29/07/2025 22:11

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 06:46

Publicado Sentença em 24/07/2025.
24/07/2025 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:58

Expedição de Alvará.
23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato DA COMARCA DE SãO RAIMUNDO NONATO Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0800348-45.2024.8.18.0073 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] INTERESSADO: MARCIA DA SILVA SANTOS INTERESSADO: BANCO PAN S.A SENTENÇA - RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença movido por MARCIA DA SILVA SANTOS em desfavor de BANCO PAN S.A., objetivando a execução do título judicial exarado nestes autos.

A exequente iniciou o cumprimento de sentença pleiteando R$ 13.229,83, valor decorrente de condenação por danos materiais e morais, e honorários advocatícios, conforme sentença de 04/12/2024 (Id 67817254).

A decisão judicial reconheceu a inexistência de contratos de empréstimo em reserva de margem consignada, condenou o executado à restituição em dobro dos valores indevidamente descontados e ao pagamento de R$ 2.000,00 por danos morais, além de custas e honorários de 10%.

Os termos iniciais e índices de juros e correção monetária foram definidos na sentença (Id 67817254, págs. 37-38, 52-53).

Intimado para pagamento voluntário (Id 75578578), o BANCO PAN S.A. apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (Id 77436309) por excesso de execução, alegando incorreções na aplicação de datas e índices de correção e juros.

Apresentou cálculo próprio de R$ 9.232,69 e demonstrou ter depositado o valor total executado, sendo R$ 5.072,47 o excesso (Id 77436309, págs. 9-12; Id 77436310 e 77436311, págs. 14-15; Id 77436312 e 77436313, págs. 16-17).

A exequente MARCIA DA SILVA SANTOS anuiu expressamente com o valor de R$ 9.232,69 indicado pelo executado, dispensando contrarrazões à impugnação (Id 77491910, pág. 4), e requereu a transferência eletrônica do valor incontroverso para a conta de seu patrono ou, subsidiariamente, a expedição de alvará (Id 77491910, págs. 4-5). - FUNDAMENTAÇÃO Considerando a manifestação da parte exequente (Id 77491910) que anuiu com o valor de R$ 9.232,69 (nove mil, duzentos e trinta e dois reais e sessenta e nove centavos) apontado pela parte executada na impugnação ao cumprimento de sentença, resta configurada a concordância das partes quanto ao montante devido.

A aceitação expressa do valor incontroverso pela exequente torna desnecessária a análise do mérito da impugnação apresentada, bem como a remessa dos autos à contadoria judicial, uma vez que o consenso entre as partes resolve a controvérsia sobre o cálculo do débito.

O artigo 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015, faculta a substituição da expedição de mandado de levantamento pela transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao juízo para outra indicada pelo exequente.

No presente caso, a exequente indicou os dados bancários para a transferência (ID 77491910), o que se mostra adequado e célere para a satisfação do crédito.

O valor depositado em excesso pela parte executada, correspondente a R$ 5.072,47 (cinco mil e setenta e dois reais e quarenta e sete centavos), deve ser restituído à sua origem, uma vez que superou o montante reconhecido como devido pela exequente. - DISPOSITIVO Diante do exposto, e em face da concordância da parte exequente com o valor apresentado pela parte executada, HOMOLOGO o cálculo de R$ 9.232,69 (nove mil, duzentos e trinta e dois reais e sessenta e nove centavos) como o valor devido no presente cumprimento de sentença.

Em consequência, DETERMINO a expedição de alvará judicial de transferência eletrônica da quantia de R$ 9.232,69 (nove mil, duzentos e trinta e dois reais e sessenta e nove centavos) para a conta indicada pela parte exequente (Id 77491910).

Ademais, DETERMINO a restituição do valor de R$ 5.072,47 (cinco mil e setenta e dois reais e quarenta e sete centavos), correspondente ao excesso depositado, em favor do BANCO PAN S.A., mediante transferência eletrônica para a conta vinculada à garantia do juízo ou para outra conta indicada pelo executado.

Com o cumprimento das determinações acima, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o cumprimento e a comprovação dos levantamentos e transferências, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

SãO RAIMUNDO NONATO-PI, data e assinatura registradas pelo sistema.

DANIEL SAULO RAMOS DULTRA Juiz de Direito Substituto Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato
22/07/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:09

Determinado o arquivamento
22/07/2025 14:09

Determinada diligência
22/07/2025 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/07/2025 14:09

Julgado procedente o pedido
13/06/2025 12:32

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
12/06/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 09:15

Conclusos para decisão
12/06/2025 09:15

Expedição de Certidão.
11/06/2025 18:15

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
06/06/2025 02:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 11:12

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0800348-45.2024.8.18.0073 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] INTERESSADO: MARCIA DA SILVA SANTOSINTERESSADO: BANCO PAN DESPACHO Intime-se o requerido, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito no valor de R$ 13.229,83 (treze mil e duzentos e vinte e nove reais e oitenta e três centavos), em conformidade com a planilha de cálculos apresentada pela parte autora.

Não realizado o pagamento voluntário no prazo acima assinalado, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos no percentual 10 % (dez por cento).

Caso efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sob o restante.

Tudo nos termos do art. 525, §§ 1º e 2º, do CPC.

Não efetuado o pagamento no prazo referido, com o intuito de produzir maior efetividade ao procedimento da execução, uma vez que o dinheiro encontra prioridade na ordem de penhora prevista no art. 835, inciso I, do CPC, determino o bloqueio de contas do(s) executado(s), via Sistema SISBAJUD.

Realizada o bloqueio, intimem-se as partes processuais para ciência.

O executado fica advertido de que, independente de garantia do juízo e decorridos o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, disporá de mais 15 (quinze) dias para impugnar o presente expediente, na forma do art. 525 do diploma processual civil.

Havendo impugnação, intime-se, desde logo, o exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, salvo se for pleiteado o efeito suspensivo, quando a demanda deve retornar imediatamente conclusa para análise.

Somente após cumpridas as determinações acima, venham os autos conclusos.

Cumpra-se.

SãO RAIMUNDO NONATO-PI, 13 de maio de 2025.

DANIEL SAULO RAMOS DULTRA Juiz(a) de Direito em respondência pela 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato
13/05/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 09:15

Conclusos para decisão
07/02/2025 09:15

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:14

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2025 08:50

Processo Reativado
07/02/2025 08:50

Processo Desarquivado
06/02/2025 12:03

Juntada de Petição de documentos
06/02/2025 11:26

Juntada de Petição de documentos
09/01/2025 13:35

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 13:35

Baixa Definitiva
09/01/2025 13:35

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 13:35

Transitado em Julgado em 08/01/2025
07/01/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:48

Julgado procedente em parte do pedido
06/09/2024 03:10

Decorrido prazo de BANCO PAN em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 03:10

Decorrido prazo de BANCO PAN em 05/09/2024 23:59.
02/09/2024 19:50

Conclusos para decisão
02/09/2024 19:50

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 12:14

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCIA DA SILVA SANTOS - CPF: *01.***.*46-26 (AUTOR).
03/04/2024 11:05

Juntada de Petição de documento comprobatório
03/04/2024 09:18

Conclusos para despacho
03/04/2024 09:18

Expedição de Certidão.
03/04/2024 09:17

Expedição de Certidão.
27/03/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 15:42

Juntada de Petição de documento comprobatório
05/03/2024 08:28

Conclusos para despacho
05/03/2024 08:28

Expedição de Certidão.
05/03/2024 08:28

Expedição de Certidão.
04/03/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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