétima Câmara Cível, Data de Publicação: 15/12/2023) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E SUCESSÓRIO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INVENTÁRIO.
RESERVA DE MEAÇÃO .
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL.
CONTA CONJUNTA.
RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA PROVIDO PARCIALMENTE.
I .
CASO EM EXAME 1.
Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou embargos de declaração em processo de inventário, sob alegação de omissão quanto ao pedido de reconhecimento de união estável, reserva de meação da pré-morta, reserva de valores em conta conjunta e pagamento de débitos do espólio.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 .
Há três questões em discussão: (i) a necessidade de reserva de valores em conta conjunta devido à copropriedade presumida; (ii) a possibilidade de reconhecimento de união estável de forma incidental no invent… EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CURSO - REGIME DA SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS - RESERVA DE MEAÇÃO - RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO ASSEGURADO - POSSIBILIDADE - PROSSEGUIMENTO DO INVENTÁRIO. É possível a reserva da meação, com a finalidade de garantir o resultado útil do processo, quando pendente a discussão sobre a existência da união estável, sem obstruir o andamento do inventário, na forma do art. 628 c/c 1.001 do CPC . (TJ-MG - Agravo de Instrumento: 34260483720238130000 1.0000.23.342603-0/001, Relator.: Des .(a) Carlos Roberto de Faria, Data de Julgamento: 05/07/2024, 8ª Câmara Cível Especializada, Data de Publicação: 08/07/2024) Desta forma, sendo perfeitamente possível a reserva da meação, INDEFIRO o pedido de suspensão do feito, determinando desde já a intimação da inventariante, via advogado, para no prazo de 15 dias adequar o plano de partilha apresentando no ID 49243889, indicando os bens a serem resguardados para fins de meação, bem como indicando em relação ao monte partilhável, o quinhão com a fração ideal devida a cada herdeiro.
Intime-se e Cumpra-se com urgência, considerando tratar-se de feito da meta 02 do CNJ.
TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica TÂNIA REGINA S.SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina -
14/05/2025 12:57
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 12:57
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 12:57
Indeferido o pedido de MARIA DO CARMO CARDOSO ALMENDRA - CPF: *50.***.*88-53 (INTERESSADO)
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28/04/2025 16:56
Juntada de Petição de petição
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15/04/2025 13:16
Conclusos para despacho
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15/04/2025 13:16
Expedição de Certidão.
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13/04/2025 08:11
Juntada de Petição de petição
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12/04/2025 01:51
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CARDOSO ALMENDRA em 11/04/2025 23:59.
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12/04/2025 01:51
Decorrido prazo de ADELIA ALMENDRA SIQUEIRA MENDES em 11/04/2025 23:59.
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12/04/2025 01:51
Decorrido prazo de MARIA TERESA ALMENDRA SIQUEIRA MENDES em 11/04/2025 23:59.
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12/04/2025 01:51
Decorrido prazo de RENATA SIQUEIRA RIMES em 11/04/2025 23:59.
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12/04/2025 01:51
Decorrido prazo de LIVIA PINHEIRO SIQUEIRA em 11/04/2025 23:59.
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12/04/2025 01:51
Decorrido prazo de JOAO SIQUEIRA MENDES JUNIOR em 11/04/2025 23:59.
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12/04/2025 01:51
Decorrido prazo de MARCOS WELLINGTON DA SILVA SIQUEIRA MENDES em 11/04/2025 23:59.
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12/04/2025 01:51
Decorrido prazo de RENATA SIQUEIRA RIMES em 11/04/2025 23:59.
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12/04/2025 01:51
Decorrido prazo de CICERO PEREIRA DE CARVALHO em 11/04/2025 23:59.
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12/04/2025 01:51
Decorrido prazo de JOAO SIQUEIRA MENDES JUNIOR em 11/04/2025 23:59.
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12/04/2025 01:51
Decorrido prazo de MARIA TERESA ALMENDRA SIQUEIRA MENDES em 11/04/2025 23:59.
