14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728): 0802425-56.2021.8.18.0065 APELANTE: PAULO SOBRAL JUNIOR Advogado do(a) APELANTE: RONNEY WELLYNGTON MENEZES DOS ANJOS - PI15508-A APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado do(a) APELADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

RECEBIMENTO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III.

Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV.

Dispositivo e tese Apelação cível recebida, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.

REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
25/02/2025 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
25/02/2025 13:06

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:05

Expedição de Certidão.
12/02/2025 03:52

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 07:12

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 23:30

Juntada de Petição de apelação
14/11/2024 03:10

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/11/2024 23:59.
18/10/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:38

Indeferida a petição inicial
31/07/2024 19:37

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2024 10:01

Conclusos para decisão
10/07/2024 10:01

Expedição de Certidão.
18/06/2024 22:49

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 04:41

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 18:26

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 17:57

Conclusos para despacho
30/05/2023 17:57

Expedição de Certidão.
30/03/2023 01:26

Decorrido prazo de PAULO SOBRAL JUNIOR em 29/03/2023 23:59.
26/02/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
26/02/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 11:09

Conclusos para despacho
05/05/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 08:54

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 00:06

Decorrido prazo de PAULO SOBRAL JUNIOR em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 00:06

Decorrido prazo de PAULO SOBRAL JUNIOR em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 00:06

Decorrido prazo de PAULO SOBRAL JUNIOR em 24/03/2022 23:59.
26/01/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 17:25

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 17:25

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 00:30

Decorrido prazo de PAULO SOBRAL JUNIOR em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 00:30

Decorrido prazo de PAULO SOBRAL JUNIOR em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 00:30

Decorrido prazo de PAULO SOBRAL JUNIOR em 04/11/2021 23:59.
07/10/2021 11:00

Conclusos para despacho
29/09/2021 09:35

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 20:30

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 20:27

Juntada de Certidão
14/07/2021 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2021

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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