TJPI - 0000092-81.2020.8.18.0104
1ª instância - Vara Unica de Monsenhor Gil
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 14:35
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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23/05/2025 00:03
Publicado Decisão em 23/05/2025.
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22/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
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22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil Rua José Noronha, Centro, MONSENHOR GIL - PI - CEP: 64450-000 PROCESSO Nº: 0000092-81.2020.8.18.0104 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Roubo] AUTOR: ZISELDA DE ABREU MOTA SOUSA e outros (4) REU: RAIMUNDO CONSTÂNCIO DA SILVA DECISÃO Recebo a apelação interposta pelo réu RAIMUNDO CONSTÂNCIO DA SILVA, através da Defensora Pública, em face da sentença de ID n.º 29732921, fl. 210, reformada pela Decisão de ID n.º 55008246, porquanto atendidos os pressupostos processuais recursais, em seus efeitos devolutivo e suspensivo.
Intime-se a defesa do réu e, sucessivamente, o Ministério Público para, no prazo estabelecido pelo art. 600 do Código de Processo Penal, apresentarem razões e contrarrazões do recurso interposto, respectivamente.
Retifique-se o polo ativo da ação junto ao sistema PJe, para fazer constar como autor da Ação Penal tão somente o Ministério Público, devendo as demais partes serem cadastradas em conformidade com sua qualificação processual.
Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, observadas as formalidades legais.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
MONSENHOR GIL-PI, datado e assinado eletronicamente.
SILVIO VALOIS CRUZ JUNIOR Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil -
21/05/2025 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 08:46
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 04:02
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 24/04/2025 23:59.
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29/03/2025 17:57
Juntada de Petição de apelação
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26/03/2025 11:52
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 11:52
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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26/11/2024 13:52
Conclusos para despacho
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26/11/2024 13:52
Expedição de Certidão.
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26/11/2024 13:52
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 13:52
Expedição de Certidão.
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16/07/2024 13:20
Juntada de Petição de apelação
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16/07/2024 03:40
Decorrido prazo de RAIMUNDO CONSTÂNCIO DA SILVA em 15/07/2024 23:59.
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11/07/2024 15:19
Juntada de Petição de manifestação
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04/07/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2024 13:34
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2024 13:34
Embargos de Declaração Acolhidos
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16/11/2023 12:28
Conclusos para decisão
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16/11/2023 12:28
Expedição de Certidão.
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28/08/2023 12:40
Juntada de Petição de petição
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25/08/2023 05:05
Decorrido prazo de RAIMUNDO CONSTÂNCIO DA SILVA em 24/08/2023 23:59.
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04/08/2023 11:20
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2023 15:54
Proferido despacho de mero expediente
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19/10/2022 15:14
Conclusos para decisão
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19/10/2022 15:13
Juntada de Certidão
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19/10/2022 15:13
Juntada de Certidão
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28/08/2022 12:00
Expedição de Certidão.
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08/06/2022 13:08
Mov. [69] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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08/06/2022 12:31
Mov. [68] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública do Estado do Piauí
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16/02/2022 06:01
Mov. [67] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 15: 02/2022.
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15/02/2022 18:10
Mov. [66] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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15/02/2022 00:00
Intimação
DESPACHO - VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL Processo nº 0000092-81.2020.8.18.0104 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: O MINIISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Requerido: RAIMUNDO CONSTÂNCIO DA SILVA Advogado(s): DESPACHO Considerando Petição Eletrônica Nº 0000092-81.2020.8.18.0104.5006, intime-se o réu para contrarrazões de embargos, no prazo legal.
Após, voltem-me conclusos para decisão.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
MONSENHOR GIL, 3 de fevereiro de 2022 SÍLVIO VALOIS CRUZ JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MONSENHOR GIL -
14/02/2022 09:41
Mov. [65] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2021 10:44
Mov. [64] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2021 10:13
Mov. [63] - [ThemisWeb] Recebimento
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19/05/2021 23:25
Mov. [62] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000092-81.2020.8.18.0104.5006
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13/05/2021 11:02
Mov. [61] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao RAFAEL MAIA NOGUEIRA. (Vista ao Ministério Público)
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29/01/2021 12:01
Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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29/01/2021 06:00
Mov. [59] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 29: 01/2021.
