21/07/2025 12:43

Conclusos para despacho
09/07/2025 14:57

Juntada de Petição de outras peças
10/06/2025 00:24

Decorrido prazo de LUCELIA MARIA MEDEIROS DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
20/05/2025 12:20

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 19/05/2025.
17/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0800410-23.2017.8.18.0076 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Piso Salarial] APELANTE: MUNICIPIO DE UNIAO REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE UNIAO APELADO: LUCELIA MARIA MEDEIROS DA SILVA DECISÃO MONOCRÁTICA EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO APELATÓRIO – EFEITOS DO RECURSO APELATÓRIO – APLICAÇÃO DO ARTIGO 1012, CAPUT E ART1.013 DO CPC.

RECURSO RECEBIDO NO DUPLO EFEITO.

Presentes os requisitos da tempestividade, cabimento, legitimidade e interesse.

Preparo recursal não recolhido, uma vez que a parte apelante é beneficiária da gratuidade judiciária.

Uma vez ausentes as hipóteses do art. 1.012, §1°, do CPC, recebo a Apelação em ambos os efeitos legais.

Ao Ministério Público, para os devidos fins.

Intime-se.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator
15/05/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:59

Expedição de intimação.
15/05/2025 13:59

Expedição de intimação.
24/03/2025 19:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/02/2025 12:16

Conclusos para o Relator
05/02/2025 09:11

Recebidos os autos
05/02/2025 09:11

Processo Desarquivado
05/02/2025 09:11

Juntada de ato ordinatório
13/05/2021 14:16

Arquivado Definitivamente
13/05/2021 14:16

Baixa Definitiva
13/05/2021 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a instância de origem
13/05/2021 14:15

Transitado em Julgado em 09/12/2020
15/04/2021 17:54

Processo redistribído por determinação judicial
09/12/2020 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNIAO em 08/12/2020 23:59:59.
18/11/2020 00:00

Decorrido prazo de LUCELIA MARIA MEDEIROS DA SILVA em 17/11/2020 23:59:59.
13/10/2020 21:26

Expedição de intimação.
13/10/2020 21:26

Expedição de intimação.
12/06/2020 10:51

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNIAO - CNPJ: 06.***.***/0001-30 (APELANTE)
28/04/2020 14:35

Recebidos os autos
28/04/2020 14:35

Conclusos para Conferência Inicial
28/04/2020 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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