12/06/2025 10:58

Conclusos para despacho
12/06/2025 10:58

Expedição de Certidão.
11/06/2025 08:48

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 10/06/2025 23:59.
05/06/2025 12:14

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2025 03:39

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - NASSAU Rua Joaquim Frota Aguiar, 15, sala 02 - CEP 64210-220 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3323-0547 PROCESSO Nº: 0802382-08.2022.8.18.0123 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Fornecimento de Energia Elétrica, Práticas Abusivas] AUTOR(A): SEBASTIAO CIRO TRIBUZI SILVA RÉU(S): EQUATORIAL PIAUÍ DECISÃO Rh.

Conforme o art. 499 do CPC, a "obrigação somente será convertida em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente.".

No caso dos autos, verifica-se que a exequente realizou o pagamento da dívida indevidamente negativada, obtendo-se o cumprimento da obrigação pelo resultado prático equivalente.

Recebo, pois, a petição de ID 72462569 como pedido de conversão em perdas e danos.

Diante do pedido de conversão da obrigação em perdas e danos (CPC, art. 816) e em respeito ao princípio do efetivo contraditório, intime-se a devedora para que se manifeste sobre o valor atribuído pelo credor à indenização (ID 72462569) no prazo de 15 (quinze) dias, como forma de se adaptar o rito da conversão à Lei n.º 9.099/95 Cumpra-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
16/05/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:15

Outras Decisões
17/03/2025 15:24

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2025 15:09

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2025 14:31

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2025 07:34

Conclusos para despacho
23/01/2025 07:34

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:28

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 03:52

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA em 05/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:11

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 21:05

Expedição de Alvará.
22/11/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:16

Conclusos para decisão
01/10/2024 13:16

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:04

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 08:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/09/2024 13:06

Recebidos os autos
15/09/2024 13:06

Juntada de Petição de intimação de pauta
05/05/2023 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
04/05/2023 16:31

Expedição de Certidão.
04/05/2023 16:30

Expedição de Certidão.
04/05/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 06:59

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 15:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/04/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 07:52

Conclusos para decisão
10/04/2023 07:52

Expedição de Certidão.
10/04/2023 07:51

Expedição de Certidão.
10/04/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
09/04/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 09:47

Julgado procedente o pedido
11/11/2022 13:36

Conclusos para julgamento
11/11/2022 13:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/11/2022 09:30 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
08/11/2022 13:08

Juntada de Petição de contestação
01/10/2022 07:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/09/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2022 09:06

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/09/2022 10:01

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2022 09:57

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2022 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2022 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2022 09:59

Expedição de Certidão.
13/09/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 09:49

Expedição de Certidão.
13/09/2022 09:49

Expedição de Mandado.
13/09/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 09:36

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 08:26

Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2022 08:26

Concedida a Medida Liminar
06/09/2022 09:41

Conclusos para decisão
06/09/2022 09:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/11/2022 09:30 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
06/09/2022 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800298-77.2023.8.18.0065

Maria Ana da Conceicao Lima Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 20/01/2025 22:26

Exibir Processo

Processo nº 0800460-23.2023.8.18.0146

Raimundo Jose Pereira do Nascimento

Estado do Piaui

Advogado: Kaio Emanoel Teles Coutinho Moraes

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/04/2023 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0800460-23.2023.8.18.0146

Estado do Piaui

Raimundo Jose Pereira do Nascimento

Advogado: Kaio Emanoel Teles Coutinho Moraes

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 23/07/2025 07:57

Exibir Processo

Processo nº 0800843-67.2024.8.18.0048

Jose Francisco do Nascimento

Banco Bradesco SA

Advogado: Anna Rachel Caminha Morais

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 07/07/2024 07:34

Exibir Processo

Processo nº 0802382-08.2022.8.18.0123

Equatorial Piaui

Advogado: Marcos Antonio Cardoso de Souza

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 05/05/2023 09:12

Exibir Processo