14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0800686-40.2024.8.18.0066 APELANTE: ELISIO EUDORIO DA COSTA Advogados do(a) APELANTE: MARIA TERESA GOMES CASTELO BRANCO - PI19197-E, OSCAR WENDELL DE SOUSA RODRIGUES - PI19195-A APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado do(a) APELADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - PI7197-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

RECEBIMENTO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.

II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.

III.

Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido com atribuição do efeito devolutivo.

IV.

Dispositivo e tese Apelação cível recebida, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.

Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009, 1.010 e 1.012.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, apenas no seu efeito devolutivo nos termos do Art 1.012 §1º ____ do CPC/2015.

REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
13/02/2025 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
13/02/2025 16:59

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:58

Juntada de Certidão
13/02/2025 16:58

Juntada de Certidão
01/02/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 12:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/01/2025 17:59

Conclusos para despacho
30/01/2025 17:59

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
23/01/2025 08:59

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2025 03:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/01/2025 23:59.
23/12/2024 10:23

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
02/12/2024 00:14

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 00:10

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 14:59

Juntada de Petição de apelação
20/11/2024 03:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/11/2024 23:59.
18/11/2024 09:09

Juntada de Petição de apelação
24/10/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:59

Julgado procedente em parte do pedido
01/09/2024 22:40

Conclusos para julgamento
01/09/2024 22:40

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:16

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2024 03:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/08/2024 23:59.
13/08/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2024 00:15

Conclusos para decisão
07/08/2024 00:15

Expedição de Certidão.
05/08/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 08:32

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
04/07/2024 08:31

Juntada de ata da audiência
02/07/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 11:38

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 03:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/06/2024 23:59.
13/06/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 17:18

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2024 23:00

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
15/05/2024 15:17

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
15/05/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 08:10

Conclusos para decisão
15/05/2024 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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