16/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS PROCESSO Nº: 0800578-62.2022.8.18.0104 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Cláusulas Abusivas] APELANTE: ANTONIO DE LOURDES SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

ART. 1.012, CPC.

RECEBIMENTO EM DUPLO EFEITO.

DECISÃO MONOCRÁTICA Considerando preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso de Apelação interposto pela parte Autora/Sucumbente, em ambos os efeitos, nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil e, quanto a este aspecto processual, intimem-se as partes.

Mantenho a gratuidade de justiça para a parte Autora, já deferida em 1º grau.

Em razão da recomendação contida no Ofício-Circular nº 174/2021 PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Após, retornem-me os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data da assinatura digital.

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Relator
29/07/2024 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
29/07/2024 09:02

Expedição de Certidão.
29/07/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 09:02

Expedição de Certidão.
15/06/2024 19:28

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
26/05/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 22:43

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 03:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/02/2024 23:59.
14/12/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 10:00

Julgado improcedente o pedido
24/11/2023 09:23

Conclusos para decisão
24/11/2023 09:23

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 20:32

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 22:37

Juntada de Petição de contestação
29/12/2022 01:29

Juntada de Petição de manifestação
20/12/2022 15:08

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 13:20

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 18:46

Conclusos para despacho
05/10/2022 18:45

Expedição de Certidão.
05/10/2022 18:45

Expedição de Certidão.
17/06/2022 15:59

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 11:20

Intimado em Secretaria
18/05/2022 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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