14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Gabinete Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0824209-87.2023.8.18.0140 APELANTE: LUZIANE MATOS PEREIRA Advogado do(a) APELANTE: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A APELADO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado do(a) APELADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - PI7197-A Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO DECISÃO MONOCRÁTICA Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as matérias previstas no §1º, incisos I a VI do art. 1012 do CPC, não se encontram contidas na sentença objeto do recurso.

No caso em exame, em observância ao Ofício-Circular nº 174/2021PJPI/TJPI/PRESIDÊNCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, pois não vislumbro hipótese de intervenção obrigatória do Ministério Público (art. 178 e 179, do Código de Processo Civil).

Preclusas as vias impugnativas, devolva-me os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator
14/04/2025 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
14/04/2025 13:26

Expedição de Certidão.
18/03/2025 00:15

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 22:39

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
18/02/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:08

Juntada de Certidão
25/11/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 03:07

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 14/11/2024 23:59.
22/10/2024 06:19

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 06:19

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:14

Julgado improcedente o pedido
12/01/2024 09:29

Conclusos para julgamento
12/01/2024 09:29

Expedição de Certidão.
12/01/2024 09:29

Juntada de Certidão
21/12/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 03:17

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 14/12/2023 23:59.
05/12/2023 12:21

Juntada de Petição de manifestação
20/11/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 09:32

Conclusos para despacho
18/08/2023 09:32

Expedição de Certidão.
18/08/2023 09:32

Juntada de Certidão
08/08/2023 04:03

Decorrido prazo de LUZIANE MATOS PEREIRA em 07/08/2023 23:59.
05/07/2023 01:11

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 01:10

Expedição de Certidão.
28/06/2023 00:09

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 27/06/2023 23:59.
16/06/2023 12:58

Juntada de Petição de contestação
03/06/2023 05:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/05/2023 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2023 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2023 08:50

Expedição de Certidão.
17/05/2023 19:51

Não Concedida a Medida Liminar
11/05/2023 11:08

Conclusos para decisão
11/05/2023 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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