TJPI - 0800880-82.2024.8.18.0149

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Oeiras

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCINEIDE NOGUEIRA

CPF *18.***.*97-61

Advogados

FLEYMAN FLAB FLORENCIO FONTES

OAB: 11084/PI

CPF *17.***.*52-77

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRO SOUSA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 05:24

    Decorrido prazo de FRANCINEIDE NOGUEIRA em 02/07/2025 23:59.

  • 25/06/2025 11:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/06/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2025 04:26

    Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

  • 17/06/2025 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2025 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2025 11:03

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2025 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 11:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/06/2025 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2025 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800880-82.2024.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário] INTERESSADO: FRANCINEIDE NOGUEIRA INTERESSADO: ALEXANDRO SOUSA SILVA DECISÃO Processo já julgado em fase de execução.

    Assim sendo, proceda-se no sistema PJE a conversão do processo de conhecimento em execução/cumprimento de sentença, se ainda não efetivado.

    I - Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, se habilitado aos autos e não tendo patrono faça pessoalmente, afim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente o comando judicial/e/ou acordo, efetuando o pagamento de quantia devida, sob pena de em não fazendo, ser determinada a inclusão da multa de 10 % (dez por cento) (art. 523 § 1º, do NCPC), sujeitando-se, ainda, a penhora de bens de sua propriedade.

    II Aguarde-se por 15 (quinze) dias contados da intimação.

    Não se realizando o pagamento, elabore-se o cálculo da dívida com a multa de 10 % sobre o valor atualizado.

    Em seguida, proceda-se a penhora de numerários em conta bancária da parte executada, através do Sistema online (SISBAJUD), uma vez que o artigo 835, do NCPC, determina que a penhora observará, preferencialmente, sobre o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, concretizando a ordem prevista no referido dispositivo, na medida em que efetiva o ato de desapropriação estatal sobre o primeiro bem da lista.

    III Efetivada a penhora, promova-se a intimação da parte executada cientificando-se da penhora e para apresentar embargos, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §, do NCPC).

    Não encontrando valores, intime-se o credor para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

    IV Com embargos, voltem-me os autos conclusos.

    V Sem embargos, intime-se a parte credora para se manifestar-se.

    VI Demais atos pela secretaria.

    Cumpra-se.

    Oeiras/PI, 13 de Maio de 2025.

    Bel.

    José Osvaldo de Sousa Curica Juiz de Direito

  • 05/06/2025 12:24

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 10:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/05/2025 11:12

    Publicado Decisão em 15/05/2025.

  • 15/05/2025 11:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800880-82.2024.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário] INTERESSADO: FRANCINEIDE NOGUEIRA INTERESSADO: ALEXANDRO SOUSA SILVA DECISÃO Processo já julgado em fase de execução.

    Assim sendo, proceda-se no sistema PJE a conversão do processo de conhecimento em execução/cumprimento de sentença, se ainda não efetivado.

    I - Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, se habilitado aos autos e não tendo patrono faça pessoalmente, afim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente o comando judicial/e/ou acordo, efetuando o pagamento de quantia devida, sob pena de em não fazendo, ser determinada a inclusão da multa de 10 % (dez por cento) (art. 523 § 1º, do NCPC), sujeitando-se, ainda, a penhora de bens de sua propriedade.

    II Aguarde-se por 15 (quinze) dias contados da intimação.

    Não se realizando o pagamento, elabore-se o cálculo da dívida com a multa de 10 % sobre o valor atualizado.

    Em seguida, proceda-se a penhora de numerários em conta bancária da parte executada, através do Sistema online (SISBAJUD), uma vez que o artigo 835, do NCPC, determina que a penhora observará, preferencialmente, sobre o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, concretizando a ordem prevista no referido dispositivo, na medida em que efetiva o ato de desapropriação estatal sobre o primeiro bem da lista.

    III Efetivada a penhora, promova-se a intimação da parte executada cientificando-se da penhora e para apresentar embargos, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §, do NCPC).

    Não encontrando valores, intime-se o credor para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

    IV Com embargos, voltem-me os autos conclusos.

    V Sem embargos, intime-se a parte credora para se manifestar-se.

    VI Demais atos pela secretaria.

    Cumpra-se.

    Oeiras/PI, 13 de Maio de 2025.

    Bel.

    José Osvaldo de Sousa Curica Juiz de Direito

  • 13/05/2025 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 17:36

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/05/2025 16:24

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 16:23

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 12/05/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 16:22

    Transitado em Julgado em 10/05/2025

  • 06/05/2025 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 19:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/04/2025 08:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/04/2025 09:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/04/2025 08:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/01/2025 09:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/01/2025 09:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/12/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 12:34

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2024 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2024 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 10:59

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 10:40

    Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

  • 11/10/2024 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2024 13:10

    Homologada a Transação

  • 08/10/2024 18:26

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2024 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 18:23

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/10/2024 09:50 JECC Oeiras Sede.

  • 07/10/2024 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2024 14:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/10/2024 14:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/09/2024 15:35

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 11:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/09/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2024 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 09:50

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/10/2024 09:50 JECC Oeiras Sede.

  • 05/09/2024 11:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0825507-46.2025.8.18.0140

Teresinha Medeiros Alencar da Silveira

Consuelo Mariam Alencar

Advogado: Naira Fernanda Pereira da Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/05/2025 19:08

Exibir Processo

Processo nº 0800143-16.2023.8.18.0052

Maria Delice da Costa Ferreira

Banco Bradesco SA

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/03/2023 17:59

Exibir Processo

Processo nº 0001874-34.2009.8.18.0032

Banco do Nordeste do Brasil SA

Junior &Amp; Lima LTDA - EPP

Advogado: Adjanildo Arthur e Silva Lopes

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/11/2009 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0800122-21.2025.8.18.0068

Francisca das Chagas Alves

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Ernesto de Lucas Sousa Nascimento

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 21/01/2025 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0800702-70.2023.8.18.0052

Francisca de Oliveira Carvalho da Silva

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/06/2023 14:51

Exibir Processo