18/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE Da DESEMBARGADORA LUCICLEIDE PEREIRA BELO ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Câmara Especializada Cível AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) No 0800513-05.2024.8.18.0102 AGRAVANTE: ROSA MARIA DA SILVA SA AGRAVADO: BANCO BMG SA RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO DESPACHO Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto por ROSA MARIA DA SILVA SA contra decisão monocrática nos autos da APELAÇÃO CÍVEL nº 0800513-05.2024.8.18.0102.

Sobre o Agravo Interno, determina o Código de Processo Civil: 1.021.

Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. § 1º Na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificadamente os fundamentos da decisão agravada. § 2º O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta. § 3º É vedado ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno. § 4º Quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ao agravado multa fixada entre um e cinco por cento do valor atualizado da causa. § 5º A interposição de qualquer outro recurso está condicionada ao depósito prévio do valor da multa prevista no § 4º, à exceção da Fazenda Pública e do beneficiário de gratuidade da justiça, que farão o pagamento ao final.

Determino a intimação da parte agravada - BANCO BMG SA - para apresentar contrarrazões recursais no prazo de 15 (quinze) dias úteis de acordo com o art. 1.021, §2º do CPC.

Após, voltem-me conclusos para julgamento.

Cumpra-se.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Relatora
16/07/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 20:20

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 12:51

Conclusos para despacho
18/06/2025 12:51

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
06/06/2025 02:32

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 12:52

Juntada de petição
15/05/2025 01:42

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 01:42

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 22:10

Conhecido o recurso de ROSA MARIA DA SILVA SA - CPF: *20.***.*49-57 (APELANTE) e não-provido
20/03/2025 13:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/03/2025 13:42

Conclusos para despacho
20/03/2025 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
20/03/2025 11:30

Juntada de Certidão
07/03/2025 12:08

Determinação de redistribuição por prevenção
12/02/2025 08:01

Recebidos os autos
12/02/2025 08:01

Conclusos para Conferência Inicial
12/02/2025 08:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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