03/06/2025 11:55

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 03:35

Publicado Intimação em 14/05/2025.
15/05/2025 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0802784-88.2024.8.18.0036 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Fornecimento de Água, Liminar] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - CNPJ 05.805.924/0001-89REU: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA DESPACHO Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público em face da ÁGUA E ESGOTOS DO PIAUÍ S.A, nos termos da Lei nº 7.347/1985.

A ação segue o rito comum, considerando a ausência de definição específica na lei de regência e o disposto em seu art. 19.

Com a peça de ingresso veio pleito de tutela antecipada, cuja análise se deu por meio da decisão ID 66374939, que, aliás, concedeu a tutela pleiteada.

Tendo em vista que, em princípio, o objeto desta causa não admite composição (art. 334, § 4º, II, do CPC) e,

por outro lado, a decisão que concedeu a liminar se limitou unicamente ao exame do pleito pugnado em cognição sumária, intime-se o réu para que apresente contestação, por petição, no prazo legal, nos termos do artigo 335 do CPC.

Apresentada a resposta, intime-se a parte autora, por ato ordinatório, para que ofereça réplica à contestação no prazo de 30 (trinta) dias (artigos 180 e 350 do CPC).

Com a resposta (ou decurso do prazo), conclusos para despacho.

Em tempo, corrija-se o polo passivo devendo constar Ministério Público Estadual por meio da sua procuradoria.

Expedientes necessários.

Altos, data indicada no sistema informatizado.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos
12/05/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:18

Conclusos para decisão
08/05/2025 14:18

Expedição de Certidão.
16/04/2025 08:19

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 12:52

Juntada de Ofício de corte superior
16/01/2025 09:18

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2024 03:19

Decorrido prazo de AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 03:22

Decorrido prazo de AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA em 04/12/2024 23:59.
19/11/2024 12:07

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
19/11/2024 11:12

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 20:09

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
06/11/2024 12:46

Conclusos para decisão
06/11/2024 12:46

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:01

Expedição de Certidão.
04/11/2024 08:40

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:54

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
30/10/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 11:54

Conclusos para decisão
18/10/2024 11:54

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:27

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2024 03:04

Decorrido prazo de AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA em 12/10/2024 12:15.
11/10/2024 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 14:12

Juntada de Petição de diligência
25/09/2024 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2024 12:36

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:36

Expedição de Mandado.
25/09/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:32

Conclusos para decisão
25/09/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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