11/06/2025 11:47

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 11:47

Baixa Definitiva
11/06/2025 11:47

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 03:16

Publicado Intimação em 14/05/2025.
15/05/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 03:16

Publicado Intimação em 14/05/2025.
15/05/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0800011-31.2025.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Extravio de bagagem] AUTOR: POLYANA OLIVEIRA ECKHARDT REU: SOCIETE AIR FRANCE SENTENÇA Cuida-se de ação em que são partes as acima qualificadas.

Feito com tramitação regular, sobreveio em seu curso manifestação, na qual informaram a realização de acordo extrajudicial (ID 71084311), e solicitaram que este juízo o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, e consequente extinção.

Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual reger-se-á pelas cláusulas nele inseridas, fazendo parte integrante desta sentença.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil c/c art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95.

Determino o arquivamento do feito.

CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E PROMOVA-SE A BAIXA DEFINITIVA, sem prejuízo de ser desarquivado, caso não cumprido os seus termos.

P.R.C.

Sem custas.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT
12/05/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:55

Juntada de Certidão
29/04/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:55

Homologada a Transação
19/02/2025 11:24

Conclusos para julgamento
19/02/2025 11:24

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 27/02/2025 08:30 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
18/02/2025 14:32

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
10/02/2025 12:10

Juntada de Certidão
25/01/2025 03:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/01/2025 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:11

Juntada de Certidão
02/01/2025 16:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/02/2025 08:30 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
02/01/2025 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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