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28/01/2021 18:10
Mov. [58] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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28/01/2021 08:49
Mov. [57] - [ThemisWeb] Procedência em Parte - Julgado procedente em parte do pedido
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28/01/2021 08:49
Mov. [56] - [ThemisWeb] Prisão - Parte: RAIMUNDO CONSTÂNCIO DA SILVA
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17/12/2020 09:00
Mov. [55] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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16/12/2020 16:09
Mov. [54] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 16: 12/2020 09:30 sala das audiências.
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15/12/2020 10:24
Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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11/12/2020 13:24
Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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10/12/2020 09:12
Mov. [51] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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10/12/2020 09:12
Mov. [50] - [ThemisWeb] Recebimento
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07/12/2020 18:59
Mov. [49] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000092-81.2020.8.18.0104.5005
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04/12/2020 06:01
Mov. [48] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 04: 12/2020.
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03/12/2020 18:30
Mov. [47] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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03/12/2020 12:41
Mov. [46] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. RAFAEL MAIA NOGUEIRA. (Vista ao Ministério Público)
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03/12/2020 12:13
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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03/12/2020 11:57
Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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03/12/2020 11:47
Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000092-81.2020.8.18.0104.0006 sorteado para o oficial JULIANO GUEDES CABEDO.
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03/12/2020 11:43
Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000092-81.2020.8.18.0104.0002 sorteado para o oficial JULIANO GUEDES CABEDO.
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03/12/2020 11:43
Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000092-81.2020.8.18.0104.0003 sorteado para o oficial Thellisma Maria de Sousa.
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03/12/2020 11:43
Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000092-81.2020.8.18.0104.0004 sorteado para o oficial JULIANO GUEDES CABEDO.
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03/12/2020 11:43
Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000092-81.2020.8.18.0104.0005 sorteado para o oficial JULIANO GUEDES CABEDO.
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03/12/2020 11:19
Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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03/12/2020 11:12
Mov. [37] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 16: 12/2020 09:30 sala das audiências.
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03/12/2020 10:47
Mov. [36] - [ThemisWeb] Outras Decisões
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30/11/2020 10:24
Mov. [35] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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26/11/2020 10:40
Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/11/2020 10:39
Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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22/11/2020 16:47
Mov. [32] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000092-81.2020.8.18.0104.5004
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25/09/2020 14:03
Mov. [31] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública do Estado do Piauí
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21/09/2020 10:02
Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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14/09/2020 17:03
Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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14/09/2020 16:22
Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000092-81.2020.8.18.0104.0001 sorteado para o oficial Thellisma Maria de Sousa.
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14/09/2020 06:00
Mov. [27] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 11: 09/2020.
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11/09/2020 18:10
Mov. [26] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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10/09/2020 15:14
Mov. [25] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra RAIMUNDO CONSTÂNCIO DA SILVA
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08/09/2020 15:34
Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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08/09/2020 15:19
Mov. [23] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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08/09/2020 15:17
Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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08/09/2020 15:17
Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento
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08/09/2020 11:03
Mov. [20] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000092-81.2020.8.18.0104.5003
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04/09/2020 15:01
Mov. [19] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. RAFAEL MAIA NOGUEIRA. (Vista ao Ministério Público)
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04/09/2020 14:59
Mov. [18] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial
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04/09/2020 14:47
Mov. [17] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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04/09/2020 14:47
Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento
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02/09/2020 23:26
Mov. [15] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000092-81.2020.8.18.0104.5002
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28/08/2020 15:50
Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. RAFAEL MAIA NOGUEIRA. (Vista ao Ministério Público)
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28/08/2020 15:43
Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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28/08/2020 06:00
Mov. [12] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 27: 08/2020.
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27/08/2020 18:10
Mov. [11] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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26/08/2020 13:22
Mov. [10] - [ThemisWeb] Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
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26/08/2020 13:01
Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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26/08/2020 12:58
Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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26/08/2020 12:57
Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento
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26/08/2020 11:23
Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000092-81.2020.8.18.0104.5001
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26/08/2020 08:31
Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GEOVANNA IZABEL CARVALHO BELO. (Vista ao Ministério Público)
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25/08/2020 17:52
Mov. [4] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2020 15:12
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
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25/08/2020 15:00
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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25/08/2020 15:00
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2020
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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