07/07/2025 17:53

Conclusos para despacho
07/07/2025 17:53

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:25

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DIAS SALES em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 23:26

Juntada de Certidão
02/06/2025 03:25

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO GONCALVES REIS FILHO em 30/05/2025 23:59.
20/05/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 03:23

Publicado Intimação em 15/05/2025.
16/05/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0842802-33.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Parcial] AUTOR: ANTONIO CARLOS DIAS SALES REU: INSS DECISÃO

Vistos.

Em conformidade com o disposto no art. 129-A, § 1º da Lei 8.213/1991, nomeio como perito o médico MIGUEL ANGELO GONÇALVES REIS FILHO, residente e domiciliado na Rua Domingos Cordeiro, 1919, Casa 06, Horto, Teresina – PI, e-mail: [email protected], telefone: (86) 99830-7472, o qual deverá ser intimado para, em aceitando encargo, realizar perícia na parte autora e documentos da lide.

O laudo pericial deverá ser entregue na Serventia no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos (art. 465, caput e 466, caput, CPC).

Faculto às partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, a indicação de assistentes técnicos (devendo informar telefone, e-mail e endereço para contato do respectivo assistente) e formular quesitos (§ 1º do art. 465, CPC).

Contudo, verificando-se já exaurida tal medida pelas partes (requerente e requerida), ficará prejudicada esta orientação.

Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste concordância com a nomeação e para que, em aceitando, apresente proposta de honorários, registrando-se que o perito somente pode escusar-se do encargo em caso de impedimento ou suspeição (art. 467).

Havendo escusa, retornem os autos conclusos para nova nomeação de perito.

Os honorários periciais estão fixados em R$ 421,66, nos termos da Resolução nº232/16 do CNJ.

Ato contínuo, intime-se a parte requerida INSS para que providencie, no prazo de 05 (cinco) dias, o depósito judicial do montante correspondente aos honorários periciais, por força do disposto no art. 1º, § 7º, II, da Lei nº 13.876/2019.

Realizado o depósito, comunique-se o perito designado para início dos trabalhos, devendo este cientificar as partes da data e do local em que terá início a produção da prova pericial.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos (§ 1º do art. 477, CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 27 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina
13/05/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 18:29

Nomeado perito
06/03/2025 13:24

Conclusos para despacho
06/03/2025 13:24

Expedição de Certidão.
12/02/2025 04:37

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DIAS SALES em 11/02/2025 23:59.
12/12/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 03:05

Decorrido prazo de INSS em 27/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:30

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DIAS SALES em 12/11/2024 23:59.
15/10/2024 03:26

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DIAS SALES em 14/10/2024 23:59.
10/10/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 12:37

Conclusos para despacho
08/10/2024 12:37

Expedição de Certidão.
13/09/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO CARLOS DIAS SALES - CPF: *17.***.*33-53 (AUTOR).
09/09/2024 09:26

Conclusos para despacho
09/09/2024 09:26

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:25

Expedição de Certidão.
06/09/2024 13:25

Distribuído por sorteio
06/09/2024 13:23

Juntada de Petição de comprovante
06/09/2024 13:23

Juntada de Petição de documentos
06/09/2024 13:23

Juntada de Petição de documentos
06/09/2024 13:23

Juntada de Petição de documentos
06/09/2024 13:23

Juntada de Petição de documentos
06/09/2024 13:23

Juntada de Petição de documentos
06/09/2024 13:22

Juntada de Petição de comprovante
06/09/2024 13:22

Juntada de Petição de documentos
06/09/2024 13:22

Juntada de Petição de documentos
06/09/2024 13:22

Juntada de Petição de documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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