01/07/2025 10:52

Conclusos para decisão
01/07/2025 10:52

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 11:33

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2025 02:10

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0844054-08.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Indenização por Dano Material, Abatimento proporcional do preço] AUTOR: LATRUFEL ALIMENTOS LTDA REU: CRUZ SOUSA ENERGIA LTDA. - ME DECISÃO Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais formulado por LATRUFEL ALIMENTOS LTDA em face de CRUZ SOUSA ENERGIA LTDA.

Alega que no dia 11 de setembro de 2019, contratou os serviços da requerida, que é empresa especializada no fornecimento, instalação e manutenção de sistema de geração de energia solar fotovoltaica, com o objetivo de instar uma usina com potência de 112,5 kWA em seu imóvel.

Aduz que em 20 de setembro de 2022, celebrou um outro contrato de operação e manutenção com a requerida, com o objetivo de suporte e manutenção no sistema fotovoltaico para maximizar a performance de geração, distribuição e transmissão de energia.

Narra que em outubro de 2022, houve uma ventania que fez com que quatro módulos se desprendessem e se danificassem, tendo solicitado suporte a parte ré que foi até o local, onde promoveu a limpeza dos módulos e constatou que três fases do inversor não estavam funcionando com provável causa decorrente de curto circuito ocasionado pela ventania.

Diz que começou a cobrar a ré pela troca do equipamento para que a usina voltasse a funcionar plenamente, mas não recebeu nenhum suporte até o mês de março de 2023, quando foi informado que o fabricante do inversor não autorizou a realização a troca do equipamento.

Alega, ainda, que contratou outra empresa especializada que não identificou inicialmente queima de componentes, tendo constatado que o mau funcionamento era decorrente de um ninho de maribondos nas ventoinhas que originou um superaquecimento dos IGBTs pela falta de ventilação adequada, configurando a falha na prestação de serviço e descumprimento das obrigações assumidas pela ré.

Requer a procedência do pedido para que a ré seja condenada ao pagamento de indenização pelos danos morais e materiais suportados.

Com a inicial vieram os documentos pertinentes.

Audiência de conciliação não exitosa (id n° 62792622).

Contestação no id n° 62976410, tendo a parte ré apresentado preliminares de ilegitimidade passiva e decadência, tendo pugnado, no mérito, pela improcedência do pedido, ao argumento de que não cometeu nenhum ato ilícito passível de indenização.

Réplica no id n° 66956836 reiterando os pedidos contidos na inicial. É o relatório.

DECIDO.

Inicialmente, constata-se que há questões processuais pendentes, passando-se a sanear e organizar o feito, fazendo-o em tópicos, para melhores esclarecimentos (art. 357, do CPC). 1.

PRELIMINARMENTE Inicialmente observo que produção ou não de prova pericial e inversão ou não do ônus da prova não são matérias preliminares. 1.1.

DA ILEGITIMIDADE PASSIVA Os fatos reportados nos autos, indicam que as partes firmaram dois contratos, sendo o primeiro de fornecimento, instalação e manutenção do sistema de geração de energia solar fotovoltaica e o segundo contrato referente a operação e manutenção do sistema fotovoltaica instalado.

Logo, a parte autora não possui nenhuma relação jurídica com as empresas SUNGROW D BRSIL REPR COM INSTA E MANUT D EQUIPAMEN e SICES BRASIL LTDA que justifiquem seu ingresso no polo passivo da demanda, não havendo nenhum motivo para exclusão da ré, logo, REJEITO a preliminar suscitada pela ré. 1.2.

DECADÊNCIA Os fatos reportados nos autos pela parte autora são fundamentados em suposta falha na prestação do serviço e não em vício do produto, não havendo que se falar em decadência, na medida em que a própria ré pleiteia a realização de perícia técnica, o que contradiz sua argumentação de que o suposto vício seria aparente ou de fácil constatação, motivo pelo qual rejeito a preliminar suscitada pela ré. 2.

DAS QUESTÕES DE FATO E DIREITO SOBRE AS QUAIS RECAIRÁ A ATIVIDADE PROBATÓRIA À luz do art. 357, II e IV, do CPC, destaque-se que os pontos controvertidos do feito residem em aferir: a) a existência de falha na prestação de serviços decorrente do contrato de operação e manutenção firmado pelas partes; b) a existência de danos materiais indenizáveis à parte autora e respectivo montante, ocasionados pela falta de limpeza e manutenção do equipamento; c) a existência de danos morais indenizáveis à parte autora e respectivo montante. 3.

DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA Quanto a distribuição do ônus da prova (art. 357, III, do CPC), em virtude da alegação da parte autora de se tratar de parte hipossuficiente probante, aplica-se a ela a inversão do ônus da prova conforme disposta no art. 6º, VIII, do CDC, na medida em que se verifica na presente demanda que faz-se necessária a inversão pleiteada pela parte.

Isso porque a parte ré se encontra em posição bastante favorável, pois detém pleno domínio e conhecimento técnico acerca dos equipamentos instalados no imóvel da autora para geração de energia solar fotovoltaica, além de ter sido contratada para prestar serviços de manutenção, comprovando, assim, a hipossuficiência probante da parte autora.

Assim, incumbirá à parte ré demonstrar que não houve falha na prestação de serviços referentes a manutenção do sistema de geração de energia solar fotovoltaica, sob pena de restarem verdadeiros os fatos narrados na inicial.

Saneado e organizado o presente feito, intimem-se as partes para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários (art. 357, §1º, do CPC).

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, data e hora do sistema.

Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06
14/05/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/01/2025 00:24

Conclusos para despacho
22/01/2025 00:24

Expedição de Certidão.
22/01/2025 00:23

Juntada de Certidão
18/11/2024 18:02

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:11

Expedição de Certidão.
04/09/2024 20:53

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2024 10:36

Recebidos os autos do CEJUSC
02/09/2024 10:36

Recebidos os autos.
02/09/2024 10:36

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
12/08/2024 17:54

Juntada de Petição de documentos
06/08/2024 11:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/07/2024 10:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Teresina
10/07/2024 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:46

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
02/07/2024 14:55

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
14/06/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
28/04/2024 08:51

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
28/04/2024 08:51

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
20/04/2024 10:25

Decorrido prazo de LATRUFEL ALIMENTOS LTDA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 10:21

Decorrido prazo de LATRUFEL ALIMENTOS LTDA em 19/04/2024 23:59.
02/04/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 11:18

Expedição de Certidão.
02/04/2024 11:14

Audiência Conciliação designada para 19/07/2024 10:50 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Teresina I Fórum.
02/04/2024 11:14

Recebidos os autos.
02/04/2024 11:13

Expedição de Certidão.
08/01/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 12:58

Conclusos para despacho
30/10/2023 12:58

Expedição de Certidão.
30/10/2023 12:57

Juntada de Certidão
27/09/2023 03:49

Decorrido prazo de SUMAYA AITH HEIDRICH em 26/09/2023 23:59.
01/09/2023 14:38

Juntada de Petição de documento comprobatório
28/08/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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