TJPI - 0766810-98.2024.8.18.0000

PODER JUDICIÁRIO  Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 3ª Câmara de Direito Público       ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara de Direito Público - 23/05/2025 a 30/05/2025 - Relator: Desa.

Lucicleide P.

Belo No dia 23/05/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 3ª Câmara de Direito Público, sob a presidência do(a) Exmo.(a).

Sr.(a).

Des(a). RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.

Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): FERNANDO LOPES E SILVA NETO, LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, CATARINA GADELHA MALTA DE MOURA RUFINO, comigo, NATALIA BORGES BEZERRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.

JULGADOS:Ordem: 2Processo nº 0767682-16.2024.8.18.0000Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Polo ativo: RAIMUNDO NONATO DA SILVA BATISTA (AGRAVANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO.Decisão: por unanimidade, votar no sentido de: (i) negar provimento ao agravo de instrumento, mantendo-se a decisão de origem por seus próprios fundamentos; (ii) julgar prejudicada a análise do agravo interno. (iii) determinar que a Secretaria Judicial faça a evolução de classe do presente recurso.

Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição e, após, proceda com o arquivamento, na forma do voto da Relatora..Ordem: 3Processo nº 0761604-06.2024.8.18.0000Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)Polo ativo: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE TERESINA/ PI (SUSCITANTE) Polo passivo: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA/ PI (SUSCITADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO.Decisão: por unanimidade, dar provimento ao conflito e votar no sentido de reconhecer a competência da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI para processar e julgar a ação de indenização por danos morais ajuizada por menor impúbere.

Preclusas as vias impugnatórias, arquive-se, dando-se baixa na Distribuição de 2º grau, na forma do voto da Relatora..Ordem: 4Processo nº 0761290-60.2024.8.18.0000Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)Polo ativo: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA VALENÇA (SUSCITANTE) Polo passivo: JUIZ DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA (SUSCITADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO.Decisão: por unanimidade, votar no sentido de DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA DO PIAUÍ para processar e julgar a Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico c/c Repetição de Indébito e Danos Morais.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição, com a consequente remessa dos autos ao juízo competente para o regular prosseguimento do feito, na forma do voto da Relatora..Ordem: 5Processo nº 0751286-27.2025.8.18.0000Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)Polo ativo: JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA-PI (SUSCITANTE) Polo passivo: 2ª Vara de Campo Maior/PI (SUSCITADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO.Decisão: por unanimidade, nos termos do art. 957 do CPC, DAR PROVIMENTO ao presente Conflito Negativo de Competência para declarar competente o Juízo suscitado, da 2ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI, local do dano, para processar e julgar o pedido de produção antecipada de provas com vistas à propositura de Ação Civil Pública, nos termos do art. 2º da Lei nº 7.347/1985.

Os autos de origem (processo nº 0800052-67.2024.8.18.0026) deverão ser remetidos ao juízo declarado competente.

Cientifiquem-se os Juízos suscitante e suscitado.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, nos termos do voto da Relatora..Ordem: 9Processo nº 0752217-30.2025.8.18.0000Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Polo ativo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: TERESA GONCALVES FERREIRA DANTAS (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 10Processo nº 0767499-45.2024.8.18.0000Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Polo ativo: EDVALDO SANTOS E SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 11Processo nº 0766810-98.2024.8.18.0000Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: EDNA DE SOUSA MARTINS (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 12Processo nº 0768508-42.2024.8.18.0000Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)Polo ativo: JUÍZA DE DIREITO DO JECC DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ (SUSCITANTE) Polo passivo: 2 VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ (SUSCITADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO.Decisão: por unanimidade, julgar procedente o presente conflito negativo de jurisdição, para declarar competente o juízo suscitante, juízo do JECC São João do Piauí, para processar e julgar para julgar e processar a Ação de Cobrança registrada sob o nº 0801655-42.2024.8.18.0135.

Cientifiquem-se os juízos suscitante e suscitado.

Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição e proceda-se com o arquivamento, na forma do voto da Relatora..Ordem: 13Processo nº 0751076-73.2025.8.18.0000Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Polo ativo: MUNICIPIO DE PORTO (AGRAVANTE) Polo passivo: LUCIVALDO DE SOUZA COSTA (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..RETIRADOS DE JULGAMENTO:Ordem: 1Processo nº 0762114-19.2024.8.18.0000Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)Polo ativo: AGY ALIMENTACAO LTDA (IMPETRANTE) Polo passivo: SECRETARIO(A) DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ (IMPETRADO) e outros Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO.Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.Ordem: 6Processo nº 0766428-08.2024.8.18.0000Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Polo ativo: RAFAEL OLIVEIRA CARVALHO (AGRAVANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) e outros Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO.Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.Ordem: 7Processo nº 0767357-41.2024.8.18.0000Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)Polo ativo: TERESINA IMOVEIS LTDA (IMPETRANTE) Polo passivo: SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DA SEMAR-PI (IMPETRADO) e outros Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO.Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.Ordem: 8Processo nº 0829778-35.2024.8.18.0140Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)Polo ativo: FAGNER SARAIVA DA COSTA (APELANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO.Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 30 de maio de 2025.  NATALIA BORGES BEZERRA Secretária da Sessão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Câmara de Direito Público PROCESSO: 0766810-98.2024.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI AGRAVADO: EDNA DE SOUSA MARTINS Advogado do(a) AGRAVADO: MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - SP250484 RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 23/05/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara de Direito Público - 23/05/2025 a 30/05/2025 - Relator: Desa.

Lucicleide P.

Belo.

Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 13 de maio de 2025.