16/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS PROCESSO Nº: 0800252-11.2024.8.18.0047 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] APELANTE: MARIA DAS MERCES MATOS FERREIRA APELADO: BANCO C6 S.A.

EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

ART. 1.012, CPC.

RECEBIMENTO EM DUPLO EFEITO.

DECISÃO MONOCRÁTICA Considerando preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso de Apelação interposto pela parte Autora/Sucumbente, em ambos os efeitos, nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil e, quanto a este aspecto processual, intimem-se as partes.

Mantenho a gratuidade de justiça para a parte Autora, já deferida em 1º grau.

Em razão da recomendação contida no Ofício-Circular nº 174/2021 PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Após, retornem-me os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data da assinatura digital.

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Relator
05/05/2025 21:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
05/05/2025 21:19

Expedição de Certidão.
05/05/2025 21:18

Expedição de Certidão.
19/03/2025 23:10

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:14

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 22/01/2025 23:59.
18/12/2024 19:04

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
01/12/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 03:17

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES MATOS FERREIRA em 26/09/2024 23:59.
18/09/2024 03:35

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 17/09/2024 23:59.
30/08/2024 18:28

Juntada de Petição de apelação
26/08/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:14

Julgado improcedente o pedido
11/06/2024 21:04

Conclusos para despacho
11/06/2024 21:04

Expedição de Certidão.
11/06/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 11:22

Juntada de Petição de contestação
20/02/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2024 15:07

Conclusos para despacho
12/02/2024 15:07

Expedição de Certidão.
12/02/2024 15:07

Juntada de Certidão
11/02/2024 23:00

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
11/02/2024 07:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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