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12/04/2025 01:51
Decorrido prazo de MARCOS WELLINGTON DA SILVA SIQUEIRA MENDES em 11/04/2025 23:59.
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12/04/2025 01:51
Decorrido prazo de ADELIA ALMENDRA SIQUEIRA MENDES em 11/04/2025 23:59.
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12/04/2025 01:51
Decorrido prazo de LIVIA PINHEIRO SIQUEIRA em 11/04/2025 23:59.
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12/04/2025 01:51
Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA ESCOCIO SOUSA em 11/04/2025 23:59.
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12/04/2025 01:51
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CARDOSO ALMENDRA em 11/04/2025 23:59.
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18/03/2025 11:49
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 09:18
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 09:18
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2025 12:53
Conclusos para despacho
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17/03/2025 12:53
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 12:53
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 03:33
Decorrido prazo de JOSE WILSON CARDOSO DINIZ em 10/02/2025 23:59.
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11/02/2025 03:33
Decorrido prazo de MARIA TERESA ALMENDRA SIQUEIRA MENDES em 10/02/2025 23:59.
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11/02/2025 03:33
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CARDOSO ALMENDRA em 10/02/2025 23:59.
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11/02/2025 03:33
Decorrido prazo de ADELIA ALMENDRA SIQUEIRA MENDES em 10/02/2025 23:59.
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11/02/2025 03:33
Decorrido prazo de MARIA TERESA ALMENDRA SIQUEIRA MENDES em 10/02/2025 23:59.
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11/02/2025 03:33
Decorrido prazo de RENATA SIQUEIRA RIMES em 10/02/2025 23:59.
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11/02/2025 03:33
Decorrido prazo de LIVIA PINHEIRO SIQUEIRA em 10/02/2025 23:59.
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11/02/2025 03:33
Decorrido prazo de JOAO SIQUEIRA MENDES JUNIOR em 10/02/2025 23:59.
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11/02/2025 03:33
Decorrido prazo de MARCOS WELLINGTON DA SILVA SIQUEIRA MENDES em 10/02/2025 23:59.
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09/12/2024 15:07
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2024 12:51
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2024 12:51
Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
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19/08/2024 14:08
Conclusos para despacho
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19/08/2024 14:08
Expedição de Certidão.
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17/08/2024 16:35
Juntada de Petição de manifestação
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12/08/2024 11:53
Juntada de Petição de certidão
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12/08/2024 09:40
Juntada de Petição de certidão
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12/08/2024 09:28
Juntada de Petição de certidão
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05/08/2024 11:07
Juntada de aviso de recebimento
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16/07/2024 11:20
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 11:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/07/2024 11:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/07/2024 11:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/07/2024 11:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/07/2024 11:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/07/2024 11:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/07/2024 11:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/07/2024 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 11:11
Expedição de Certidão.
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15/05/2024 04:23
Decorrido prazo de ADELIA ALMENDRA SIQUEIRA MENDES em 14/05/2024 23:59.
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15/05/2024 04:23
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CARDOSO ALMENDRA em 14/05/2024 23:59.
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15/05/2024 04:22
Decorrido prazo de MARCOS WELLINGTON DA SILVA SIQUEIRA MENDES em 14/05/2024 23:59.
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15/05/2024 04:22
Decorrido prazo de JOAO SIQUEIRA MENDES JUNIOR em 14/05/2024 23:59.
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15/05/2024 04:22
Decorrido prazo de LIVIA PINHEIRO SIQUEIRA em 14/05/2024 23:59.
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15/05/2024 04:22
Decorrido prazo de RENATA SIQUEIRA RIMES em 14/05/2024 23:59.
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15/05/2024 04:22
Decorrido prazo de MARIA TERESA ALMENDRA SIQUEIRA MENDES em 14/05/2024 23:59.
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12/04/2024 18:08
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2024 18:08
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2024 03:38
Decorrido prazo de RENATA SIQUEIRA RIMES em 25/01/2024 23:59.
