13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0801153-95.2024.8.18.0073 APELANTE: NAILDE DE OLIVEIRA AMORIM Advogado do(a) APELANTE: PEDRO RIBEIRO MENDES - PI8303-A APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado do(a) APELADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

RECEBIMENTO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível e do Recurso Adesivo interpostos contra sentença.II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação e do Recurso Adesivo.III.

Razões de decidir A análise dos recursos demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para admissibilidade, razão pela qual os recursos devem ser conhecidos e recebidos no duplo efeito.IV.

Dispositivo e tese Apelação cível e Recurso Adesivo recebidos, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo e o Recurso Adesivo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos dos recursos, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL e RECURSO ADESIVO, no seu duplo efeito.

REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
11/02/2025 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
11/02/2025 08:55

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
10/02/2025 11:15

Juntada de Petição de apelação
20/01/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:11

Expedição de Certidão.
20/01/2025 13:24

Juntada de Petição de apelação
17/12/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:47

Julgado procedente em parte do pedido
22/11/2024 10:47

Conclusos para decisão
22/11/2024 10:47

Expedição de Certidão.
21/11/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 03:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/11/2024 23:59.
12/11/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:41

Expedição de Certidão.
15/10/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NAILDE DE OLIVEIRA AMORIM - CPF: *02.***.*54-02 (AUTOR).
23/07/2024 15:28

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2024 13:53

Conclusos para despacho
04/07/2024 13:53

Expedição de Certidão.
04/07/2024 13:53

Expedição de Certidão.
21/06/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 08:04

Conclusos para despacho
18/06/2024 08:04

Expedição de Certidão.
18/06/2024 08:04

Expedição de Certidão.
17/06/2024 23:06

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
17/06/2024 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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