08/07/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 08:16

Expedição de Certidão.
08/07/2025 08:13

Expedição de citação.
08/07/2025 08:13

Expedição de citação.
03/06/2025 03:08

Decorrido prazo de MANOEL BARROS DA COSTA em 29/05/2025 23:59.
03/06/2025 03:02

Decorrido prazo de MANOEL BARROS DA COSTA em 29/05/2025 23:59.
27/05/2025 09:22

Expedição de Informações.
16/05/2025 13:45

Juntada de Certidão
15/05/2025 02:02

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 10:25

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal PROCESSO Nº: 0753259-17.2025.8.18.0000 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO(S): [Imputação do Pagamento] REQUERENTE: MANOEL BARROS DA COSTA IMPETRADO: FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA DE ARAUJO DECISÃO MONOCRÁTICA Cuida-se de Mandado de Segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por MANOEL BARROS DA COSTA em face do ato emanado pelo JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI, e litisconsorte passivo - FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA DE ARAÚJO, nos autos do Processo de nº 0800610-10.2022.8.18.0123, que indeferiu o pedido de liminar para desbloqueio das verbas salariais contidas na conta-salário do impetrante.

Requereu liminarmente a suspensão dos efeitos do ato administrativo impugnado, nos termos do Art. 7º, inc.

III da Lei 12.016/09, determinando ao Impetrado que proceda para fins de reformar a decisão interlocutória proferida nos autos do processo nº 0800610-10.2022.8.18.0123 e determinar a liberação dos valores salariais do impetrante. É o relatório.

Desta feita, notifique-se a autoridade coatora para, querendo, prestar as informações que entender necessárias, no prazo de dez dias, encaminhando-se cópias da inicial e dos documentos que a acompanham (art. 7º, I, da LMS).

Acerca da liminar pleiteada, manifestar-me-ei após o decurso do prazo concedido à autoridade Coatora, com ou sem informações.

Cite-se o litisconsorte passivo necessário para, querendo, contestar a presente ação, no prazo legal.

Dê-se vistas ao representante do Ministério Público para emitir seu parecer.

Intimem-se e cumpra-se.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.
13/05/2025 15:28

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
13/05/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 02:16

Decorrido prazo de MANOEL BARROS DA COSTA em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 07:43

Outras Decisões
17/03/2025 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de expediente
17/03/2025 10:52

Conclusos para despacho
17/03/2025 10:52

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
17/03/2025 10:52

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
14/03/2025 20:14

Juntada de documento comprobatório
14/03/2025 14:32

Declarada incompetência
13/03/2025 08:20

Conclusos para o Relator
13/03/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 20:37

Outras Decisões
12/03/2025 18:19

Remetidos os Autos (#Não preenchido#) para Plantão Judiciário
12/03/2025 18:19

Conclusos para Conferência Inicial
12/03/2025 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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