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26/01/2024 03:38
Decorrido prazo de MARCOS WELLINGTON DA SILVA SIQUEIRA MENDES em 25/01/2024 23:59.
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26/01/2024 03:38
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CARDOSO ALMENDRA em 25/01/2024 23:59.
-
26/01/2024 03:38
Decorrido prazo de ADELIA ALMENDRA SIQUEIRA MENDES em 25/01/2024 23:59.
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26/01/2024 03:38
Decorrido prazo de LIVIA PINHEIRO SIQUEIRA em 25/01/2024 23:59.
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26/01/2024 03:38
Decorrido prazo de MARIA TERESA ALMENDRA SIQUEIRA MENDES em 25/01/2024 23:59.
-
26/01/2024 03:38
Decorrido prazo de JOAO SIQUEIRA MENDES JUNIOR em 25/01/2024 23:59.
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10/01/2024 09:24
Conclusos para despacho
-
10/01/2024 09:24
Expedição de Certidão.
-
02/01/2024 19:24
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2023 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 19:51
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 19:51
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 19:51
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 19:51
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 19:51
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 19:51
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 19:50
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 19:50
Proferido despacho de mero expediente
-
15/11/2023 15:28
Conclusos para despacho
-
15/11/2023 15:27
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 15:36
Juntada de Petição de manifestação
-
11/10/2023 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2023 09:20
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 09:20
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 09:10
Juntada de Petição de manifestação
-
30/05/2023 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2023 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2023 17:40
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2023 04:09
Decorrido prazo de RENATA SIQUEIRA RIMES em 10/04/2023 23:59.
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27/03/2023 14:38
Conclusos para despacho
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24/03/2023 10:24
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2023 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2022 11:12
Conclusos para despacho
-
24/11/2022 11:12
Expedição de Certidão.
-
24/11/2022 10:24
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2022 08:31
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2022 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 13:18
Proferido despacho de mero expediente
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03/11/2022 15:41
Processo redistribído por alteração de competência do órgão - Resolução Nº 61/2022 - SEI 22.0.000102667-8
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21/09/2021 11:54
Juntada de Petição de petição
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20/09/2021 10:49
Conclusos para despacho
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20/09/2021 10:49
Juntada de Certidão
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09/09/2021 22:42
Juntada de Petição de manifestação
-
30/08/2021 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2021 09:09
Juntada de Petição de manifestação
-
29/07/2021 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2021 16:02
Juntada de Petição de manifestação
-
24/06/2021 14:20
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2021 09:09
Juntada de Petição de manifestação
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17/05/2021 19:25
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2020 18:30
Juntada de Certidão
-
06/11/2020 18:24
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2020 15:08
Juntada de Certidão
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10/02/2020 10:10
Juntada de Certidão
-
06/02/2020 13:42
Conclusos para despacho
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06/02/2020 13:41
Juntada de Certidão
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06/02/2020 13:34
Distribuído por dependência
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04/02/2020 06:01
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-02-04.
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03/02/2020 18:30
[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
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03/02/2020 11:14
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
03/02/2020 11:13
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
14/01/2020 08:40
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
10/01/2020 10:41
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2020 10:39
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
09/01/2020 11:18
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
16/09/2019 09:07
[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Procuradoria do Estado
-
11/06/2019 10:13
[ThemisWeb] Juntada de Informações
-
11/06/2019 06:01
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-06-11.
-
10/06/2019 15:30
[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/06/2019 08:24
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2019 16:43
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
03/06/2019 15:03
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2019 15:01
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2019 11:09
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
08/05/2019 15:47
[ThemisWeb] Expedição de Informações.
-
08/05/2019 15:46
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
29/04/2019 15:43
[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
-
23/04/2019 22:42
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2019 08:47
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
23/04/2019 08:41
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2019 14:58
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
27/02/2019 15:34
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
30/10/2018 06:00
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-10-30.
