07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Anexo I Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0800578-62.2024.8.18.0146 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Direito Autoral, Direito Autoral] AUTOR: JOAQUIM BARBOSA NETO REU: PROMIL PROMOTORA DE VENDAS LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal.

FLORIANO, 13 de junho de 2025.

JOATAN BUENO DE OLIVEIRA JECC Floriano Anexo I
04/07/2025 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
04/07/2025 09:53

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 23:01

Conclusos para despacho
03/07/2025 23:01

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
17/06/2025 06:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Anexo I Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0800578-62.2024.8.18.0146 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Direito Autoral, Direito Autoral] AUTOR: JOAQUIM BARBOSA NETO REU: PROMIL PROMOTORA DE VENDAS LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal.

FLORIANO, 13 de junho de 2025.

JOATAN BUENO DE OLIVEIRA JECC Floriano Anexo I
13/06/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
06/06/2025 19:58

Juntada de Petição de recurso inominado
03/06/2025 06:31

Decorrido prazo de PROMIL PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 29/05/2025 23:59.
15/05/2025 11:10

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Anexo I DA COMARCA DE FLORIANO Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0800578-62.2024.8.18.0146 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Direito Autoral, Direito Autoral] AUTOR: JOAQUIM BARBOSA NETO REU: PROMIL PROMOTORA DE VENDAS LTDA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta por JOAQUIM BARBOSA NETO em face de PROMIL PROMOTORA DE VENDAS LTDA.

Dispensado o relatório nos termos da Lei 9099/95.

Decido.

No caso em tela, não obstante a incidência das normas consumeristas, incumbe ao autor efetuar prova mínima e consistente das suas alegações, nos termos do art. 373, I, do CPC.

Neste ponto, verifica-se que a parte autora juntou contrato digital id 56937950, notificações extrajudiciais id 56937951 e id 56937952, e extratos de pagamentos id 56937954 e id 56937958.

Pelo que constam nos autos, entendo que os pagamentos efetuados pela requerida foram realizados nos termos contratuais, considerando o contrato inicial id 56937950, seu aditamento id 66066967 e os extratos de pagamentos juntados pelas partes nos autos.

Assim, não há que se falar em cobranças de diferença de valores em relação ao referido contrato e aditamento, tendo a parte requerida comprovado o regular pagamento, inclusive em relação aos impostos, demostrando à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, e também em relação aos meses posteriores ao contrato, considerando o prazo de 30 dias, conforme notificação de id 56937951 e ausência de comprovação nos autos da permanência da requerida nos citados meses, tendo em vista as provas juntadas pelo autor, especialmente o print de id 56937952, não ser possível especificar a data ou mês a mais de permanecia da requerida após o termino do contrato.

Logo, os pagamentos aconteceram de acordo com os termos contratuais e seu aditamento, não havendo que se falar em valores devidos em desfavor da parte requerida.

Em relação aos danos materiais, deixo de acolher, considerando que a parte autora apenas alegou, mas nada provou os referidos danos.

Destarte, sem comprovação das alegações do autor, inviável a caracterização de ofensa moral ou ato ilícito da ré passível de reparação pecuniária.

Com isso, a parte autora não demonstrou os fatos constitutivos de seu direito, ônus que lhe cabia, haja vista que não há indícios de cobrança indevida.

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015 e fundamentação supra.

Sem custas e honorários, em face da previsão legal.

P.

R.

I.

Floriano-PI, datado e assinado eletronicamente.
13/05/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:30

Julgado improcedente o pedido
21/11/2024 13:32

Conclusos para julgamento
21/11/2024 13:32

Expedição de Certidão.
20/11/2024 03:32

Decorrido prazo de JOAQUIM BARBOSA NETO em 19/11/2024 23:59.
12/11/2024 03:37

Decorrido prazo de PROMIL PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 11/11/2024 23:59.
01/11/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 08:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 31/10/2024 11:30 JECC Floriano Anexo I.
31/10/2024 11:30

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 22:09

Expedição de Certidão.
28/10/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 03:23

Decorrido prazo de JOAQUIM BARBOSA NETO em 05/09/2024 23:59.
19/08/2024 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 10:14

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/10/2024 11:30 JECC Floriano Anexo I.
16/08/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 03:15

Decorrido prazo de JOAQUIM BARBOSA NETO em 19/06/2024 23:59.
20/05/2024 09:58

Conclusos para decisão
20/05/2024 09:58

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 11:18

Juntada de Petição de documento comprobatório
15/05/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 09:44

Juntada de Certidão
08/05/2024 23:01

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
08/05/2024 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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