31/07/2025 07:52

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 07:52

Baixa Definitiva
31/07/2025 07:52

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 07:51

Juntada de Informações
30/07/2025 16:32

Baixa Definitiva
30/07/2025 16:32

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:31

Transitado em Julgado em 29/07/2025
30/07/2025 15:53

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 15:53

Decorrido prazo de ANA ADELIA MONTEIRO IBIAPINA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 15:53

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 15:53

Decorrido prazo de ANA ADELIA MONTEIRO IBIAPINA em 29/07/2025 23:59.
17/07/2025 04:25

Decorrido prazo de ANA ADELIA MONTEIRO IBIAPINA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 04:25

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 16/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:33

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ QUINTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n.º, Fórum Cível e Criminal, 3.º Andar, Bairro Cabral - TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº: 0027185-18.2014.8.18.0140 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Busca e Apreensão] AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS INTERESSADO: ANA ADELIA MONTEIRO IBIAPINA SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Vistos.

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em face da sentença proferida ao Id 77762359, que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV e VI, do CPC.

O embargante alega omissão da decisão embargada, sustentando violação ao princípio da mútua cooperação processual e pleiteando a expedição de novo mandado de busca e apreensão. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Os embargos de declaração foram opostos tempestivamente, considerando que a sentença foi publicada em 25/06/2025 e os embargos protocolados em 01/07/2025, respeitando o prazo de 5 (cinco) dias úteis previsto no art. 1.023 do CPC.

Os embargos de declaração têm cabimento restrito às hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam: I) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III) corrigir erro material.

O embargante sustenta que houve omissão na decisão embargada ao não considerar o princípio da mútua cooperação processual, alegando que o juízo deveria ter determinado nova expedição de mandado em vez de extinguir o feito.

Todavia, não há omissão a ser sanada.

A sentença embargada foi clara e fundamentada ao estabelecer que nas ações de busca e apreensão a localização do veículo configura pressuposto de desenvolvimento válido do processo.

Consignou expressamente que "a não localização do veículo objeto da ação de busca e apreensão, regida pelo Decreto-Lei nº 911/1969, demonstra ausência de utilidade do processo".

A decisão analisou detidamente a situação processual, destacando que foram realizadas várias tentativas frustradas de localização do veículo, que o autor, quando instado a se manifestar, informou endereço anteriormente diligenciado e deixou de requerer a conversão do pedido em ação executiva, não requerendo diligências úteis para o deslinde do feito.

O princípio da cooperação processual não obriga o magistrado a determinar indefinidamente a expedição de mandados para endereços já diligenciados ou quando a parte autora permanece inerte.

Pelo contrário, a cooperação pressupõe participação ativa e colaborativa das partes, conforme dispõe o art. 5º do CPC.

A decisão fundamentou adequadamente que "se a parte autora, mesmo após devida intimação, deixa de exercer sua prerrogativa de requerer a conversão da busca e apreensão em execução ou mesmo de defender seu interesse na manutenção da busca e apreensão, com a indicação de endereço válido para a localização do veículo, demonstra desídia".

Não há, portanto, omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada.

A decisão enfrentou todas as questões relevantes e fundamentou adequadamente a extinção do feito com base na inércia da parte autora e na ausência de utilidade do processo.

Os embargos decoratórios não se prestam a rediscutir o mérito da decisão ou a questionar os fundamentos adotados pelo julgador, mas apenas a esclarecer pontos omissos, obscuros ou contraditórios.

DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, por inexistir omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada.

A sentença embargada permanece íntegra e inalterada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

TERESINA-PI, 3 de julho de 2025. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES Juiz de Direito em substituição na 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina
04/07/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/07/2025 18:13

Conclusos para julgamento
01/07/2025 18:13

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:51

Publicado Intimação em 25/06/2025.
30/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
23/06/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/06/2025 10:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/06/2025 20:34

Conclusos para julgamento
19/06/2025 20:34

Expedição de Certidão.
06/06/2025 02:36

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 10:19

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0027185-18.2014.8.18.0140 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Busca e Apreensão] AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS INTERESSADO: ANA ADELIA MONTEIRO IBIAPINA DESPACHO Postula a parte autora, em síntese, que sejam enviados ofícios a empresas e órgãos a fim de que se localize endereço da parte ré.

De fato, é possível a expedição de ofícios visando à localização da parte ré, contudo, é assente na jurisprudência que a utilização desse expediente tem caráter subsidiário, devendo a parte comprovar que diligenciou nesse sentido e não obteve sucesso na localização.

Ocorre que, na presente demanda não há demonstração do esgotamento das diligências pela via extrajudicial, ao contrário do que alega a autora.

Neste sentido, temos o seguinte precedente: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PESQUISA DE ENDEREÇO DO EXECUTADO - SISTEMAS CONVENIADOS AO PODER JUDICIÁRIO - POSSIBILIDADE - ESGOTAMENTO DE DELIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO - COMPROVAÇÃO - RECURSO PROVIDO.

Evidenciado nos autos que a parte exequente esgotou todos os meios para obtenção do endereço da parte executada, deve ser deferido o pedido de pesquisa de endereço nos sistemas conveniados ao Poder Judiciário, a fim de garantir efetividade, celeridade e economia processual.

Recurso provido. (TJ-MG - AI: 10000220189617001 MG, Relator: Amorim Siqueira, Data de Julgamento: 18/05/2022, Câmaras Cíveis / 9ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 19/05/2022). (sem grifo no original).

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

PESQUISA DE ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA. ÔNUS DO EXEQUENTE.

