05/06/2025 00:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 08:44

Juntada de manifestação
15/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 14/05/2025.
15/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 14/05/2025.
15/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0827507-29.2019.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Atualização de Conta] EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL SA EMBARGADO: ANA MARIA ASSUNCAO MELO, BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo BANCO DO BRASIL S/A em face de sentença proferida nos autos da AÇÃO REVISIONAL DO PASEP C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por ANA MARIA ASSUNCAO MELO em face do apelante, tendo o d.

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI julgado parcialmente procedentes os pedidos autorais, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o BANCO DO BRASIL S/A a atualizar o saldo credor constante na conta PASEP de titularidade da parte suplicante ANA MARIA ASSUNCAO MELO, levando-se em consideração o saldo existente em 18/08/1988 na respectiva conta e observando-se os parâmetros legais dispostos no art. 3º da Lei Complementar nº 26/75, bem como, a restituir à parte demandante os referidos valores, tudo no prazo de 15 (quinze dias) dias, contados do trânsito em julgado da decisão; indeferindo,

por outro lado, o pedido autoral de indenização por danos morais.

Vê-se nos autos que o cerne da questão versa sobre ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

O Superior Tribunal de Justiça, na data de 16 de dezembro de 2024, afetou o Recurso Especial nº 2.162.222/PE ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) - Tema nº. 1.300 - para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”, para tanto, determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional.

Assim sendo, DETERMINO a SUSPENSÃO do presente processo até julgamento do Tema nº 1300, nos termos do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
12/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
04/02/2025 08:09

Conclusos para julgamento
03/02/2025 13:47

Juntada de manifestação
16/01/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 12:31

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/01/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 09:40

Conclusos para o Relator
29/08/2024 14:18

Juntada de petição
27/08/2024 03:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/08/2024 23:59.
09/08/2024 13:14

Juntada de petição
01/08/2024 06:24

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 06:24

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 20:57

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
24/07/2024 12:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/07/2024 12:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
03/07/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:52

Expedição de Intimação de processo pautado.
03/07/2024 13:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/06/2024 21:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/01/2024 11:24

Conclusos para o Relator
26/01/2024 10:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/10/2023 10:10

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2023 10:45

Expedição de Certidão.
28/04/2023 12:41

Expedição de Certidão.
16/02/2023 07:17

Juntada de Certidão
17/01/2023 10:26

Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 23.0.000000441-3]
16/11/2022 10:31

Expedição de Certidão.
12/05/2021 00:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/05/2021 23:59.
22/04/2021 20:30

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2021 20:55

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 20:55

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/03/2021 23:59:59.
19/02/2021 09:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 01
17/02/2021 16:11

Conclusos para o Relator
17/02/2021 12:23

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2021 22:18

Juntada de Petição de manifestação
12/02/2021 09:24

Expedição de intimação.
12/11/2020 15:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/11/2020 09:01

Conclusos para o Relator
28/09/2020 09:53

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2020 09:38

Juntada de outras peças
28/07/2020 15:16

Juntada de documento comprobatório
24/04/2020 10:33

Recebidos os autos
24/04/2020 10:33

Conclusos para Conferência Inicial
24/04/2020 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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