26/05/2025 08:46

Expedição de Certidão.
26/05/2025 08:46

Conclusos para despacho
26/05/2025 08:46

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 03:21

Publicado Citação em 14/05/2025.
15/05/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Paulistana Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1188, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0800315-53.2022.8.18.0064 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO(S): [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] INTERESSADO: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PAULISTANA Nome: Delegacia de Polícia Civil de Paulistana Endereço: Av.

Mal Deodoro, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 INTERESSADO: RAMON DOS SANTOS Nome: RAMON DOS SANTOS Endereço: Avenida Transnordestina, s/n, próximo ao posto Sara/ restaurante popular, triângulo, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 DECISÃO O(a) Dr.(a) nomeJuizOrgaoJulgador, MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Paulistana da Comarca de PAULISTANA, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia em desfavor de RAMON DOS SANTOS, qualificado na peça acusatória, pela suposta prática do delito previsto no art. 33, caput, da Lei de Drogas.

Desta forma, nos termos do art. 55 da Lei n° 11.343/2006, notifique-se (s) o(s) denunciado(s) para oferecer(em) defesa(s) preliminar(es), por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

No mandado, faça-se constar: (a) o dever de o oficial de justiça indagar o denunciado seja possui advogado, acaso afirmativa a resposta, deverá proceder à coleta do nome, endereço e telefone do causídico; (b) na defesa, o(s) denunciado(s) poderá (ão) arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretender produzir e, até o número de 05 (cinco), arrolar testemunhas (art. 55, caput, e § 1°, da Lei n° 11.343/06); (c) a advertência ao(s) denunciado(s) de que, não apresentada a defesa no prazo legal, ser-lhe-á nomeado defensor para oferecê-la, no caso a Defensoria Pública Estadual.

Após, com ou sem manifestação e devidamente certificado, voltem-me conclusos.

Cumpra-se com urgência.

DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO.

Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.

CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://tjpi.pje.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22041016003775200000024660482 APF 4300.2022(1) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22041016003791300000024660483 Habilitação em processo Manifestação 22041111310591600000024671187 PEDIDO DE HABILITAÇÃO Petição 22041111310617600000024672792 PROCURAÇÃO Procuração 22041111310641200000024672793 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22041113373233800000024680100 AUDIENCIA VIRTUAL Informação 22041113373247200000024680104 Intimação Intimação 22041113373233800000024680100 Certidão Certidão 22041115062585700000024684580 RAMON DOS SANTOS Certidão 22041115062598000000024685288 Petição de Habilitação Petição 22041115183279500000024686290 Pedido de Habilitacao Petição 22041115183290400000024686293 CUSTÓDIA RAMON Ata da Audiência 22041118143563300000024695104 Ata da Audiência Ata da Audiência 22041118143633100000024695103 Pedido de habilitação Petição 22041118331666100000024695558 Certidão Certidão 22041118485984200000024696004 ALVARA DE SOLTURA - RAMON DOS SANTOS ALVARÁ 22041118485994300000024696013 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22041210390640600000024712285 Alvará Ramon dos Santos DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22041210390653900000024712286 Sistema Sistema 22041214495765000000024731712 Certidão Certidão 22041312430008100000024769424 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22041819582837500000024856792 0800315-53.2022.8.18.0064.

RESE.

Rejeição de pedido de prisão preventiva.

Art. 313, I, do CPP.

MANIFESTAÇÃO 22041819582850400000024856797 Manifestação Manifestação 22042009311667800000024891843 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22051809484705300000025854965 Petição Petição 22052411354760300000026063396 Requisição Ramon dos Santos DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22052411354778500000026063409 Certidão Certidão 22070109015275000000027381355 Despacho Despacho 22072510102681500000027488955 Intimação Intimação 22072510102681500000027488955 Intimação Intimação 22072510102681500000027488955 Renuncia de Mandato Petição 23012713051262400000034137119 CARTA D RENUNCIA DE MANDATO RAMON DOS SANTOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23012713051275300000034137120 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23030716131809400000035602766 inquérito concluso.

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23030716131818700000035602767 Certidão Certidão 23120712405614800000047359421 oficio moto 2 Ofício 23120712405621400000047359988 Sistema Sistema 24013115254602600000049042561 Despacho Despacho 24020108161300400000049042567 Intimação Intimação 24020108161300400000049042567 Denúncia.

Tráfico de drogas.

Ramon dos Santos Manifestação 24022608230093600000050075848 Sistema Sistema 24022608445322200000050111337 PAULISTANA-PI, data registrada pelo sistema.

DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz de Direito do Vara Única da Comarca de Paulistana
12/05/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:26

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/05/2025 15:24

Expedição de Certidão.
26/10/2024 03:21

Decorrido prazo de RAMON DOS SANTOS em 25/10/2024 23:59.
14/10/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 13:21

Expedição de Certidão.
12/10/2024 08:57

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 20:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 20:42

Juntada de Petição de diligência
09/10/2024 20:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2024 08:44

Expedição de Mandado.
08/03/2024 08:43

Outras Decisões
02/03/2024 05:03

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Paulistana em 01/03/2024 23:59.
26/02/2024 08:44

Conclusos para despacho
26/02/2024 08:44

Expedição de Certidão.
26/02/2024 08:23

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 08:16

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 15:25

Conclusos para despacho
31/01/2024 15:25

Expedição de Certidão.
07/12/2023 12:40

Expedição de Certidão.
17/07/2023 10:24

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
17/07/2023 10:23

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/03/2023 16:13

Juntada de Petição de documento comprobatório
27/01/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 00:24

Decorrido prazo de RAMON DOS SANTOS em 31/08/2022 23:59.
18/08/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 03:05

Decorrido prazo de RAMON DOS SANTOS em 08/08/2022 23:59.
25/07/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 10:10

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 09:02

Conclusos para despacho
01/07/2022 09:02

Expedição de Certidão.
24/05/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 09:48

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2022 09:31

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2022 19:58

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2022 12:43

Juntada de Petição de certidão
12/04/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 14:49

Expedição de #Não preenchido#.
12/04/2022 10:39

Juntada de Petição de documento comprobatório
11/04/2022 18:49

Expedição de Certidão.
11/04/2022 18:14

Audiência de Custódia realizada para 11/04/2022 16:00 Vara Única da Comarca de Paulistana.
11/04/2022 15:06

Expedição de Certidão.
11/04/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 13:46

Audiência de Custódia designada para 11/04/2022 16:00 Vara Única da Comarca de Paulistana.
11/04/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
10/04/2022 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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