13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0802295-90.2022.8.18.0078 APELANTE: EMILIA LIMA RODRIGUES Advogados do(a) APELANTE: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A, LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO - PI15522-A APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado do(a) APELADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

RECEBIMENTO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III.

Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV.

Dispositivo e tese Apelação cível recebida, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.

REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
08/01/2025 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
08/01/2025 09:31

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:31

Juntada de Petição de Contra-razões
01/01/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 03:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:10

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/11/2024 23:59.
18/11/2024 12:27

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
24/10/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:10

Juntada de Petição de Apelação
18/10/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 03:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/10/2024 23:59.
17/09/2024 21:47

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 21:47

Julgado improcedente o pedido
03/07/2024 09:39

Conclusos para despacho
03/07/2024 09:39

Expedição de Certidão.
28/05/2024 04:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/05/2024 23:59.
15/05/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 13:39

Juntada de documento comprobatório
25/03/2024 07:34

Conclusos para despacho
25/03/2024 07:34

Expedição de Certidão.
01/03/2024 04:02

Decorrido prazo de EMILIA LIMA RODRIGUES em 29/02/2024 23:59.
24/01/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 09:49

Expedição de Certidão.
14/07/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/07/2023 23:59.
10/07/2023 11:35

Juntada de Petição de contestação
25/06/2023 20:03

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2023 22:16

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 22:16

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 12:52

Juntada de documento comprobatório
24/11/2022 00:43

Conclusos para despacho
10/11/2022 23:40

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 07:52

Conclusos para despacho
05/04/2022 07:52

Juntada de Certidão
04/04/2022 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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