REGRA EXCETUADA QUANDO A PARTE COMPROVA O ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO QUE ESTAVAM A SEU DISPOR.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 01 - Como é sabido, e na esteira do que vem decidindo o Superior Tribunal de Justiça, a transferência para o judiciário de realização de pesquisa no sentido de localizar o endereço do executado ocorre de forma excepcional e desde que o exequente comprove que esgotou todos os meios de localização que estavam a seu dispor, o que não ocorreu no presente caso.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME. (TJ-AL - AI: 90000389020218020000 AL 9000038-90.2021.8.02.0000, Relator: Des.

Fernando Tourinho de Omena Souza, Data de Julgamento: 28/07/2021, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 29/07/2021).

Tal decisão, por ora, está acertada, pois a parte deve tomar para si, em primeiro lugar, a diligência localizadora e, somente após comprovar sua impossibilidade, deverá pedir diligências judiciais.

Diante do exposto, denego o pleito formulado, porquanto manifestamente improcedente.

Determino, outrossim, a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, promover os atos e diligências de sua alçada para o regular prosseguimento do feito, juntar documentos que comprovem que diligenciou no sentido de localizar a requerida, ou requerer a conversão da ação em execução.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina
27/05/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2025 16:15

Conclusos para despacho
24/05/2025 16:15

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:09

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 03:34

Publicado Intimação em 14/05/2025.
15/05/2025 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0027185-18.2014.8.18.0140 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Busca e Apreensão] AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS INTERESSADO: ANA ADELIA MONTEIRO IBIAPINA ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão negativa do oficial de justiça, fornecendo novo endereço da(o) requerida(o), se for o caso e, ainda, recolher as custas referente à nova diligência.

TERESINA-PI, 12 de maio de 2025.

NAIARA MENDES DA SILVA Secretaria do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina
12/05/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2025 10:28

Juntada de Petição de diligência
27/03/2025 03:32

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 26/03/2025 23:59.
20/03/2025 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:02

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:02

Expedição de Mandado.
22/02/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 03:20

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 18/02/2025 23:59.
11/02/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 22:22

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 22:22

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:42

Conclusos para despacho
02/10/2024 11:42

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 11:32

Juntada de Certidão
02/07/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2024 15:25

Juntada de Petição de diligência
13/03/2024 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2024 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2024 10:02

Juntada de Petição de diligência
09/03/2024 05:14

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 08/03/2024 23:59.
06/03/2024 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2024 07:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2024 08:10

Expedição de Certidão.
16/02/2024 08:10

Expedição de Mandado.
16/02/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 07:55

Juntada de Certidão
27/11/2023 03:31

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/11/2023 23:59.
23/10/2023 08:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 12:29

Expedição de Certidão.
18/10/2023 12:29

Expedição de Mandado.
18/10/2023 12:20

Expedição de Mandado.
23/08/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 12:40

Concedida a Medida Liminar
18/01/2023 14:06

Juntada de Certidão
15/10/2022 04:18

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/10/2022 23:59.
14/10/2022 09:29

Conclusos para despacho
13/10/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 01:20

Processo Reativado
26/02/2021 01:19

Cancelada a Distribuição
07/11/2020 02:35

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 07/07/2020 23:59:59.
07/11/2020 00:46

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 07/07/2020 23:59:59.
27/08/2020 14:25

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 14:25

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 19:52

Conclusos para despacho
17/07/2020 19:47

Juntada de Certidão
16/07/2020 11:06

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 11:40

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 15:47

Expedição de Outros documentos.
20/04/2020 19:14

Conclusos para julgamento
20/04/2020 19:08

Juntada de documento comprobatório
15/01/2020 13:52

Conclusos para despacho
15/01/2020 13:51

Expedição de Outros documentos.
15/01/2020 13:48

Distribuído por dependência
15/01/2020 11:42

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
15/01/2020 11:41

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2020 11:40

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
19/08/2019 15:37

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
28/06/2019 09:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/06/2019 14:12

[ThemisWeb] Recebidos os autos
10/06/2019 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-06-10.
07/06/2019 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2019 08:44

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
12/09/2018 10:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/09/2018 10:05

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2018 10:25

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
09/08/2018 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-08-09.
08/08/2018 14:12

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2018 16:08

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/06/2018 12:30

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/06/2018 12:19

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
26/06/2018 12:17

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
26/06/2018 12:02

[ThemisWeb] Juntada de Informações
18/01/2018 11:51

[ThemisWeb] Recebidos os autos
11/01/2018 10:46

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/09/2017 12:41

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2017 09:48

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2017 09:47

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2017 12:12

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
04/08/2017 13:16

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
02/08/2017 09:52

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
17/07/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-07-17.
14/07/2017 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2017 08:01

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
14/07/2017 08:00

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/07/2017 14:09

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
09/08/2016 09:16

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/08/2016 09:15

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
14/07/2016 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-07-14.
13/07/2016 15:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2016 11:15

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
21/09/2015 11:56

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
26/08/2015 09:48

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
13/07/2015 10:19

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/06/2015 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/06/2015 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
15/06/2015 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2015 09:49

[ThemisWeb] Recebidos os autos
19/11/2014 09:24

[ThemisWeb] Declarada incompetência
11/11/2014 09:51

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
28/10/2014 12:13

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
24/10/2014 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Não Identificado
24/10/2014 08:44

Distribuído por sorteio
24/10/2014 08:44

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2015

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 0800264-81.2022.8.18.0051

Raimunda Zilda de Sousa Oliveira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 29/03/2022 14:58

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Processo nº 0800264-81.2022.8.18.0051

Raimunda Zilda de Sousa Oliveira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/09/2024 14:00

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Processo nº 0809892-84.2023.8.18.0140

Antonio Rodrigues dos Santos

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/03/2023 08:31

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Processo nº 0809892-84.2023.8.18.0140

Antonio Rodrigues dos Santos

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 15/10/2024 19:40

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