23/06/2025 14:51

Conclusos para despacho
10/06/2025 00:24

Decorrido prazo de FRANCIMAR LIMA DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:31

Publicado Intimação em 19/05/2025.
17/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0764195-38.2024.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CAMPINAS DO PIAUI AGRAVADO: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES-PI, FRANCIMAR LIMA DE OLIVEIRA DESPACHO Vistos, etc.

O Provimento Nº 77/2024-PJPI/TJPI/SECPRE, estabelece as hipóteses nas quais a realização do procedimento de evolução de classes é obrigatório no âmbito do 2º grau e dá outras providências.

O art. 1º, IV, do referido provimento dispõe o seguinte: Art. 1º O movimento de "Evolução da Classe Processual", código 14739, deverá ser utilizado nas evoluções naturais de classes processuais no 2º grau e será de uso obrigatório nas seguintes hipóteses: IV - Classes originárias do 2º Grau ou recursais para Embargos de Declaração ou Agravo Interno, após a interposição destes.

Considerando que no presente processo consta como classe processual Agravo de Instrumento e houve a interposição de Agravo Interno, conforme ID23211193, encaminhem-se os autos à COOJUDPLE para a realização do procedimento de evolução de classes.

Após intimem-se para contrarrazões.

Cumpra-se.

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
15/05/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:06

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
07/03/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 10:23

Conclusos para o Relator
24/02/2025 08:28

Juntada de Petição de outras peças
04/02/2025 03:04

Decorrido prazo de FRANCIMAR LIMA DE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.
02/12/2024 15:43

Expedição de intimação.
02/12/2024 15:43

Expedição de intimação.
02/12/2024 15:42

Desentranhado o documento
02/12/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:35

Juntada de Certidão
15/10/2024 17:51

Não Concedida a Medida Liminar
14/10/2024 20:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/10/2024 20:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA
11/10/2024 18:01

Determinada a distribuição do feito
11/10/2024 18:01

Declarada incompetência
11/10/2024 09:28

Conclusos para Conferência Inicial
11/10/2024 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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