TJPI - 0001024-58.2020.8.18.0140
1ª instância - Vara Unica de Monsenhor Gil
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/12/2024 13:24
Arquivado Definitivamente
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10/12/2024 13:24
Baixa Definitiva
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10/12/2024 13:24
Arquivado Definitivamente
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10/12/2024 13:23
Transitado em Julgado em 06/09/2024
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11/09/2024 03:23
Decorrido prazo de VITOR RAFAELLI ESCORCIO SOUSA em 09/09/2024 23:59.
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09/09/2024 20:52
Juntada de Petição de manifestação
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25/08/2024 06:04
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2024 06:04
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2024 09:00
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2024 09:00
Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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14/08/2024 21:00
Juntada de Petição de informação - corregedoria
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16/07/2024 07:58
Expedição de Certidão.
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26/04/2024 11:58
Expedição de Certidão.
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25/03/2024 11:57
Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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19/03/2024 10:43
Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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19/03/2024 10:23
Conclusos para despacho
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19/03/2024 10:23
Expedição de Certidão.
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12/03/2024 16:35
Juntada de Petição de manifestação
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08/03/2024 22:06
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2024 22:06
Expedição de Certidão.
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21/09/2023 08:48
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2023 08:48
Expedição de Certidão.
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13/09/2023 17:12
Juntada de Petição de contestação
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27/07/2023 17:27
Juntada de Petição de manifestação
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29/06/2023 17:56
Juntada de Petição de manifestação
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25/05/2023 18:27
Juntada de Petição de manifestação
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28/04/2023 13:10
Expedição de Certidão.
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27/04/2023 11:40
Juntada de Petição de manifestação
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24/04/2023 13:23
Audiência Preliminar realizada para 13/04/2023 10:30 Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil.
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24/04/2023 12:50
Audiência Preliminar designada para 13/04/2023 10:30 Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil.
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12/04/2023 14:31
Expedição de Certidão.
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11/04/2023 13:17
Juntada de Petição de petição
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29/03/2023 00:06
Decorrido prazo de VITOR RAFAELLI ESCORCIO SOUSA em 28/03/2023 23:59.
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21/03/2023 00:19
Decorrido prazo de VITOR RAFAELLI ESCORCIO SOUSA em 20/03/2023 23:59.
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13/03/2023 11:55
Juntada de Petição de petição inicial
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13/03/2023 11:52
Expedição de Certidão.
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13/03/2023 11:43
Expedição de Certidão.
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13/03/2023 11:33
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2023 08:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/03/2023 08:37
Juntada de Petição de diligência
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23/02/2023 13:18
Juntada de Petição de manifestação
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23/02/2023 09:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/02/2023 15:23
Expedição de Certidão.
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20/02/2023 15:23
Expedição de Mandado.
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20/02/2023 15:23
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2023 10:11
Audiência Preliminar designada para 13/04/2023 10:30 Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil.
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14/02/2023 10:06
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2022 14:07
Conclusos para despacho
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14/09/2022 14:07
Expedição de Certidão.
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18/02/2022 06:01
Mov. [36] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 17: 02/2022.
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17/02/2022 18:10
Mov. [35] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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17/02/2022 00:00
Intimação
DESPACHO - VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL Processo nº 0001024-58.2020.8.18.0140 Classe: Inquérito Policial Indiciante: DELEGADO DE POLICIA CIVIL DO 18º DP DE MONSENHOR GIL-PI Advogado(s): Réu: VITOR RAFAELLI ESCORCIO SOUSA Advogado(s): Designo para o dia 14 / 07 / 2022, às 11h , a realização de audiência para homologação de Acordo de Não persecução Penal, entendendo possível a sua realização por videoconferência, de forma mista, de modo que as partes poderão comparecer virtualmente ou presencialmente, conforme Recomendação Nº 9/2020 - PJPI/CGJ/GABJACOR/GABJACORJUD expedida pela CGJ/PI.
Advirto que o indiciado deverá comparecer à audiência designada acompanhado de advogado (Art. 28-A, §4º, do CPP), e, que, na sua falta, ser-lhe-á nomeado defensor, todavia deve informar no ato de intimação ao Oficial de Justiça se será acompanhado de defesa técnica.
Intimem-se o (s) advogado (s) ou Defensor(a), se for o caso.
Notifique-se o representante do Ministério Público.
Advirta-se a(o)(s) autor(es) do fato que deverá(ão) comparecer a audiência preliminar portando as certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal, Justiça Estadual, Justiça Eleitoral e Juizados Especiais locais em que residiu nos últimos 05 [cinco] anos.
Determino a Secretaria judicial que certifique-se nos autos se o(s) autor(a) (es) do fato foi beneficiado(a) com ANPP, transação penal e/ou suspensão condicional do processo nos últimos 05(cinco) anos.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
MONSENHOR GIL, 4 de fevereiro de 2022 SÍLVIO VALOIS CRUZ JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MONSENHOR GIL -
16/02/2022 10:54
Mov. [34] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2022 13:24
Mov. [33] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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23/11/2021 11:25
Mov. [32] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/11/2021 11:25
Mov. [31] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/11/2021 11:24
Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento
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26/10/2021 21:16
Mov. [29] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001024-58.2020.8.18.0140.5004
-
07/10/2021 12:53
Mov. [28] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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24/09/2021 13:00
Mov. [27] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GEOVANNA IZABEL CARVALHO BELO. (Vista ao Ministério Público)
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24/09/2021 12:56
Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento
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25/02/2021 11:08
Mov. [25] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GEOVANA IZABEL CARVALHO BELO. (Vista ao Ministério Público)
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24/02/2021 14:49
Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2020 09:51
Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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01/12/2020 09:06
Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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01/12/2020 09:04
Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento
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18/11/2020 09:37
Mov. [20] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001024-58.2020.8.18.0140.5003
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15/09/2020 07:48
Mov. [19] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. RAFAEL MAIA NOGUEIRA. (Vista ao Ministério Público)
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10/09/2020 09:52
Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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19/05/2020 10:06
Mov. [17] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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19/05/2020 10:06
Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento
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15/05/2020 16:10
Mov. [15] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001024-58.2020.8.18.0140.5002
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29/04/2020 08:35
Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. RAFAEL MAIA NOGUEIRA. (Vista ao Ministério Público)
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26/03/2020 11:33
Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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26/03/2020 11:17
Mov. [12] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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19/03/2020 08:56
Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento
-
18/03/2020 13:23
Mov. [10] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001024-58.2020.8.18.0140.5001
-
09/03/2020 13:02
Mov. [9] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao BRENDO ANTÔNIO DOS SANTOS SILVA. (Vista ao Ministério Público)
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06/03/2020 08:58
Mov. [8] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial
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17/02/2020 14:24
Mov. [7] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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17/02/2020 12:54
Mov. [6] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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17/02/2020 12:24
Mov. [5] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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16/02/2020 11:28
Mov. [4] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante
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16/02/2020 09:13
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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16/02/2020 08:39
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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16/02/2020 08:39
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2020
Ultima Atualização
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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