20/05/2025 03:59

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0845044-62.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] AUTOR: CALI MARIA DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Ação Revisional do PASEP c/c Danos Materiais e Morais movida por Calí Maria de Sousa, em desfavor do Banco do Brasil S.

A., ambos já devidamente qualificados nos autos.

Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria.

O caso em comento, conforme acima relatado, coaduna-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC).

Intimem-se as partes.

TERESINA-PI, 7 de maio de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina DF
16/05/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 09:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
13/03/2025 15:09

Conclusos para decisão
13/03/2025 15:09

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:09

Juntada de Certidão
13/03/2025 15:08

Juntada de Certidão
22/01/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 18:28

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CALI MARIA DE SOUSA - CPF: *42.***.*30-30 (AUTOR).
19/09/2024 19:42

Conclusos para despacho
19/09/2024 19:42

Expedição de Certidão.
19/09/2024 19:42

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:19

Distribuído por sorteio
19/09/2024 12:19

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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