-
29/10/2018 14:10
[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/10/2018 15:24
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2018 11:28
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
02/10/2018 08:19
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2018 10:54
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
12/09/2018 10:39
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
24/07/2018 09:52
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao ANA RAQUEL DA SILVA FIGUEIREDO.
-
24/07/2018 09:48
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2018 09:04
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
16/07/2018 06:00
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-07-16.
-
13/07/2018 14:10
[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/07/2018 07:30
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2018 13:28
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
08/06/2018 08:29
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2018 10:24
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
05/06/2018 17:15
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
29/05/2018 08:39
[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Procuradoria do Estado
-
22/05/2018 09:35
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2018 10:03
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
07/05/2018 10:02
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2018 10:02
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2018 11:27
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2018 11:26
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2018 12:00
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
13/03/2018 07:06
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
13/03/2018 07:06
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2018 12:07
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
26/02/2018 10:08
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
06/10/2017 09:06
[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
-
06/07/2017 11:17
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2017 12:12
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
05/07/2017 12:09
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
23/06/2017 08:59
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2017 12:49
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2017 08:53
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
02/06/2017 12:00
[ThemisWeb] Juntada de Informações
-
19/05/2017 11:48
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2017 11:48
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2017 10:16
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
18/05/2017 10:16
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
03/04/2017 11:46
[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Defensoria Pública do Estado do Piauí
-
29/03/2017 11:16
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
08/03/2017 06:00
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-03-08.
-
07/03/2017 14:10
[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/03/2017 06:47
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2017 08:52
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
22/02/2017 09:30
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
-
22/02/2017 08:02
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
24/01/2017 10:11
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao NAIR FERREIRA.
-
16/01/2017 07:10
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2017 11:02
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
13/12/2016 11:13
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2016 11:05
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2016 11:04
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2016 09:14
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2016 10:00
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2016 10:00
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2016 09:59
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2016 10:40
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
17/11/2016 10:34
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
12/08/2016 11:44
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao fREDEICO fEREIRA CRUZ.
-
11/08/2016 07:22
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-08-11.
-
10/08/2016 15:50
[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/08/2016 10:44
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2016 10:00
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
07/06/2016 11:18
[ThemisWeb] Juntada de Informações
-
07/06/2016 10:45
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
24/05/2016 10:27
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao NAIR FERREIRA DA SILVA.
-
16/05/2016 08:30
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2016 10:11
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
13/05/2016 10:10
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2016 10:56
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
03/11/2015 10:01
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2015 08:24
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
28/08/2015 11:00
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
14/08/2015 11:45
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2015 11:29
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
06/02/2015 10:51
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2014 10:47
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
30/09/2014 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2014 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2014 08:06
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
23/09/2014 11:27
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
02/09/2014 09:20
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
29/08/2014 10:35
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
13/05/2014 10:22
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
09/05/2014 08:16
[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/02/2014 12:01
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
19/02/2014 08:37
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2013 13:13
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
03/12/2013 13:20
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
03/12/2013 08:05
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2013 08:48
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
28/05/2013 11:31
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
24/05/2013 10:22
[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/05/2013 08:38
Publicado Outros documentos em 2013-05-23.
-
22/05/2013 13:11
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2013 09:49
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
05/12/2012 11:07
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
05/12/2012 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2012 11:45
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
14/09/2012 11:02
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
13/09/2012 12:38
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2011 09:56
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
16/12/2011 09:55
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2011 11:34
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
24/10/2011 11:20
Publicado Outros documentos em 2011-10-24.
-
04/10/2011 11:42
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
30/09/2011 12:41
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
30/09/2011 10:07
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2011 09:48
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
06/09/2011 09:48
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2011 11:05
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
05/08/2009 12:44
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
31/07/2009 09:27
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
28/07/2009 11:08
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2009 16:40
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
15/06/2009 13:02
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
15/06/2009 13:02
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2009 08:55
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
12/06/2009 08:54
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
12/06/2009 07:44
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2009 11:14
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2009 17:43
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2008 13:49
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2007 11:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2022
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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