TJPI - 0000899-49.2017.8.18.0026
1ª instância - 1ª Vara de Campo Maior
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2023 19:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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17/07/2022 19:45
Juntada de Petição de manifestação
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22/06/2022 14:39
Juntada de Petição de manifestação
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15/06/2022 12:55
Juntada de Petição de manifestação
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14/06/2022 17:07
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2022 14:40
Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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07/06/2022 14:40
Mov. [62] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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16/04/2021 06:00
Mov. [61] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 15: 04/2021.
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15/04/2021 18:10
Mov. [60] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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15/04/2021 00:00
Intimação
DECISÃO - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR Processo nº 0000899-49.2017.8.18.0026 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: RAIMUNDO FRANCISCO COSTA BRITO Advogado(s): DECISÃO Consoante se vê dos autos, tentou-se em por várias vezes realizar a citação do acusado RAIMUNDO FRANCISCO COSTA BRITO sobre a peça acusatória nos endereços indicados pelo órgão do Ministério Público.
Procedeu-se, posteriormente, a citação por meio de edital, na forma do art. 361 do Código de Processo Penal e, mais uma vez, restou infrutífera a tentativa de citação do acusado, tendo em vista que este não compareceu nem constituiu Advogado.
Assim, determino a necessária a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366, do CPP.
Deixo de decretar a prisão preventiva do acusado por não vislumbrar estarem presentes os requisitos da medida cautelar.
Nomeio como defensor do acusado a Defensoria Pública desta Comarca, que deverá ser intimado pessoalmente para os termos legais.
Vistas ao Ministério Público para o que entender cabível.
Cumpra-se.
CAMPO MAIOR, 13 de abril de 2021 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR -
14/04/2021 01:13
Mov. [59] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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14/04/2021 01:06
Mov. [58] - [ThemisWeb] Réu revel citado por edital - Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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13/04/2021 10:15
Mov. [57] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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16/03/2021 21:31
Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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03/03/2021 06:01
Mov. [55] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 03: 03/2021.
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03/03/2021 00:00
Edital
EDITAL - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 1ª Vara DA COMARCA DE CAMPO MAIOR RUA SIQUEIRA CAMPOS 372, CENTRO, CAMPO MAIOR-PI PROCESSO Nº: 0000899-49.2017.8.18.0026 CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Réu: RAIMUNDO FRANCISCO COSTA BRITO EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 15 (quinze) dias O Dr.
MÚCCIO MIGUEL MEIRA, Juiz de Direito desta cidade e comarca de CAMPO MAIOR, Estado do Piaui, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 1ª Vara, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado RAIMUNDO FRANCISCO COSTA BRITO, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital.
E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume.
Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de CAMPO MAIOR, Estado do Piauí, aos 1 de março de 2021 (01/03/2021).
Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino. MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR -
02/03/2021 18:11
Mov. [54] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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01/03/2021 17:15
Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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01/03/2021 17:14
Mov. [52] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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18/02/2021 11:34
Mov. [51] - [ThemisWeb] Recebimento
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16/02/2021 09:06
Mov. [50] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000899-49.2017.8.18.0026.5003
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05/02/2021 17:12
Mov. [49] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. (Vista ao Ministério Público)
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05/02/2021 16:16
Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.
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05/11/2020 12:13
Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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24/07/2020 10:10
Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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11/05/2020 13:28
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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04/02/2020 11:07
Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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04/02/2020 11:07
Mov. [43] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/01/2020 13:51
Mov. [42] - [ThemisWeb] Recebimento
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30/01/2020 11:27
Mov. [41] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000899-49.2017.8.18.0026.5002
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20/01/2020 08:17
Mov. [40] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO. (Vista ao Ministério Público)
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31/05/2019 11:32
Mov. [39] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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09/05/2019 13:55
Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento
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08/05/2019 07:54
Mov. [37] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000899-49.2017.8.18.0026.5001
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29/04/2019 10:30
Mov. [36] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. (Vista ao Ministério Público)
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26/04/2019 08:32
Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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27/09/2018 15:25
Mov. [34] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar realizada para 24: 09/2018 10:45 SALA DE AUDIÊNCIA DA PRIMEIRA VARA .
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12/09/2018 14:12
Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento
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10/09/2018 11:24
Mov. [32] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. (Vista ao Ministério Público)
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04/09/2018 10:41
Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000899-49.2017.8.18.0026.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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04/09/2018 10:41
Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000899-49.2017.8.18.0026.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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04/05/2018 09:50
Mov. [29] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 24: 09/2018 10:45 SALA DE AUDIÊNCIA DA PRIMEIRA VARA .
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16/04/2018 06:00
Mov. [28] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 16: 04/2018.
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13/04/2018 14:10
Mov. [27] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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13/04/2018 09:56
Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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12/04/2018 14:42
Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000899-49.2017.8.18.0026.0003 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra RAIMUNDO FRANCISCO COSTA BRITO
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12/04/2018 14:42
Mov. [25] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra RAIMUNDO FRANCISCO COSTA BRITO
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26/02/2018 11:22
Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento
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05/02/2018 08:21
Mov. [22] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PPÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. (Vista ao Ministério Público)
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04/12/2017 13:39
Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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04/12/2017 13:38
Mov. [20] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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24/11/2017 11:01
Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento
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13/11/2017 08:36
Mov. [18] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. (Vista ao Ministério Público)
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10/11/2017 09:14
Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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09/11/2017 09:23
Mov. [16] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) para Inquérito Policial
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13/09/2017 10:56
Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento
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12/09/2017 07:45
Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. (Vista ao Ministério Público)
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29/08/2017 09:44
Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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28/08/2017 12:40
Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000899-49.2017.8.18.0026.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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28/08/2017 12:34
Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000899-49.2017.8.18.0026.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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24/08/2017 08:45
Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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23/08/2017 14:14
Mov. [9] - [ThemisWeb] Medida protetiva - Concedida medida protetiva
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10/08/2017 13:00
Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
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10/05/2017 12:55
Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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10/05/2017 12:54
Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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09/05/2017 09:56
Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento
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25/04/2017 07:29
Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. (Vista ao Ministério Público)
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20/04/2017 13:15
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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20/04/2017 10:57
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
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20/04/2017 10:57
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2017
Ultima Atualização
15/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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